Name: Previsão do tempo, com Piter Scheuer | 10 de fevereiro by Rádio Cruz de Malta
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Description: Escute as informações do tempo com Piter Scheuer

Escute as informações do tempo com Piter Scheuer

Previsão do tempo, com Piter Scheuer | 10 de fevereiro

EDITORIAL ADELOR LESSA 061025

🌱 O Panorama Agrícola é um podcast informativo produzido pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), voltado a agricultores familiares, pescadores artesanais e todos que têm interesse no desenvolvimento rural sustentável. Criado em 1978, o programa é transmitido por emissoras de rádio catarinenses e distribuído nas plataformas de streaming. Com episódios diários publicados de segunda a sexta-feira, o Panorama traz conteúdos essenciais para quem vive e trabalha no campo e nas águas, com foco em pesquisa, tecnologia, inovação e boas práticas do setor.

7 de outubro - Soja, milho e trigo: como mudou o mapa agrícola de SC na última década

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento da ação penal contra José Gomes Graciosa, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e da esposa dele, Flávia Graciosa. Ambos são acusados de lavagem de dinheiro e ocultação de ativos. A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pela condenação do casal e pela devolução dos valores envolvidos, afastando a reparação por dano moral coletivo por entender que isso deve ser tratado em ação civil.
A ministra propôs pena de 21 anos e oito meses para José, em regime fechado, e três anos e oito meses para Flávia, em regime aberto. Também determinou a perda do cargo público do conselheiro, por abuso de poder. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Og Fernandes.
As investigações fazem parte das operações Quinto do Ouro e Descontrole, que revelaram um esquema criminoso no tribunal de contas do estado, com recebimento de propina entre 1999 e 2016. Entre as provas estão contas na Suíça, extratos bancários, documentos de identidade e informações de colaboradores premiados.
Gallotti afirmou que há fortes evidências da organização criminosa e da tentativa de ocultar os valores ilegais. Segundo ela, o crime de lavagem de dinheiro é autônomo e independe do julgamento do crime antecedente, que ainda será analisado em outro processo. A relatora ressaltou que os réus não comprovaram a origem lícita dos recursos, e determinou a devolução de R$ 3,8 milhões. Afirmou ainda que manter José no cargo seria incompatível com os crimes cometidos.


06/10 - Relatora vota para condenar conselheiro do TCE-RJ por lavagem de dinheiro; vista suspende julgamento

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável, por entender que, apesar do enquadramento formal no artigo 217-A do Código Penal, não houve efetiva lesão ao bem jurídico tutelado. 
O caso analisado envolvia um relacionamento amoroso entre o acusado, de 19 anos, e uma adolescente de 13 anos, com consentimento da família e que resultou no nascimento de um filho, ao qual o réu dava assistência.
O tribunal estadual havia revertido a absolvição inicial, sustentando que, por ser crime de violência presumida, o consentimento e o vínculo afetivo não descaracterizavam o delito. Apontou ainda que o réu sabia da idade da vítima, pois o relacionamento durou 18 meses e ambos moravam na mesma rua.
Entretanto, o STJ aplicou a técnica da distinção e entendeu que, embora a Súmula 593 do STJ presuma vulnerabilidade absoluta para menores de 14 anos, é necessário analisar as circunstâncias concretas. O relator, desembargador convocado Carlos Marchionatti, acolheu o voto-vista do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, destacando a existência de erro de proibição e a falta de dano social relevante.
A corte considerou que, em situações excepcionais, como relações consensuais com pequena diferença de idade e formação de núcleo familiar, é possível relativizar a aplicação literal da lei penal. Ressaltou ainda que a condenação poderia causar mais danos à criança nascida da relação, violando princípios constitucionais e o Marco Legal da Primeira Infância. Por isso, o colegiado concluiu pela absolvição, preservando o vínculo familiar.


06/10 - Erro de proibição afasta estupro de vulnerável em caso de relação amorosa com menor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que o depósito parcial e espontâneo feito pelo devedor não afasta a multa de 10% nem os honorários de sucumbência sobre o valor remanescente, mesmo que a diferença seja posteriormente paga. 
O caso analisado envolveu uma execução invertida, em que o próprio devedor inicia o cumprimento da sentença. A credora considerou o valor depositado insuficiente e instaurou o cumprimento de sentença para cobrar a diferença com os acréscimos legais.
A devedora impugnou a cobrança alegando boa-fé.  O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu a favor da devedora, mas a exequente recorreu ao STJ e o colegiado da Terceira Turma deu provimento. A ministra Nancy Andrighi, cujo voto prevaleceu no julgamento, afirmou que a execução invertida, embora moralmente aceitável, não comprova automaticamente boa-fé e pode ser usada para retardar o cumprimento da obrigação.
Segundo a ministra, o depósito insuficiente dá ao devedor mais tempo, prejudicando o credor, que fica impedido de executar a dívida de forma imediata. A relatora destacou que permitir a complementação sem penalidades criaria uma vantagem indevida ao devedor. Nancy Andrighi argumentou que a execução invertida não pode ser equiparada à ação de consignação em pagamento, pois não há recusa do credor em receber o valor. Por isso, não se aplica a norma do artigo 545 do CPC. O colegiado concluiu, então, que a multa e os honorários são devidos, como forma de evitar que o devedor se beneficie do descumprimento parcial da obrigação.


06/10 - Depósito parcial em execução invertida não afasta multa nem honorários de sucumbência

Previsão do tempo, com Piter Scheuer | 6 de outubro

O Legislativo de Treviso e os moradores da comunidade de Volta Redonda estão unidos em uma mobilização por mais segurança na Rodovia SC-446. O movimento ganhou força após o atropelamento que vitimou o jovem Éder Luiz Brol Filho, ocorrido no último dia 29 de setembro, em um trecho da rodovia que corta a comunidade.

