A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP) organiza o Congresso Internacional de Direitos Humanos, nos dias 6 e 7 de dezembro, na sua sede institucional em São Paulo (Rua Maria Paulo, 35 – Centro). O objetivo é celebrar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos promovendo uma reflexão sobre a importância contínua e vital de cada um e de todos os 30 artigos contidos neste extraordinário documento. A Ordem, mais do que uma entidade ativa em favor da advocacia no País, se destaca por ter como um de seus pilares a defesa do Estado Democrático de Direito e das garantias fundamentais.

Ao longo de sete décadas, personalidades atuantes nesse universo voltado aos Direitos Humanos dedicaram parte de suas vidas para incutir mundo afora a importância da defesa dessas garantias para todos nós. A Declaração Universal tem sido um instrumento que ajuda milhares de pessoas a conseguir maior liberdade e segurança, além de prevenir violações, obter justiça e fortalecer leis e salvaguardas nacionais e internacionais.

“Há 70 anos, em 10 de dezembro de 1948, o mundo juntou forças para validar um acordo internacional na defesa de direitos inalienáveis de todos os seres humanos com a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A ambição de fazer o caminhar das sociedades em direção a uma civilização harmoniosa e justa tornou o documento o mais traduzido do planeta, disponível em mais de 500 idiomas. Temos que seguir a reverenciá-lo porque, mais do que nunca, vivemos um dos momentos históricos mais desafiadores para a afirmação dos Direitos Humanos globalmente", destaca Marcos da Costa, presidente da OAB SP.  

A OAB SP pretende montar um mosaico de declarações e exibir os depoimentos em vídeos aos participantes do Congresso Internacional de Direitos Humanos, e também registrá-los como parte da História da defesa dessas garantias nos arquivos da sociedade brasileira. Para tal, o pronunciamento passará a integrar o acervo do Memorial da Luta pela Justiça – Advogados Brasileiros contra a Ditadura, localizado na capital paulista, e um símbolo da luta pela democracia no Brasil. O espaço reaviva ações da classe em favor da recuperação de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, de religião e de participação na vida política, econômica e cultural ao longo do regime de exceção vivido pelo país (1964-1985).

70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

O presidente da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos, participou do programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, no dia 20 de abril.
Com José Paulo de Andrade, Rafael Colombo e Pedro Campos, Caio Augusto falou sobre o cumprimento de pena após condenação em segunda instância.

70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Rádio OAB SP

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