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ORALMONTES TRILHA 281021 (1)

No Brasil é comum ouvirmos que “o ano só começa depois do carnaval”. No âmbito econômico, 2016 veio como uma releitura mais pessimista do que aconteceu em 2015.  Isso porque o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) do Banco Central - que é a prévia do desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) - sinaliza uma queda ainda pior do que os 3,8% já previstos pelo mercado para o ano passado.

E as previsões para este ano também não são positivas. O FMI (Fundo Monetário Internacional) prevê uma retração de 3,5%, já a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) estima uma queda de 4%. Seria a confirmação de uma crise inédita, com recessão de dois anos consecutivos.

Uma situação tão crítica requer, de qualquer governo comprometido com a questão econômica, medidas firmes, de austeridade, e ações enérgicas para retomar a estabilidade e o crescimento. 

O Ministério da Fazenda, por sua vez, anunciou que este cenário será revertido quando “as medidas tomadas” começarem a surtir efeito. Mas a pergunta que fica é: Quais medidas foram tomadas? Seriam os afagos concedidos pelo Conselhão? ou talvez a tentativa incessante da volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira)? Quero acreditar que reconduzir o líder do PMDB Leonardo Picciani a liderança da bancada não esteja no hall das tais medidas, porque há muito tempo não se via o Planalto dar tanta relevância a uma eleição de liderança. Pena que o mesmo empenho não seja utilizado para tratar as questões econômicas.

Questões essas que alteram a vida do trabalhador, da dona de casa, que vê aos poucos seu poder de compra se dissolver. Que já sente no bolso a volta da inflação de dois dígitos. Que está perdendo, aos poucos, as conquistas de um período de crescimento. 

Resta crer que o Governo Federal, em um lapso de responsabilidade e compromisso com a população, siga o exemplo argentino: reveja suas prioridades, reconheça suas decisões equivocadas, e faça as reformas que precisam ser feitas, ainda que doa cortar na carne. 

Adeus ano novo

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reuniu esta semana (quarta-feira 2) e decidiu manter a taxa Selic estável em 14,25% ao ano - o maior patamar em quase dez anos. O governo brasileiro usa, ainda que com  eficácia comprometida, a taxa Selic como instrumento de controle da inflação, por isso um valor tão elevado. Uma taxa nesse patamar, prejudica o crescimento do país, pois desaquece a economia e causa recessão. Mas afinal, o que é essa taxa e porque ela teria esse poder de controlar a inflação e o crescimento da economia?

A taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) é a média de juros que o governo Brasileiro paga ao tomar dinheiro emprestado dos bancos. Quando a Selic aumenta, os bancos se sentem estimulados a emprestar dinheiro para o governo, por conta do alto rendimento. Já quando há uma queda nessa taxa, a melhor opção passa a ser emprestar dinheiro para o consumidor, e assim conseguir um lucro maior. Por este motivo quanto mais elevada a Selic mais “caro” fica o dinheiro emprestado para o consumidor.

É a Selic que dita o ritmo de muitas outras taxas de juros que nós conhecemos: cheque especial, crediário, cartão de crédito e da poupança. 

Assim sendo, se a Selic cai muito a população tem acesso mais barato ao crédito, podendo financiar suas compras a prazo pagando menores juros, o que incentiva o consumo. Provocando um aumento de demanda por produtos e serviços. Se a indústria não estiver preparada para atender um nível de consumo maior, esse aumento de demanda pode pressionar os preços, causando inflação.

No caminho inverso, quando a Selic está alta, o crédito fica mais caro e restrito reduzindo o consumo da população, desacelerando a economia, aumentando o desemprego e teoricamente contendo a inflação.

