Um golpe tem preocupado clientes de bancos na região. Criminosos estão se passando por funcionários de agências e entrando em contato com clientes por telefone, solicitando dados pessoais e bancários.
De acordo com orientações oficiais, essa prática é uma tentativa clara de golpe. 
A chamada “prova de vida”, exigida principalmente de aposentados e pensionistas, nunca é feita por telefone. O procedimento deve ser realizado diretamente no banco, seja presencialmente ou pelos canais digitais oficiais, mas jamais através de ligações.

Os golpistas utilizam argumentos convincentes, dizendo que é necessário confirmar dados ou atualizar cadastros, e com isso conseguem enganar clientes desavisados. 
A recomendação é simples: caso receba uma ligação ou mensagem  suspeita, ignore imediatamente e entre em contato diretamente com o banco pelos canais oficiais.
O repórter Álvaro Souza, trouxe mais informações em nossa programação: 


Golpistas se passam por funcionários de bancos e tentam enganar clientes com falsa “prova de vida”

Já está no ar o novo episódio do Rádio Decidendi, que analisa o Tema 1.156 dos recursos repetitivos, julgado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tese firmada definiu que o simples descumprimento do prazo para atendimento bancário não gera, por si só, direito à indenização por dano moral.
A decisão estabelece que, mesmo havendo leis municipais que fixam tempo máximo para espera em filas de banco, não se presume o dano moral – ele deve ser comprovado com base nas circunstâncias do caso concreto.
No episódio, o jornalista Thiago Gomide conversa com a advogada e professora especialista processo civil Gisele Welsch, sobre os fundamentos jurídicos da decisão, os limites da responsabilidade dos bancos, a aplicação da teoria do desvio produtivo e o impacto dessa tese na judicialização de conflitos relacionados ao tempo de espera por serviços.
Podcast 
Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade semanal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio. 


Rádio Decidendi: filas de banco e dano moral presumido (Tema 1.156)

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que há interesse processual no pedido de retificação da profissão na certidão de casamento, de modo que não cabe ao juízo negar tal solicitação sob o fundamento de falta desse requisito.
No caso analisado, um lavrador foi registrado como pedreiro no documento, o que dificultou o acesso a benefício previdenciário. Apesar de o juízo inicial ter extinguido o processo por suposta falta de interesse, o Tribunal de Justiça da Bahia reformou a sentença e determinou o prosseguimento da ação.
O Ministério Público recorreu ao STJ, alegando que a falta de interesse processual estaria evidenciada pela falta de utilidade da tutela pretendida pelo autor. O colegiado da Terceira Turma manteve a decisão de segundo grau.
A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que registros públicos têm presunção relativa de veracidade e podem conter erros passíveis de correção. A ministra afirmou que a profissão é um elemento legal da certidão de casamento, e que, mesmo sem procedimento específico previsto para corrigir esse dado, a retificação é juridicamente possível. Segundo ela, o interesse processual deve ser avaliado com base nas alegações do autor, e não pode ser negado previamente. Por isso, o colegiado entendeu que, havendo indícios de erro e documentos comprobatórios, o pedido deve prosseguir para análise do mérito.


16/09 - Terceira Turma admite interesse processual em retificar profissão na certidão de casamento

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.
Apresentação: Thiago Gomide.

16/09 - Boletim Notícias do STJ

BOLETIM-TJSC-16SET25-ACERVO-AI

BOLETIM-TJSC-16SET-25-CARTAS-AI

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, concedeu liminar para suspender a ordem de desocupação da área conhecida como Quilombo Itaúnas, no Espírito Santo, objeto de disputa entre quilombolas e supostos proprietários das terras. 
A demanda está sendo analisada em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, já em grau de apelação no Tribunal Região Federal da 2ª Região (TRF2) – o qual suscitou conflito de competência no STJ, apontando que não caberia à Justiça estadual julgar a demanda, por se tratar de demarcação sob responsabilidade do Incra, autarquia federal agrária.
Diante da excepcionalidade e da urgência do caso, o ministro Herman Benjamin decidiu suspender a reintegração de posse, que estava marcada para esta terça-feira (16). A liminar continua válida até ser julgada por um dos ministros da Primeira Seção do STJ, a quem o conflito de competência será distribuído. 
Constatado o risco de dano irreparável, o STJ comunicou a liminar do presidente, ministro Herman Benjamin, aos juízos envolvidos e ao comandante-geral da Polícia Militar do Espírito Santo, para que suspendesse o cumprimento da ordem de reintegração de posse da área conhecida como Quilombo Itaúnas.

Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.
Mais detalhes: 
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/16092025-Liminar-suspende-reintegracao-de-posse-de-area-em-disputa-com-quilombolas.aspx



16/09 - Presidente do STJ suspende reintegração de posse de área em disputa com quilombolas o Espírito Santo

COMENTARIO ADELOR LESSA PONTO FINAL 160925

Sérgio Francisco Giongo foi o convidado de Fabrício Kusmin Alves, nesta terça-feira (16), no programa Bate Papo Cruz de Malta.

O Bate Papo Cruz de Malta vai ao ar sempre às terças e quintas-feiras, às 18h, com reprise aos sábados, ao meio-dia.

Confira a gravação completa da edição:

Bate Papo – Sérgio Francisco Giongo

EDITORIAL ADELOR LESSA 170925

🌱 O Panorama Agrícola é um podcast informativo produzido pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), voltado a agricultores familiares, pescadores artesanais e todos que têm interesse no desenvolvimento rural sustentável. Criado em 1978, o programa é transmitido por emissoras de rádio catarinenses e distribuído nas plataformas de streaming. Com episódios diários publicados de segunda a sexta-feira, o Panorama traz conteúdos essenciais para quem vive e trabalha no campo e nas águas, com foco em pesquisa, tecnologia, inovação e boas práticas do setor.

Golpistas se passam por funcionários de bancos e tentam enganar clientes com falsa “prova de vida”

Rádio Cruz de Malta

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