Na última sexta-feira (25), no salão de festas da comunidade de Rocinha do Meio, interior de Lauro Müller, foi realizada uma reunião para apresentação do projeto de pavimentação da estrada geral. Participaram do encontro moradores das três comunidades, vereadores, secretário de administração, vice-prefeita Soraya Cúrcio Librelato, e representantes de deputados federais e estaduais. 

A comissão formada por moradores para reivindicar as melhorias para as comunidades, apresentou as Rocinhas para as autoridades presentes. Destacando todos os empreendimentos existentes, atividades de produção entre outros aspectos das localidades. 

Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta segunda-feira (28), os representantes das comunidades, Sebastião Warmeling e Paulo Gonçalves Filho, comentaram sobre o resultado da reunião. Segundo os moradores, durante a reunião ficou acordado em conjunto com as autoridades políticas da cidade, lutar para conseguir uma emenda de bancada dos deputados federais, para conseguir um valor maior para iniciar os trabalhos de pavimentação.

Ouça abaixo a íntegra da entrevista:

Moradores e autoridades discutem projeto de pavimentação da estrada geral da Rocinha

O podcast STJ No Seu Dia está com mais um episódio inédito. O tema é a teoria menor da desconsideração. A convidada da vez é a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça Milena Castro. Ela produziu uma reportagem especial para o site do tribunal sobre esse assunto e conta para os ouvintes detalhes dessa apuração.
Milena explica que a teoria menor da desconsideração é como uma subcategoria da desconsideração da personalidade jurídica, mecanismo previsto na legislação brasileira para garantir a satisfação de um crédito e evitar situações de abuso nas relações de consumo.
“A medida consiste em estender os efeitos das obrigações da empresa a seus sócios, permitindo que a execução de uma dívida seja redirecionada da pessoa jurídica devedora à pessoa física do sócio ou acionista”, explica.
A redatora lembra que, como regra geral, o ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no artigo 50 do Código Civil. O dispositivo preceitua que a desconsideração somente pode ser autorizada mediante clara comprovação de que houve abuso da personalidade, seja por desvio de finalidade da pessoa jurídica (PJ), seja por confusão patrimonial entre os seus bens e os dos sócios.
De outro lado, segundo Milena Castro, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) dispõe norma que ficou conhecida como teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica. “O CDC admite a aplicação da medida a partir da simples demonstração do estado de insolvência da empresa ou do fato de que a personalidade jurídica representa obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados, sem que seja necessário comprovar fraude ou abuso de direito”, detalha.
Milena Castro observa, também, que situações que envolvem a aplicação da teoria menor são comuns nos julgamentos do STJ, sobretudo em casos nos quais são tutelados interesses considerados especialmente vulneráveis. 
STJ No Seu Dia
O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais.
Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

STJ No Seu Dia: Teoria Menor da Desconsideração

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, sobre precedentes qualificados e a evolução dele no direito brasileiro. 

Barroso destacou que o debate desse tema se tornou essencial devido à importância que o Poder Judiciário passou a ter no mundo ao longo das últimas décadas. Segundo o ministro, a sociedade percebeu que um sistema de justiça forte protege a democracia e os direitos fundamentais, porém, em contrapartida, são necessárias formas de racionalizar o expressivo aumento de demandas. 

"No Brasil, vivemos quase uma epidemia de judicialização. Não conheço nenhum país do mundo que tenha 80 milhões de ações em curso. Considerando que temos 160 milhões de adultos no país, diríamos que uma em cada duas pessoas estaria litigando em juízo hoje", afirmou. 

Por outro lado, Barroso lembrou que mudanças legislativas passaram a valorizar a cultura de vinculação aos precedentes. Em suas palavras, essa sistemática sofreu uma verdadeira "revolução" com a introdução dos institutos da repercussão geral e da súmula vinculante na Constituição Federal, a partir da Emenda Constitucional 45/2004. 

A explanação foi feita durante o V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça em parceria com o Supremo Tribunal Federal, com objetivo de aprofundar o estudo teórico e prático dos precedentes qualificados, a fim de fortalecer a cultura dos precedentes judiciais nos tribunais brasileiros. 

Podcast 

Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. 

O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. 

O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

Moradores e autoridades discutem projeto de pavimentação da estrada geral da Rocinha

Rádio Cruz de Malta

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