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Previsão do tempo, com Piter Scheuer | 6 de novembro

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que fala sobre a complexa e estratégica temática da distribuição dos royalties do petróleo, recursos de extrema relevância para estados e municípios afetados pela exploração de óleo e gás.
Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito tributário Asafe Gonçalves explica como o Superior Tribunal de Justiça tem interpretado a Lei 12.734/2012 e firmado jurisprudência sobre questões centrais, como quem tem direito aos royalties quando não há exploração direta, a legitimidade da acumulação em casos excepcionais, o impacto das liminares concedidas e, posteriormente, suspensas para municípios com refinarias, e a exclusão de compensações quando a origem dos hidrocarbonetos é estrangeira.
STJ No Seu Dia       
Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.


STJ No Seu Dia: Conflitos e jurisprudência do STJ sobre royalties do petróleo

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.
Apresentação: Thiago Gomide.

12/11 - Boletim Notícias do STJ

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Uma ação integrada entre a Polícia Militar Ambiental de Laguna e a Fundação Ambiental Municipal de Lauro Müller (FAM) resultou no resgate de 93 aves silvestres que eram mantidas de forma irregular em cativeiro no município.

A operação, realizada na última segunda-feira (10), vistoriou quatro propriedades e também apreendeu dezenas de gaiolas e equipamentos utilizados para o aprisionamento das aves.

Entre os animais encontravam-se diversas espécies nativas da Mata Atlântica, incluindo três exemplares classificados como ameaçados de extinção. 

Segundo a Polícia Militar Ambiental, o volume de animais apreendidos faz desta ação a terceira maior ocorrência do ano em Santa Catarina envolvendo resgate de fauna silvestre mantida ilegalmente.

As aves passaram por avaliação técnica dos biólogos da Fundação Ambiental Municipal. Parte delas, após constatação de condições adequadas, já foi reintegrada ao habitat natural. As demais seguem em observação e cuidados especializados até que seja possível o retorno seguro à natureza.

A Engenheira Ambiental da Fam, Taise Fortunato, em entrevista ao repórter Álvaro Souza, contou detalhes da operação.


Mais de 90 aves silvestres mantidas em cativeiro são resgatadas em Lauro Müller

A Terceira Turma do STJ homenageou a ministra Nancy Andrighi. O presidente do colegiado, ministro Humberto Martins, foi o primeiro a registrar a homenagem recebida pela ministra durante a abertura da IV Jornada de Direito Processual Civil, na sede do Conselho da Justiça Federal. O gesto reconheceu a atuação de Nancy Andrighi em prol da efetividade da prestação jurisdicional, da defesa dos direitos fundamentais e da valorização da mulher no Poder Judiciário. 
 
“Foi um reconhecimento de toda a justiça brasileira do STJ mas, sobretudo, também dos operadores do direito na área de processo auxílio.”  

O ministro Moura Ribeiro também rendeu homenagem à colega.
“Sr. Presidente, precisa deixar registrado, com muito gosto, que a ministra Nancy Andrighi foi ovacionada de pé por muito tempo.” 
 
Outra atuante na turma de direito privado, a ministra Daniela Teixeira fez questão de enaltecer a trajetória da colega.
“Muito obrigada, ministra Nancy, por tudo que a senhora representa, Vossa Excelência representa para a magistratura brasileira, para esse tribunal e para mim, a caloura da casa em particular.”  

A subprocuradora do Ministério Público, Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, falou em nome do órgão. 
“E dizer para a queridíssima ministra Nancy Andrigui, do quanto nós do Ministério Público a respeitamos e a admiramos e que Deus a abençoe sempre e que seja muito feliz.”  

No cargo desde 1999, Nancy Andrigui é a ministra há mais tempo em atividade no Superior Tribunal de Justiça. Além da Terceira Turma, ela integra a Segunda Seção e a Corte Especial. Referência nacional em direito civil e processual civil, a ministra foi relatora de inúmeros precedentes no STJ que marcaram a jurisprudência no direito privado.  
“Eu só tenho uma palavra a dizer, presidente, gratidão. Gratidão a todos. É muito especial para quem está já saindo em pouco tempo da magistratura e quem está completando 50 anos de magistratura. Como disse Vossa Excelência, o refrigério para o coração e eu guardarei isso na memória e tenho certeza de que na aposentadoria eu vou lembrar muitas vezes desse momento tão feliz e tão especial.”
 
Nancy Andrigui teve uma placa de homenagem entregue durante a jornada de direito processual civil pelo presidente do STJ e do CJF, ministro Herman Benjamin, que ressaltou o papel de inspiração e liderança exercido pela ministra. 
 “É um privilégio de trabalhar com uma juíza que é juíza de verdade. Uma juíza que não se dobra, não tem medo. O único receio que tem é da injustiça. E isso a transforma em uma juíza exemplar.” 

Com informações de Kátia Gomes, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. 


12/11 - Nancy Andrighi é homenageada por trajetória e compromisso com valores da justiça e do aperfeiçoamento do direito no país

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🌱 O Panorama Agrícola é um podcast informativo produzido pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), voltado a agricultores familiares, pescadores artesanais e todos que têm interesse no desenvolvimento rural sustentável. Criado em 1978, o programa é transmitido por emissoras de rádio catarinenses e distribuído nas plataformas de streaming. Com episódios diários publicados de segunda a sexta-feira, o Panorama traz conteúdos essenciais para quem vive e trabalha no campo e nas águas, com foco em pesquisa, tecnologia, inovação e boas práticas do setor.

17 de novembro - Epagri/Ciram orienta agricultores sobre como comprovar prejuízos causados por temporais

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Previsão do tempo, com Piter Scheuer | 6 de novembro

Rádio Cruz de Malta