A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu, na quinta-feira (26), mais uma etapa do Curso de Resposta à Agressor Ativo, desta vez na cidade de Criciúma. A capacitação, com duração de 32 horas, teve como foco o aprimoramento técnico dos policiais civis para atuação imediata em situações de extrema gravidade em escolas, creches e demais instituições com grande circulação de pessoas.

O curso tem como objetivo preparar os agentes para responder de forma rápida e eficaz em cenários com agressores ativos, protegendo vidas inocentes até a chegada de reforços táticos. A formação inclui tanto conteúdos teóricos quanto atividades práticas, desenvolvidas com base em um protocolo próprio da Polícia Civil de Santa Catarina, construído a partir de estudos e treinamentos com a S.W.A.T. do estado de Utah, nos Estados Unidos.

As atividades ocorreram entre os dias 23 e 26 de junho, com coordenação da Academia de Polícia (ACADEPOL) e apoio logístico da Delegacia Regional de Criciúma. As instruções práticas foram realizadas no estande de tiro do Clube Alberto Scheidt e em simulações de situações reais nas dependências das Faculdades SENAC, no centro de Criciúma.

Participaram do treinamento 17 policiais civis das regiões de Criciúma, Araranguá, Tubarão e Laguna. A iniciativa integra um processo contínuo de qualificação da Polícia Civil em todo o estado, visando ampliar a capacidade de resposta das forças de segurança em ocorrências de alto risco.

O Delegado Regional de Polícia de Criciúma, André Borges Milanese, participou nesta quinta-feira (27) de entrevista no Cruz de Malta Notícias, onde comentou sobre a importância da formação e os impactos esperados na segurança pública da região.

Polícia Civil de SC realiza curso especializado de resposta a agressor ativo em Criciúma

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está disponível e traz uma discussão sobre os jogos online e os direitos dos usuários diante da suspensão de contas por supostas violações das regras da plataforma. Na conversa com o apresentador Thiago Gomide, o advogado especialista em jogos online Gustavo Rabay aborda como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem construído entendimentos sobre contratos digitais, termos de uso e a proteção do consumidor no universo dos games e do entretenimento digital. 
No bate-papo, Rabay aborda como a jurisprudência do STJ trata os contratos de adesão firmados em ambientes virtuais, e discute em que medida o Judiciário pode reavaliar penalidades impostas pelas plataformas. Entre os pontos destacados, estão o direito à informação, a validade dos termos de uso, a obrigação de transparência, o reembolso de saldos virtuais e os limites da chamada “desplataformização” — exclusão completa do usuário da plataforma. 

STJ No Seu Dia       
Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, o podcast traz, semanalmente, entrevistas com linguagem simples e acessível sobre questões institucionais e/ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania.
O conteúdo é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

STJ No Seu Dia: jogos online, contas suspensas e a jurisprudência do STJ

EDITORIAL ADELOR LESSA 030725

🌱 O Panorama Agrícola é um podcast informativo produzido pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), voltado a agricultores familiares, pescadores artesanais e todos que têm interesse no desenvolvimento rural sustentável. Criado em 1978, o programa é transmitido por emissoras de rádio catarinenses e distribuído nas plataformas de streaming. Com episódios diários publicados de segunda a sexta-feira, o Panorama traz conteúdos essenciais para quem vive e trabalha no campo e nas águas, com foco em pesquisa, tecnologia, inovação e boas práticas do setor

4 de julho - Cultivo protegido e suspenso na produção orgânica de hortaliça

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a indenização prevista no artigo 603 do Código Civil vale também para contratos de prestação de serviço entre empresas, mesmo que isso não esteja escrito no contrato. A regra se aplica quando uma das partes encerra o contrato antes do prazo, sem justificativa.
O caso analisado envolveu uma empresa de gestão condominial que prestava serviços para um condomínio. O contrato foi encerrado antes do tempo, de forma unilateral e sem motivo pelo condomínio. A empresa acionou a justiça pedindo indenização com base no artigo 603 do Código Civil.
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido, entendendo que a regra só se aplicaria nos contratos de prestadores de serviços autônomos, ou seja, pessoas físicas. A empresa recorreu ao STJ e o colegiado da Terceira Turma deu provimento ao recurso.
O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, explicou que a interpretação da lei evoluiu. De acordo com ele, hoje, os contratos de prestação de serviços não fazem distinção entre pessoas físicas e jurídicas. O ministro destacou que o próprio STJ já aplicava essa regra a empresas, mesmo com a lei antiga. Segundo o ministro, a indenização serve para proteger a confiança entre as partes e dar segurança jurídica, caso o contrato seja rompido antes do tempo sem justificativa. Por isso, a penalidade prevista na lei pode ser aplicada mesmo que o contrato não mencione isso.


