O optometrista, Fábio Leal, foi o convidado de Fabrício Kusmin Alves, nesta quinta-feira (9), no programa Bate Papo Cruz de Malta.

O Bate Papo Cruz de Malta vai ao ar sempre às terças e quintas-feiras, às 18h, com reprise aos sábados, ao meio-dia.

Confira a gravação completa da edição:

Bate Papo - Fábio Leal

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu federalizar as investigações sobre seis homicídios e um desaparecimento ocorridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas entre 2013 e 2014. A decisão, unânime, atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República, que apontou graves violações de direitos humanos, risco de responsabilização internacional e incapacidade do sistema estadual em apurar os crimes.
Na época, Pedrinhas enfrentou rebeliões que resultaram em 60 mortes e um desaparecimento, com violência extrema que ganhou repercussão internacional. As condições desumanas levaram o Brasil a ser denunciado à Corte Interamericana, que emitiu medidas cautelares e provisórias exigindo ações para conter mortes, reduzir superlotação e investigar adequadamente os fatos.
O relator, ministro Rogerio Schietti, destacou que os episódios revelam crise sistêmica no sistema penitenciário maranhense, marcada pela inobservância de garantias fundamentais. Ressaltou que as mortes ocorreram dentro de presídios, onde o Estado deveria assegurar proteção, e que o quadro viola tratados internacionais como a Convenção Americana e as Regras de Mandela.
Schietti apontou falhas graves nas investigações, como inquéritos tardios, superficiais ou inexistentes, e arquivamentos prematuros, evidenciando incapacidade estrutural do sistema estadual. Alguns homicídios sequer tiveram inquérito instaurado. O ministro também lembrou que Pedrinhas segue sob investigação do Sistema Interamericano, tornando real o risco de responsabilização internacional do Brasil.


14/11 - STJ federaliza investigações sobre mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas entre 2013 e 2014

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Previsão do tempo, com Piter Scheuer | 14 de novembro

Produtores de leite de todo o estado participaram de uma audiência pública realizada pela Alesc nesta semana para debater soluções para a crise vivida pelo setor. O encontro lotou o auditório da Assembleia Legislativa, em Florianópolis.
Durante a abertura da audiência, o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), destacou a importância do encontro como mais uma demonstração da preocupação do Parlamento estadual com os principais temas que afetam Santa Catarina.
Na ocasião, os pecuaristas pediram a adoção de medidas de apoio ao segmento, como restrições às importações e oferta de crédito facilitado, Controle das importações, compra governamental de leite em pó, apoio financeiro temporário e incentivo à industrialização e agregação de valor ao produto.
Walter Dresch, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), que participou da audiência, concedeu entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta sexta-feira (14) e avaliou o encontro. 

Audiência pública na Alesc discute soluções para crise no setor leiteiro

BOLETIM-TJSC-14NOV25-CAMPANHA-AI

A Cresol promove na próxima segunda-feira, 17 de novembro, às 19h30, uma pré-assembleia extraordinária online, reunindo cooperados das agências de Orleans, Santa Rosa de Lima, Anitápolis, Lauro Müller, São Martinho e Armazém. O encontro integra o calendário de participação democrática da cooperativa e foi convocado para discutir alterações no estatuto da Cresol Encostas, necessárias para atender novas normativas do Banco Central.

Segundo a cooperativa, as mudanças estatutárias exigem que os associados estejam plenamente informados e cientes das adaptações administrativas que serão implementadas. Durante a reunião, será apresentado o que será modificado, por que as alterações são necessárias e quais impactos elas trazem para o funcionamento da instituição.

Para reforçar a divulgação e orientar os cooperados, a gerente da Cresol de Lauro Müller, Rosi Nunes, participou nesta sexta-feira (14) de entrevista ao Cruz de Malta Notícias. Na conversa, ela destacou os principais pontos que serão abordados na pré-assembleia, explicou a importância da participação dos associados e reforçou o convite para que todos acompanhem o encontro virtual.

A Cresol reforça que a presença dos cooperados é essencial para garantir transparência, alinhamento e continuidade do modelo cooperativista, especialmente em momentos de mudanças administrativas.

Cresol realiza pré-assembleia extraordinária online para atualizar estatuto

BOLETIM-TJSC-14NOV25-PALESTRA-AI

BOLETIM-TJSC-14NOV25-MEMÓRIA-AI

BOLETIM-TJSC-14NOV25-MULHERES-AI

BOLETIM-TJSC-14NOV25-SÉRIE-AI

Mais de 600 páginas voltadas a um debate cada vez necessário. O livro “Inteligência Artificial e Desafios Regulatórios” busca oferecer análises jurídicas, discutindo os princípios que devem orientar a criação de um marco legal sobre essa tecnologia. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva é um dos coordenadores da obra.   
“Que esse debate seja importante para que o projeto esteja provado o quanto antes e que tenhamos uma regulação que estimule a inovação tecnológica e garanta segurança jurídica.” 
 
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes esteve no lançamento e destacou a contribuição da obra para o debate. 
“É sem dúvida uma contribuição de referência para o debate público e acadêmico sobre o futuro da inteligência artificial.” 

Com textos de 58 autores, entre especialistas do direito digital e do setor de proteção de dados, o livro faz uma análise do Projeto de Lei 2.338 de 2023, do senador Rodrigo Pacheco, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial e que tramita no Congresso Nacional. Outra organizadora do livro, a jurista e professora Laura Schertel resume como a obra está interligada com o PL.
“O livro busca, primeiro, trazer uma análise bastante aprofundada desse projeto de lei, que é uma proposta bastante brasileira, bastante única e, ao mesmo tempo, é importante que essa proposta também dialogue com outras propostas que existem no mundo.”
  
O relator do projeto de lei, senador Eduardo Gomes, escreveu a apresentação da obra.  
“É um marco importante, um assunto desafiador. Muito mais sobre a matéria e sobre a lei, eu tenho que falar sobre essas pessoas pela dedicação que elas emprestaram dos seus currículos, do seu tempo, da sua família para realizar esse trabalho”. 

Com informações de Jáfer Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. 	 


Bate Papo - Fábio Leal

Rádio Cruz de Malta

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