Percebam que utilizei o termo “teoricamente”. Porque na atual conjuntura da economia nacional, essa política de aumento de juros para conter inflação tem se provado ineficaz. Porque a inflação de hoje, não tem como causa o aumento da demanda por produtos e serviços, e sim os altos custos para se produzir no Brasil. Os constantes aumentos na energia elétrica, combustíveis e tributos são repassados para o preço final do produto, fazendo que mesmo com uma demanda baixa, seu preço suba.

Ou seja, o governo está aplicando na população o remédio amargo das altas taxas de juros,  que além de não curar a doença ainda causa efeitos colaterais como recessão e desemprego.

O que é Taxa Selic?

O chamado “ajuste fiscal” que o governo federal propôs, e cujo impacto financeiro virá em grande parte do bolso dos contribuintes, tem como âncora a recriação da CPMF.

O imposto incide sobre qualquer operação de circulação de moeda, seja em dinheiro vivo, cheque ou transferência. Em outras palavras, todas as movimentações bancárias brasileiras (exceto negociação de ações na Bolsa, saques de aposentadoria, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas-correntes de mesma titularidade).

A primeira proposta era uma alíquota de 0,20%, mas para conseguir adesão dos parlamentares o governo aumentou a taxa para 0,38% que será repartida da seguinte forma: 0,20% para a União; 0,09% para estados; e 0,09% para municípios.

O fisco alega que a cobrança é muito baixa e se torna irrelevante para o grande público que não efetua altas movimentações financeiras. Porém, deve-se pensar que a cada elo da cadeia produtiva será incorporado o custo de 0,38% da CPMF, provocando assim o chamado “efeito cascata”.

Para entendermos esse feito na prática, vamos usar o exemplo de como este novo imposto impacta no preço da carne de frango. O produtor de milho paga a CPMF ao comprar os insumos, o fabricante da ração paga de novo, da mesma forma o criador de frango, o abatedouro, a empresa que irá industrializar a carne, o distribuidor do varejo e o comércio que irá vender ao consumidor final. 

Fazendo um cálculo bem simplista, aplicando uma taxa de 0,38% em cada etapa, temos um aumento de 2,66% no preço da carne de frango para o consumidor final. O encarecimento dos preços de produtos e serviços significa pressão sobre a inflação, que já está prevista em 7% para este ano, acima do centro da meta de 4,5% projetado pelo governo.

Outro fator negativo sobre a cobrança da CPMF é a sua incidência sobre outros tributos. Assim, o contribuinte que paga seu IPTU ou IPVA com cheque ou débito em conta, está pagando CPMF sobre esses tributos, ou seja, bi-tributação. O mesmo ocorre com as empresas ao recolher seus impostos.

Como mais de 95% do recolhimento de tributos no Brasil é feito através de movimentação bancária, 8,7% do total da arrecadação da CPMF do período de 1997 a 2007, ou R$19,72 bilhões, provêm da sua incidência sobre o pagamento de outros tributos, onerando ainda mais a carga tributária das empresas e do consumidor.

Se aprovada no congresso, o governo arrecadará R$ 40 bilhões com a CPMF que será utilizado para garantir a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016. Lamentavelmente mais uma vez, o povo, sobretudo o mais simples, é quem irá pagar a conta que não fez em detrimento de um governo irresponsável com gestão do recurso público.


Os reais efeitos da CPMF

Nos últimos meses, a economia brasileira tem respondido mais aos fatos políticos do que às medidas do ministério da Fazenda ou Banco Central. E nesta semana, especificamente, a influência da política foi ainda mais intensa e interferiu diretamente nos indicadores econômicos do país.

O anúncio do ex-presidente Lula como ministro chefe da Casa Civil, no lugar de Jaques Wagner, provocou uma grande movimentação nos mercados.

Por mais que se tente passar a imagem de que se trata de uma questão de fortalecimento do governo, a motivação principal é proteger o ex-presidente e lhe dar foro privilegiado. Com Lula no governo, a presidente Dilma se torna figurante nas decisões do planalto e o mercado passa a especular o que muda na prática com essa nomeação.

