O juiz Denilson Bandeira Coêlho, titular da 4ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou a SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. – conhecida como Centauro – ao pagamento de R$ 100 mil de danos morais coletivos realizar revista íntima em empregados.

Loja de produtos esportivos é condenada a pagar R$ 100 mil por realizar revista íntima

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) negou recurso ajuizado por um ex-secretária do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que pedia a reintegração no emprego ou conversão em dispensa sem justa causa em razão de sua gravidez à época da dissolução do contrato.

Estabilidade de gestante não garante reintegração em caso de pedido de demissão

O Banco do Brasil (BB) terá que remover uma funcionária de Taguatinga (TO) para qualquer agência do Distrito Federal em respeito à proteção da família. Essa foi a decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que manteve sentença do primeiro grau.

Terceira Turma mantém remoção de bancária por proteção à família

Acidente de trânsito enseja não só o pagamento de indenização a título de dano material, mas também de reparação por danos morais, em caso em que houve responsabilidade do empregador, ainda que de forma indireta, no transporte de trabalhador no percurso trabalho-residência.

Terceira Turma reconhece responsabilidade de empregador em caso de acidente com veículo da empresa

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) determinou a devolução a uma ex-empregada da CTIS Tecnologia dos descontos efetuados indevidamente do aviso prévio proporcional.

TRT 10ª Região (Perfil 2)