UMA LEI COMPLEMENTAR PARA O ITCMD: An?lise do PLP 67/2021, proposta de norma geral para a tributa??o de heran?as e doa??es no Brasil (Portuguese Edition)

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Os autores, depois de terem se debru231 ado longamente sobre o texto do PLP 67/2021, ofertado 224aprecia231 227 o dos senhores congressistas, e de terem refletido muito sobre as regras nele inseridas, oferecem seus coment225 rios, ressaltando, de um lado, os pontos positivos desse trabalho legislativo, pontos esses que, a seu ju237 zo, merecem ser sempre observados, e, de outro, alertando para o fato de que h225mat233 rias a demandar uma maior reflex227 o e um maior debateOs autores procuraram, nesta publica231 227 o, oferecer uma vis227 o hist243 rica breve, mas panor226 mica, do ITCMD e do util237 ssimo papel que ele pode desempenhar nas economias estaduais, real231 ando sua import226 ncia no Brasil e no mundo, import226 ncia essa que se acentuou, neste momento, em raz227 o da pandemia conhecida como COVID19Ap243 s mostrar a lacuna legislativa que existe h225mais de 30 anos, em raz227 o da falta da lei complementar do ITCMD desde a promulga231 227 o da atual Constitui231 227 o

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