A incerteza de qual postura o novo governo Dilma adotará a partir de agora faz com que os investidores se sintam inseguros com relação ao futuro do Brasil, impactando diretamente no fluxo de investimentos destinados ao país, por isso uma bolsa de valores e taxa de câmbio tão voláteis.

Os rumores são de que o ex-presidente seria responsável pela coordenação de um plano de reanimação nacional. Estariam contidas neste plano medidas como: ampliação de crédito para a construção civil, destinação de mais recursos ao programa Minha Casa Minha Vida e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O investimento utilizando recursos públicos indica que Lula deve trabalhar por um ajuste fiscal mais moderado, colocando em risco o compromisso do ministro Barbosa de superávit de 0,5% do PIB, o que preocupa o mercado.

Por outro lado, uma notícia animadora para os investidores seria a possibilidade da volta de Henrique Meirelles ao ministério da Fazenda, o que representaria uma política mais ortodoxa com inclinação mais à direita, ainda que não estejam em pauta as reformas estruturantes.

Sendo assim, em curto prazo, a entrada de Lula só traz mais dúvidas e incertezas. Se for pelo caminho da guinada à esquerda, as projeções são muito negativas, com possibilidade de fuga em massa de capitais, novos rebaixamento pelas agências de risco e, por consequência, ainda menor investimento na economia.

Caso opte por uma política mais à direita, também paira a dúvida de quais serão as medidas para estabilizar a economia e retomar o crescimento, visto que os instrumentos utilizados anteriormente não são eficazes na atual conjuntura, pelo contrário, só provocariam ainda mais efeitos indesejados.


Lula no governo e as incertezas da economia

O afastamento da presidente Dilma, confirmado pelo Senado na última quinta-feira abre caminho para um novo rumo na política econômica do país. O agora Presidente, Michel Temer, já anunciou seus ministros, na área econômica o nome escolhido foi Henrique Meirelles, que teve participação exitosa no governo do presidente Lula e goza de confiança do mercado.
O primeiro ponto a ser ajustado no governo Temer, deve ser a estrutura dos gastos públicos, a expectativa é que seja enviado ao congresso medidas que o limitem, e desvinculem gastos obrigatórios, isso contribuirá para segurar o avanço da dívida pública brasileira. Esta medida tem como objetivo reduzir o déficit, resgatar a credibilidade internacional, e criar conjuntura que permita cortar de forma paulatina a taxa de juros.
A credibilidade internacional é peça chave para a retomada dos investimentos externos e queda do valor do dólar, que contribui para a redução da inflação, daí a explicação para a possibilidade de corte da taxa básica de juros, o corte de juros também favorece o ajuste fiscal, pois o valor a ser gasto com o pagamento de juros da dívida fica menor, além de proporcionar maior arrecadação decorrente da retomada do crescimento.
O corte de dez ministérios previsto no plano de governo de Temer, visa passar a mensagem de que, de fato seu governo será austero, e que as decisões econômicas serão mais relevantes que os acordos políticas.
O gasto previdenciário é um entrave para o ajuste das contas públicas, o que justifica a necessidade de se fazer a tão discutida “reforma da previdência”, esta reforma é vista como crucial para o êxito no reequilíbrio das contas públicas.
Para as reformas serem executadas o governo Temer precisará da colaboração do congresso, já que praticamente todas precisam da autorização legislativa. A expectativa é que em um primeiro momento a bancada esteja unida em um voto de confiança ao novo presidente.
Apesar de todo o otimismo do mercado, temos que tratar o momento político atual com muita serenidade, o afastamento de um presidente, seja pelo motivo que for, é sempre uma movimentação turbulenta. Temos que torcer para o novo governo que já se instaurou consiga aplicar reformas que retomem o emprego, renda e qualidade de vida da população, que no final das contas é o objetivo comum da oposição e do governo, que a partir de agora ocupam papéis invertidos. 


Aroldo Rodrigues 1

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