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#Suplicy131 #SuplicySenador #VoltaSuplicy

*** TRANSCRIÇÃO ***

1.2.	Funções de um Senador

Um senador ou senadora tem diversas funções que fortalecem o pacto federativo. Os artigos 48, 49, 50 e 52 as descrevem. Vamos a elas:  

- Propor, modificar, discutir e aprovar leis, a mais típica das funções.
- Fiscalizar o poder executivo;
- Investigar denúncias em Comissões Parlamentares de Inquérito;
- Sabatinar e aprovar indicados da presidência para cargos como os de ministro do STF, Embaixador e procurador-geral da República;
- Processar e julgar por crime de responsabilidade o presidente, vice-presidente, ministros, comandantes militares, e outros;
- Propor emendas parlamentares;
- Aprovar o Orçamento da União;
- Autorizar Estados e Municípios a contrair empréstimos; e
- Fixar o limite da dívida consolidada da União, dos Estados e dos Municípios

Somada a essas funções, Eduardo Suplicy sempre defendeu que a honestidade e a transparência no serviço público devem ser uma postura cotidiana. Em seu primeiro mandato, a imprensa o apelidou de “Fiscal da República”. Nos últimos oito anos de Senado, seu gabinete foi transparente para valer. As paredes foram substituídas por vidros, de um jeito que qualquer pessoa que chegasse pudesse ver o que se passava lá.

MINUTO131 - Temporada 1: O que Faz Um Senador || Episódio 2: Funções de um Senador

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*** TRANSCRIÇÃO ***

1.3.	Funcionamento do Senado

O Congresso Nacional funciona em legislaturas que duram quatro anos. A cada ano, a sessão legislativa divide-se em 2 períodos, com intervalo no meio do ano. Para exercer suas atribuições, o Senado se organiza em órgãos colegiados, como o Plenário e as Comissões.

O Plenário é a instância máxima de deliberação, e tem seus trabalhos dirigidos pela Mesa, composta de presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro suplentes. Os cargos são distribuídos conforme a proporção dos partidos. 

Os encontros no Plenário são chamados sessões, que podem ser: deliberativa, não deliberativa, especial e de debates temáticos. 
As sessões geralmente são públicas, mas podem ser secretas, desde que com assunto especificado no Regimento Interno.

As sessões deliberativas são ordinárias ou extraordinárias. As ordinárias são as que ocorrem de segunda a quinta-feira às 14h e na sexta-feira às 9h, com pauta previamente estabelecida. As extraordinárias não têm agenda marcada, mas têm pauta específica.

Ao se tornar Senador, Suplicy conciliou seu papel parlamentar com o de professor. Para não perder as sessões legislativas, dava aulas às sextas feiras no período da tarde na Fundação Getúlio Vargas.

MINUTO131 - Temporada 1: O que Faz Um Senador || Episódio 3: Funcionamento do Senado

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*** TRANSCRIÇÃO ***

(As comissões do Senado) São engrenagens importantes para o funcionamento da Casa. Podem ser temporárias ou permanentes.
As Comissões Permanentes são responsáveis por exemplo, pela análise e votação de projetos de lei que lá tramitam, pela aprovação de atos internacionais, pela argüição e aprovação de autoridades para ocupar determinados cargos, e também por discutir temas relevantes do país. Sua composição renova-se a cada dois anos. 
A Comissão Diretora é constituída pela Mesa, e a eleição de seus membros é feita ao início da sua legislatura, para um mandato de 2 anos.

As demais Comissões Técnicas permanentes têm seus integrantes designados pelo presidente da Casa, por indicação dos líderes partidários. São exemplos de  comissões a de Constituição, Justiça e Cidadania; Direitos Humanos e Legislação Participativa; e Educação, Cultura e Esporte.

As comissões temporárias podem ser criadas dentro das comissões permanentes, mas podem ser constituídas também para atender finalidades específicas, como o estudo e o acompanhamento de temas de relevante interesse nacional, como as CPIs.

Suplicy compôs algumas comissões, como a de Assuntos Econômicos, a de Relações Exteriores e Defesa Nacional, da qual foi presidente.

MINUTO131 - Temporada 1: O que Faz Um Senador || Episódio 4: As Comissões do Senado

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*** TRANSCRIÇÃO ***

Eduardo Suplicy foi senador por 3 mandatos, em pleitos que escolhiam um representante do Estado.
O primeiro foi em 90, quando enfrentou adversários fortes e populares, como o ex-governador André Franco Montoro, do PSDB, e o jornalista Ferreira Neto do PRN, que tinha um programa de entrevistas na televisão. Elegeu-se o primeiro senador da história do PT, com o equivalente a 30% dos votos válidos. 

