Ao que tudo indica, a prefeitura de Lauro Müller irá voltar atrás e reformular o Termo de cessão de uso de um prédio público para a AMA-LM. O termo foi aprovado pela Câmara de Vereadores em agosto de 2023, mas possui alguns pontos que impactam o trabalho da Associação de Pais e Amigos de Autistas de Lauro Müller (AMA). Por conta disso, a associação achou melhor devolver o imovel para o município. 

O imovel que seria cedido para a entidade possui  área total de 14.057 m², situado na Rua Benício Fernandes Madeira, s/n., bairro Cairú, ao lado da Apae e do Hospital Henrique Lage. O local já abrigou creche, sede de secretarias municipais, escritório da Epagri, centro de triagem e centro de especialidades. Por ser uma construção antiga, o local precisa de reformas para poder atender de maneira digna os alunos da AMA. Um dos fatores que pesaram na decisão de devolver o termo de cessão, foi a reforma do local que teria que ser custeada pela associação que não possui condições financeiras. 

Além de reformar um local que não seria de propriedade da AMA, o termo de cessão que foi aprovado, possui validade de apenas três anos, podendo ser renovado. E também outra cláusula que diz que o Termo poderá ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 10 (dez) dias. 

Toda essa situação não foi bem vista pela sociedade, que já reconheceu e avaliza o trabalho importante que é desempenhado pela Associação de Pais e Amigos de Autistas de Lauro Müller. Com isso os vereadores da bancada de situação conversaram com o executivo para reformular o Termo de Cessão. Segundo a vereadora Sysse Alves Velho (MDB), o novo documento terá validade de 20 anos e a reforma do local ficará a cargo do município. 

Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta sexta-feira (12), a presidente e vice, da AMA, Franciele Candido de Oliveira e Fabiana Cataneo comentaram sobre o assunto. E ainda sobre o pedágio que estava programado para ocorrer no sábado (13), mas precisou ser adiado devido às condições climáticas.  

Ouça a entrevista completa:

Prefeitura de LM promete refazer Termo de Cessão de uso para que AMA tenha sede própria

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

23/09 - Boletim Notícias do STJ   .mp3

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