A validade das novas regras do Fies, previstas nas portarias 21 e 23 do MEC, foram confirmadas pela Advocacia-Geral. As mudanças foram questionadas na Justiça Federal do Distrito Federal e dos estados de Rondônia e Alagoas por entidades que defendem os interesses das instituições de ensino particulares, descontentes com as novas exigências para a concessão do benefício. http://bit.ly/1GTNV3n

AGU confirma validade de novas regras do Fies em decisões no DF, AL e RO

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) do dia 30/03, a Portaria Conjunta nº 5/2015, que instituiu o Grupo Permanente de Defesa de Prerrogativas Funcionais dos Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores do Banco Central (GP-Prerrogativas). http://bit.ly/1aheV24

AGU cria grupo para coibir constrangimentos à atuação dos advogados públicos

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, que o Sistema Único de Saúde (SUS) não pode ser obrigado a pagar indenização a paciente que ficou grávida após a realização de uma laqueadura tubária. http://bit.ly/1OhdP8M

Advocacia-Geral evita que SUS seja condenado por gravidez após laqueadura

A Advocacia-Geral comprovou, no Supremo Tribunal Federal, que não houve omissão do Congresso Nacional e da Presidência da República na regulamentação da propaganda de bebidas alcoólicas. http://bit.ly/1IQ8TAZ

AGU comprova no STF que poder público não foi omisso na regulamentação de bebidas

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, anulação de auto de infração lavrado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no quilômetro 47 da BR-060, na altura de Alexânia (GO), a veículo flagrado por barreira eletrônica transitando a 136 km/h. http://bit.ly/1z0EX5b

Advocacia-Geral confirma validade de multa aplicada pela PRF em Goiás

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta terça-feira (28/04), Dia Nacional de Combate ao Acidente de Trabalho, 239 ações para cobrar que o INSS seja ressarcido pelos gastos com benefícios pagos a trabalhadores vítimas de acidentes e seus familiares. http://bit.ly/1IjjRB3

AGU registra mais de 3 mil ações regressivas de 2008 a 2015

Entrevista com o procurador federal Nícolas Francesco Calheiros, chefe da Divisão de Gerenciamento de Ações Regressivas e Execução Fiscal Trabalhista.

Saiba o que é uma ação regressiva, quando é usada e quais os benefícios para o trabalhador

Construção civil é um dos setores que mais registra acidentes de trabalho

Dados da Organização Internacional do Trabalho, OIT, apontam para números alarmantes de acidentes de trabalho, que no mundo chegam a 2,3 milhões de mortes registradas por ano. 

OIT destaca reforço de mecanismos para evitar acidentes de trabalho no país

Antes da atuação da AGU, o Ministério do Trabalho e Emprego age para identificar as situações análogas à escravidão, por meio de fiscalização in loco, apuração de denúncias recebidas, entre outras ações. 

Brasil resgatou mais de 1,5 mil trabalhadores em situação de trabalho escravo no último ano

E falando de exemplos de atuação da AGU, a gente destaca uma operação que aconteceu em 2014 e contou com a participação do órgão, e de outros atores da Administração Pública, na fiscalização do MTE sobre as condições de trabalho em navios de cruzeiros marítimos.

Trabalho da AGU auxiliou no resgate de trabalhadores de cruzeiro marítimo

O trabalho em condição análoga à de escravo no Brasil, definido nos termos do Código Penal brasileiro, é encontrado principalmente no meio rural, em áreas afastadas dos núcleos urbanos. Mas hoje também é comum identificar esse tipo de situação nos grandes centros.

AGU atua com órgãos públicos em frentes de combate ao trabalho escravo no Brasil

Aqui você encontrará as principais notícias sobre a atuação da Advocacia-Geral da União em defesa de políticas públicas voltadas para a saúde, educação, meio ambiente, além de combate à corrupção, aplicação de multas e muito mais. 

Confira o programa AGU Brasil na Rádio Justiça (FM 104,7), de segunda à sexta-feira, às 10h30, com reprise às 21h, com transmissão para Brasília e entorno. Confira o AGU Brasil nas demais regiões brasileiras: Estação Cultura FM de Machado (MG), FURG FM (RS), Universidade AM de Santa Maria (RS), Santa Cruz AM Ilhéus (BA), Terra FM de Uberada (MG) e de Sobrado (RS).

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