O deputado estadual Marcos da Rosa (União Brasil) protocolou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o projeto de lei que institui o programa “SC Zero Morador em Situação de Rua”, voltado a promover ações integradas de acolhimento, tratamento, reinserção social e profissional de pessoas em situação de rua em todo o estado.

A proposta prevê a ampliação de vagas em abrigos e centros de convivência, além da criação de unidades de acolhimento emergencial. Também contempla a implementação de programas de tratamento especializado para pessoas com dependência química, em parceria com redes públicas de saúde e comunidades terapêuticas.

O texto propõe ainda convênios com instituições de ensino profissionalizante e empresas, garantindo à população em situação de rua cursos, capacitação e preparação para entrada no mercado de trabalho, além de apoio à formalização de empregos.

Atualmente, o projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc, onde será avaliado quanto à legalidade e adequação constitucional. O parecer deverá ser apresentado nas próximas semanas, determinando se a proposta segue para comissões temáticas e, posteriormente, para votação em plenário.

Casas legislativas de outros estados que adotaram modelos de acolhimento e reinserção enfatizam que a aprovação de iniciativas como o SC Zero traz apoio efetivo à população vulnerável, além de ganhos sociais e econômicos, reduzindo custos com saúde e fortalecendo a cidadania. 
O deputado estadual Marcos da Rosa (União Brasil), participou de entrevista no programa Cruz de Malta Notícias e comentou sobre essa proposta. 
Ouça a entrevista completa: 


Alesc analisa projeto “SC Zero” para acolhimento e reinserção de pessoas em situação de rua

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.
Apresentação: Thiago Gomide.

27/06 - Boletim Notícias do STJ

Uma das maiores audiências públicas já realizadas na Assembleia Legislativa de Santa Catarina reuniu, nesta semana, a capacidade máxima de participantes. O tema em debate foi o Programa Universidade Gratuita.

A audiência foi promovida pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Educação e Cultura, e contou com a presença de estudantes, representantes de instituições de ensino e autoridades.

O encontro foi presidido pelo deputado Marcos Vieira, do PSDB, que também é presidente da Comissão de Finanças. Ele destacou que o foco agora é melhorar o programa, ampliando os mecanismos de controle e transparência.

Além disso, o parlamentar reforçou que há um compromisso com os universitários que já estão endividados por causa do programa e que esses casos não serão deixados de lado.

Entre os encaminhamentos da audiência, está a sugestão de criação de um grupo de trabalho na Assembleia Legislativa. Esse grupo deve reunir as sugestões apresentadas durante o debate e transformá-las em projetos de lei, que serão analisados e votados em plenário.

Durante a audiência, ficou claro que tanto o Universidade Gratuita, quanto o Fumdesc — que concede bolsas para instituições particulares — são essenciais para milhares de jovens catarinenses.

Mas também foram apontados pontos que precisam ser ajustados: mudanças no calendário de inscrições, padronização de documentos, casos de estudantes que ficaram sem bolsa mesmo tendo direito, e melhorias no sistema de fiscalização, após apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado.

O deputado Marcos Vieira, que conduziu a audiência, participou do programa Cruz de Malta Notícias desta sexta-feira, e comentou sobre o andamento do grupo de trabalho e os próximos passos.

Alesc analisa projeto “SC Zero” para acolhimento e reinserção de pessoas em situação de rua

Rádio Cruz de Malta

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