Em 98, a disputa era com Oscar Schmidt (PPB), astro do basquete, apoiado por Paulo Maluf. A campanha foi intensa, mas ele se manteve à frente em toda a disputa, e foi eleito com 43% do total.
Em 2006, o principal adversário foi Guilherme Afif Domingos do PFL, que também foi seu adversário em 1990. Ao final, Suplicy obteve 47,8% dos votos válidos, a maior votação que teve em sua história política, representando quase 9 milhões de eleitores no Estado de São Paulo.

MINUTO131 - Temporada 1: O que Faz Um Senador || Episódio 5:  Suplicy no Senado

Ouça agora o jingle da campanha de Eduardo Suplicy para o Senado, com a participação de seus filhos Supla, André e João \o/

Jingle - O Amor é Mais Forte #Suplicy131 #VoltaSuplicy

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*** TRANSCRIÇÃO ***

Para que uma lei exista, o primeiro passo é transformar uma ideia em proposição legislativa, que podem ter seu início de  sua tramitação na Câmara dos Deputados ou Senado.  No Senado, as proposições são encaminhadas à Mesa Diretora, enviadas para publicação no Diário do Senado Federal e distribuídas a uma ou mais comissões permanentes para exame. O Presidente da Comissão escolhe uma senadora ou senador para apresentar um relatório, com o resumo e a análise da proposição e seu voto para aprovação total ou parcial do texto, rejeição, encaminhamento ou arquivamento. Quem faz parte da comissão avalia o relatório, vota a favor ou contra, e apresenta em forma de parecer. Depois, é submetida ao Plenário, que decidirá se deve ser aprovada ou rejeitada.

Suplicy apresentou Projetos de Lei do Senado e Propostas de Emenda à Constituição, como o que Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima; o que Regulamenta as cooperativas; a que Institui eleições diretas para os suplentes de candidatos ao Senado; e o que institui a prestação de contas em tempo real, pelos candidatos, partidos e coligações durante a campanha eleitoral, seu último projeto de lei apresentado.

MINUTO131 - Temporada 2: Suplicy no Senado || Episódio 1: Projetos de Lei

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*** TRANSCRIÇÃO ***

Comissões Parlamentares de Inquérito, são comissões temporárias da Câmara ou do Senado, ou das duas casas, criadas para apurar fatos de grande relevância. Já percebeu que sempre que estoura um escândalo de corrupção, se ouve falar que foi formada uma CPI? 
Para que ela seja instaurada, é necessário que pelo menos um terço dos membros da casa legislativa, assinem o requerimento. Ela é composta por indicação dos partidos. Quanto mais parlamentares o partido tem, mais representantes terá na comissão. Duram 120 dias, podendo ser prorrogadas por até mais 60 dias.

A CPI tem poder de investigação próprio das autoridades judiciais, mas não pune culpados. A comissão, a partir dos seus resultados, aponta aos órgãos competentes planos de ação em relação ao caso abordado. 

Suplicy participou de algumas CPIs, mas deu início a duas muito importantes. Uma, em 92, junto com o então deputado José Dirceu, pediram a instalação da CPI que acabou no processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, um marco por ter examinado os atos do Executivo. A outra em 93, para convocar a CPI do Orçamento da União, assinando-a com o senador Pedro Simon, e que resultou na perda do mandato de vários parlamentares, chamados de anões do orçamento. Foi a primeira vez que parlamentares investigaram seus próprios colegas.

MINUTO131 - Temporada 2: Suplicy no Senado || Episódio 2: Atuação nas CPI´s

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Na composição do Senado, os partidos políticos podem formar blocos parlamentares, como o bloco da maioria, que representa a maioria da casa, e o bloco da minoria, que reflete a oposição. No início do primeiro e do terceiro ano do mandato, cada partido escolhe seu líder, que tem a função de representar os interesses partidários. 
Suplicy, ao ser eleito em 91, era o único senador do PT. Era líder dele mesmo e oposição ao governo Collor. Em 95, a bancada do PT cresceu, ao serem eleitos José Eduardo Dutra, de Sergipe, Marina Silva, do Acre, Lauro Campos, do Distrito Federal, e Benedita da Silva, do Rio de Janeiro. Neste ano, Suplicy foi escolhido líder do PT no Senado, e nos anos de governo FHC, seguiram sendo do bloco da minoria. 

