Você sabe o que é mediação?
Mediação é um método não adversarial utilizado para resolução de conflitos que versam sobre direitos disponíveis ou indisponíveis que admitem transação sejam eles judicializados ou não, em que uma terceira pessoa, o mediador, atua como facilitador da interação e do diálogo entre as partes envolvidas para que elas próprias construam soluções para tratar o conflito ao qual estão inseridas.

Neste modelo de trabalho, a mediação é a forma mais célere e eficaz para que as pessoas envolvidas cheguem a um acordo sustentável com o menor desgaste emocional possível.

A mediação pode versar sobre todo o conflito ou parte dele. Por exemplo, em uma mediação familiar que envolva assuntos sobre divórcio, partilha de bens e guarda de filhos, é possível que os mediandos formulem acordo sobre o divórcio e a guarda dos filhos, deixando a partilha de bens para resolver judicialmente em razão do desacordo.

De acordo com a lei 13.140/2015 e resolução 125 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a mediação será orientada pelos seguintes princípios: imparcialidade do mediador, isonomia entre as partes, oralidade; informalidade, autonomia da vontade das partes, busca do consenso, confidencialidade, sigilo e boa-fé.

O mediador integrado à mediação é um profissional de ilibada reputação e reconhecida capacitação técnica, sujeitando-se às mesmas causas de impedimento e suspeição previstas para o juiz de direito.

O mediador privado, via de regra, capacita-se para também exercer suas atividades dentro do Poder Judiciário. As exigências criadas pelo CNJ preveem que estes profissionais sejam submetidos a capacitação por entidade reconhecida pelo respectivo tribunal ou diretamente por tribunal, contemplando aulas teórico-práticas e estágio supervisionado. Além disso, o mediador deve ser graduado há pelo menos dois anos em curso de ensino superior de instituição reconhecida. De igual modo, é exigido desses profissionais aperfeiçoamento permanente.

Existe diferença entre mediação privada e a mediação pública pré-processual realiazada no Poder Judiciário. Na mediação privada as partes têm o poder de escolha da pessoa do mediador, é possível criar um calendário de reuniões com dia e hora previamente combinado entre todos de modo que o conflito trazido pelas partes sejam tratados com singularidade e a devida atenção que os mediandos merecem.

Além disso, na mediação privada os mediandos serão atendidos em um local privado, confortável e com devida privacidade que todos merecem. De igual modo, a mediação privada oportuniza às partes a possibilidade de chegarem a um acordo sustentável com o menor desgaste emocional possível entre os envolvidos dentro de um curto espaço de tempo.

001 - Mediação

Fabiola Mestriner