03/07 - Indenização legal por encerramento de contrato pode beneficiar pessoa jurídica prestadora de serviço

Escute as informações do tempo com Piter Scheuer

Previsão do tempo, com Piter Scheuer |  3 de julho

O Superior Tribunal de Justiça abriu inscrições, até o dia 15 de julho, para juízes e juízas que queiram atuar temporariamente no auxílio à Segunda Seção, responsável por julgar temas de direito privado. A participação será totalmente remota, sem necessidade de deslocamento a Brasília e sem interferir nas funções habituais do magistrado.
Podem se inscrever juízes e juízas vitalícios de primeira instância, mesmo que atuem em turmas ou câmaras de segundo grau, desde que estejam ligados aos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça estaduais ou do Distrito Federal.
É necessário ter mais de cinco anos de atuação na magistratura e pelo menos dois anos de experiência com julgamentos de matérias relacionadas ao direito privado, como direito do consumidor e responsabilidade civil. A escolha será feita pela Presidência do STJ, levando em conta critérios de diversidade geográfica, de gênero e de raça.
Os convocados manterão seus direitos e ainda receberão, como benefício, dois dias de licença indenizatória por semana de trabalho, com limite de oito dias por mês. O edital e as regras completas estão disponíveis no site do STJ.


03/07 - Prazo para inscrição de juízes interessados em atuar nos gabinetes de direito privado do STJ vai até dia 15

A tradicional festa em homenagem a Santa Maria Goretti e Nossa Senhora do Carmo volta a ser celebrada na Comunidade de Rocinha do Meio, depois de um longo período, cerca de 20 anos, sem a realização do evento. A festividade ocorre neste domingo, dia 6 de julho, com uma programação especial que resgata a fé e a união dos moradores locais.

A celebração tem início às 10h com a missa festiva, reunindo fiéis da comunidade e visitantes. Em seguida, será servido um almoço que teve a venda de ingressos antecipados e já estão esgotados. A renda será revertida para melhorias na capela da comunidade.

Em entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias desta quinta-feira (3), Sebastião Warmling, uma das lideranças da comunidade, destacou a importância do retorno da festa.  Segundo Sebastião, os preparativos estão sendo conduzidos com o apoio de moradores e voluntários, e a expectativa é de um domingo especial, marcado pela espiritualidade e pelo reencontro de gerações.

A retomada da festa reforça a identidade cultural e religiosa da Comunidade de Rocinha do Meio, que tem em Santa Maria Goretti figura central de devoção.

Ouça a entrevista: 


Após anos, Comunidade de Rocinha do Meio retoma festa em honra a sua padroeira

A partir do dia 31 de julho, o estado de Santa Catarina contará com o reforço de 43 novos profissionais para a Polícia Civil, entre delegados e psicólogos policiais, que serão distribuídos em diversas regiões com o objetivo de fortalecer a estrutura de atendimento e investigação em todo o território catarinense.

No Sul do estado, um dos principais focos de redistribuição, o município de Criciúma – apontado como o mais deficitário em efetivo – será um dos contemplados. A cidade receberá novos profissionais para atender à alta demanda da região e melhorar o tempo de resposta da polícia civil.

A cidade de Orleans também receberá um novo delegado, reforçando o quadro de servidores da unidade local e contribuindo para a qualificação do atendimento à população.

Içara e Urussanga também estão entre os municípios beneficiados. Além de um delegado, Içara contará com a presença de um(a) psicólogo(a) policial especializado(a) no atendimento a mulheres e crianças vítimas de violência, ampliando a capacidade de atendimento humanizado e especializado da delegacia local.

Na região da Amurel, os municípios de Imbituba e Jaguaruna receberão novos delegados. Atualmente, cada uma das cidades conta com apenas um delegado, o que limita a atuação em investigações mais complexas.

Já no Extremo Sul, Turvo, Meleiro e Sombrio também receberão reforços, com a designação de três novos delegados para atuação direta nessas cidades.

Em entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias, o Delegado Regional André Borges Milanese destacou a importância da chegada desses profissionais para a melhoria da segurança pública.



Polícia Civil de SC realiza curso especializado de resposta a agressor ativo em Criciúma

Rádio Cruz de Malta

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