O papel de senador de oposição foi desempenhado por Suplicy com muito alinhamento aos movimentos sociais, principalmente os movimentos de trabalhadores. Um dos temas ao qual ele mais se dedicou durante os 24 anos no senado foi para que fosse realizada a reforma agrária no Brasil, caminho para uma sociedade mais igualitária. 

Seu envolvimento em defesa do movimento dos trabalhadores rurais sem terra, rendeu a sua participação na novela O Rei do Gado, em 97. Ele atuou como ele mesmo no velório do Senador Caxias, personagem que segundo o autor da novela, Benedito Ruy Barbosa, foi inspirado no próprio Eduardo Suplicy.

MINUTO131 - Temporada 2: Suplicy no Senado || Ep. 3: Senador de oposição e dos movimentos sociais

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O Senador ou Senadora tem as suas funções determinadas pela Constituição Federal. É sua função estar atento a sua responsabilidade como representante do povo. Suplicy, além de desempenhar tais atribuições, tem o seu jeito marcante de fazer política. Vamos relembrar alguns momentos:

Após participar de uma montagem da peça “A queda para o Alto”, em 2000, encenada pelo grupo de teatro de Heliópolis, ele disse que gostaria de passar mais tempo naquela favela. Foi convidado para dormir três dias lá, na casa de um agente comunitário. A experiência ajudou para que ele recolhesse impressões para finalizar seu livro Renda de Cidadania: a Saída É pela Porta. 

Em 2002, um ano após o ataque às torres gêmeas em Nova Iorque, em um pronunciamento, Suplicy pediu para que o então presidente George W. Bush, não realizasse a intervenção militar no Iraque. Para fundamentar seu pedido, leu trechos de I have a dream”, (eu tenho um sonho), discurso de Martin Luther King “, o poema A Bomba, de Carlos Drummond de Andrade, e entoou  pela primeira vez a canção Blowing in the Wind, de Bob Dylan.

Em 2007, discutia-se na CCJ sobre a maioridade penal. Suplicy, ao argumentar contrariamente a diminuição, pontuou como jovens negros e pobres são passíveis de sofrer mais violência. Para ilustrar, ele leu a letra de ´O Homem na Estrada´ do Mano Brown, dos Racionais MCs. A sessão foi filmada e houve uma repercussão muito forte, não apenas no Senado, mas em toda a opinião pública.

MINUTO131 - Temporada 2: Suplicy no Senado || Episódio 4: Jeito de fazer política

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Devido ao seu jeito de fazer política, Suplicy era solicitado para atuar não somente no estado de São Paulo, mas em vários lugares do Brasil. Seja para visitar e tomar conhecimento de uma situação, ou quando não podia ir, registrar da tribuna do Senado,  também intermediou diálogos com o governo em suas três esferas.  

Em 91, o governo federal queria demarcar terras do povo Yanomami, ideia combatida por militares e outros parlamentares. Suplicy entendia que demarcação era a atitude certa a ser tomada, e foi criticado por senadores do norte do país que diziam que ele não conhecia a realidade. Suplicy visitou Roraima e voltou estimulando o debate. Três meses depois, o presidente Collor assinou o decreto que homologou a demarcação da terra Yanomami.

Outra atuação marcante foi com mães com filhos sequestrados. Em 2001 ajudou uma brasileira, que foi casada com um francês, a rever o seu filho, depois de mais de 15 anos de procura. Foi à França com ela para garantir que tudo daria certo. A partir dessa história, atuou em mais outros 4 casos de filhos que foram levados pelo pai. 

Suplicy divulga o número de seu celular para quem o perguntar, e recebe ligações do Brasil todo. Em fevereiro de 2001, recebeu uma ligação de dentro da Casa de Detenção do Carandiru. Lá, ocorria uma ´megarrebelião´, que envolveu todo o estado. Ele ajudou a negociar a saída dos reféns, mas para garantir que não acontecesse tragédia maior, dormiu na sala do diretor da prisão.

MINUTO131 - Temporada 2: Suplicy no Senado || Episódio 5: Atuação em casos emblemáticos

Candidato a senador por São Paulo e atual vereador. Fui senador, deputado estadual e federal e secretário de Direitos Humanos e Cidadania. Conheça minha história aqui: http://bit.ly/SuplicyNaEstrada  #Suplicy131

Eduardo Suplicy

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