A Assembleia Geral Unificada dos mineiros da região, realizada no último sábado em Siderópolis, terminou sem acordo e uma greve da categoria pode iniciar a partir da 0h do próximo dia 7. A paralisação acontecerá se uma nova proposta não for apresentada pelas empresas até lá. Em entrevista por telefone ao Cruz de Malta Notícias desta segunda-feira, dia 31, o presidente da Federação dos Mineiros do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina (Fetiec) Genoir dos Santos, o Foquinha comentou quais são as reivindicações dos trabalhadores: “Temos alguma cláusulas  que para nós são importantes. o vale leite estamos reivindicando que mesmo afastado o trabalhador tenha direito. Plano de saúde o mesmo benefício que é oferecido para uma empresa, queremos que seja igual para as demais. Assistência ao trabalhador acidentado por todo o período que ele necessitar. Outra reivindicação é a unificação dos salários profissionais, entre outras pautas, destacou Foquinha.   

Ouça a entrevista:

Mineiros e empresas iniciam negociações - Genoir dos Santos

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está disponível e traz uma discussão sobre os jogos online e os direitos dos usuários diante da suspensão de contas por supostas violações das regras da plataforma. Na conversa com o apresentador Thiago Gomide, o advogado especialista em jogos online Gustavo Rabay aborda como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem construído entendimentos sobre contratos digitais, termos de uso e a proteção do consumidor no universo dos games e do entretenimento digital. 
No bate-papo, Rabay aborda como a jurisprudência do STJ trata os contratos de adesão firmados em ambientes virtuais, e discute em que medida o Judiciário pode reavaliar penalidades impostas pelas plataformas. Entre os pontos destacados, estão o direito à informação, a validade dos termos de uso, a obrigação de transparência, o reembolso de saldos virtuais e os limites da chamada “desplataformização” — exclusão completa do usuário da plataforma. 

STJ No Seu Dia       
Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, o podcast traz, semanalmente, entrevistas com linguagem simples e acessível sobre questões institucionais e/ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania.
O conteúdo é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

STJ No Seu Dia: jogos online, contas suspensas e a jurisprudência do STJ


Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.
Apresentação: Thiago Gomide.


02/07 - Boletim Notícias do STJ

BOLETIM-TJSC-02JUL25-CONCILIAÇÃO-AI

BOLETIM-TJSC-02JUL25-CONDENAÇÃO-AI

BOLETIM-TJSC-02JUL25-EVENTO-AI

EDITORIAL ADELOR LESSA 030725

🌱 O Panorama Agrícola é um podcast informativo produzido pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), voltado a agricultores familiares, pescadores artesanais e todos que têm interesse no desenvolvimento rural sustentável. Criado em 1978, o programa é transmitido por emissoras de rádio catarinenses e distribuído nas plataformas de streaming. Com episódios diários publicados de segunda a sexta-feira, o Panorama traz conteúdos essenciais para quem vive e trabalha no campo e nas águas, com foco em pesquisa, tecnologia, inovação e boas práticas do setor

4 de julho - Cultivo protegido e suspenso na produção orgânica de hortaliça

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a indenização prevista no artigo 603 do Código Civil vale também para contratos de prestação de serviço entre empresas, mesmo que isso não esteja escrito no contrato. A regra se aplica quando uma das partes encerra o contrato antes do prazo, sem justificativa.
O caso analisado envolveu uma empresa de gestão condominial que prestava serviços para um condomínio. O contrato foi encerrado antes do tempo, de forma unilateral e sem motivo pelo condomínio. A empresa acionou a justiça pedindo indenização com base no artigo 603 do Código Civil.
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido, entendendo que a regra só se aplicaria nos contratos de prestadores de serviços autônomos, ou seja, pessoas físicas. A empresa recorreu ao STJ e o colegiado da Terceira Turma deu provimento ao recurso.
O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, explicou que a interpretação da lei evoluiu. De acordo com ele, hoje, os contratos de prestação de serviços não fazem distinção entre pessoas físicas e jurídicas. O ministro destacou que o próprio STJ já aplicava essa regra a empresas, mesmo com a lei antiga. Segundo o ministro, a indenização serve para proteger a confiança entre as partes e dar segurança jurídica, caso o contrato seja rompido antes do tempo sem justificativa. Por isso, a penalidade prevista na lei pode ser aplicada mesmo que o contrato não mencione isso.


03/07 - Indenização legal por encerramento de contrato pode beneficiar pessoa jurídica prestadora de serviço

Escute as informações do tempo com Piter Scheuer

Previsão do tempo, com Piter Scheuer |  3 de julho

O Superior Tribunal de Justiça abriu inscrições, até o dia 15 de julho, para juízes e juízas que queiram atuar temporariamente no auxílio à Segunda Seção, responsável por julgar temas de direito privado. A participação será totalmente remota, sem necessidade de deslocamento a Brasília e sem interferir nas funções habituais do magistrado.
Podem se inscrever juízes e juízas vitalícios de primeira instância, mesmo que atuem em turmas ou câmaras de segundo grau, desde que estejam ligados aos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça estaduais ou do Distrito Federal.
É necessário ter mais de cinco anos de atuação na magistratura e pelo menos dois anos de experiência com julgamentos de matérias relacionadas ao direito privado, como direito do consumidor e responsabilidade civil. A escolha será feita pela Presidência do STJ, levando em conta critérios de diversidade geográfica, de gênero e de raça.
Os convocados manterão seus direitos e ainda receberão, como benefício, dois dias de licença indenizatória por semana de trabalho, com limite de oito dias por mês. O edital e as regras completas estão disponíveis no site do STJ.


Mineiros e empresas iniciam negociações - Genoir dos Santos

Rádio Cruz de Malta

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