Com o objetivo de evitar novas tragédias, os moradores iniciaram um abaixo-assinado pedindo intervenções urgentes no local. Entre as solicitações estão a realização de um estudo técnico para identificar os pontos críticos da via, a instalação de redutores de velocidade, melhorias na sinalização horizontal e vertical, reforço na fiscalização de trânsito e a promoção de campanhas de conscientização voltadas aos motoristas.

Na última quinta-feira (2), vereadores de Treviso estiveram no trecho da SC-446 acompanhando as demandas da comunidade. O Legislativo decidiu somar forças ao movimento e irá protocolar um requerimento na próxima terça-feira (7), que incluirá o abaixo-assinado, junto ao coordenador regional da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Altemir Ghisi.

O tema da segurança na rodovia já foi discutido em outras oportunidades na Câmara de Treviso. Os parlamentares reforçaram a preocupação com o alto número de acidentes e informaram que solicitações anteriores já haviam sido encaminhadas ao Governo do Estado.

Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias nesta segunda-feira (6), o presidente da Câmara de Treviso, Gerson Rossi (MDB), destacou que uma das medidas que será pedida é o aumento da presença da Polícia Militar Rodoviária no trecho. “Vamos solicitar que sejam feitas mais fiscalizações e que viaturas permaneçam nas imediações para inibir a alta velocidade”, afirmou.

Rossi também ressaltou que, além das ações de infraestrutura e fiscalização, a conscientização dos motoristas é essencial para evitar novos acidentes. “A segurança no trânsito depende da responsabilidade de todos. Precisamos de respeito aos limites de velocidade”, completou.


Câmara de Treviso e comunidade de Volta Redonda se mobilizam por mais segurança na SC-446

As Câmaras de Vereadores de Santa Catarina estão adotando um novo procedimento para a convocação de suplentes. A partir de agora, a substituição de vereadores titulares só ocorrerá quando o afastamento for superior a 120 dias. Em casos de licenças por prazos menores, a cadeira permanecerá vaga temporariamente, sem a posse de suplente.
A alteração atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7257/SC, que definiu novas regras sobre o tema. Segundo o entendimento do STF, a convocação de suplentes só pode ocorrer em situações específicas, como vacância definitiva do cargo, investidura em funções incompatíveis com o mandato ou licenças superiores a 120 dias.
Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias nesta segunda-feira (6), o assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Lauro Müller, Diezom Da Luz, explicou que a decisão muda uma prática comum em diversos Legislativos municipais. “Antes, era habitual que suplentes fossem chamados para assumir temporariamente o cargo em qualquer tipo de licença, mesmo as de poucos dias. Agora, isso não é mais permitido”, destacou.
Diezom ressaltou ainda que a medida traz padronização e segurança jurídica aos procedimentos das Câmaras. 
Com a nova regra, vereadores que se afastarem por períodos curtos — por motivos de saúde, viagens ou compromissos particulares — não terão substitutos durante o tempo fora do cargo. O número de parlamentares em plenário, nesses casos, será reduzido temporariamente até o retorno do titular.
Ouça a entrevista completa: 


Câmaras de Vereadores de SC passam a convocar suplentes apenas para afastamentos acima de 120 dias

Com o propósito de fortalecer o turismo local e capacitar os profissionais que atuam no setor, a Associação Lauromüllense de Amigos do Turismo (ALAT) promove, no próximo dia 14 de outubro, às 19h, a palestra “Qualidade no Atendimento ao Turista”, que será ministrada pela professora Luciane Pereira, do SENAC. O encontro acontecerá no auditório da Coopermila, em Lauro Müller.
A iniciativa nasce da necessidade de qualificar o trade turístico da região, aprimorando o atendimento e a experiência dos visitantes que chegam ao município e à Serra do Rio do Rastro, um dos destinos mais procurados de Santa Catarina.
As inscrições têm valor simbólico de R$ 20,00, que pode ser efetuado via PIX (alatlmtur@gmail.com). O evento é uma realização da ALAT, com parceria do SENAC, Cresol e CDL, e promete ser uma oportunidade de aprendizado e troca de experiências entre empreendedores, profissionais e estudantes ligados ao turismo.

Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias nesta segunda-feira (6), a vice-presidente da ALAT, Letícia Custódio, destacou a importância da capacitação para o fortalecimento do setor. “A palestra vai abordar práticas e atitudes que fazem a diferença na recepção ao turista. Nosso objetivo é preparar melhor quem trabalha com o público, para que Lauro Müller continue sendo reconhecida pela hospitalidade e pela qualidade no atendimento”, afirmou.
Letícia também ressaltou que eventos como este reforçam o papel da ALAT como articuladora do desenvolvimento turístico local. “Queremos incentivar a profissionalização e o comprometimento com a excelência, valorizando o potencial que Lauro Müller tem no turismo da Serra Catarinense”, completou.


ALAT promove palestra sobre qualidade no atendimento ao turista em Lauro Müller

A Associação Empresarial de Criciúma (Acic) dá início a uma nova série de encontros que promete aproximar o Sul de Santa Catarina das grandes lideranças públicas e empresariais do país. O primeiro evento da programação acontece nesta segunda-feira, dia 6, às 19h, na sede da entidade, com o painel “O Brasil na visão de suas lideranças públicas e empresariais”.

O encontro contará com a presença do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, como palestrante, e terá mediação do empresário Ricardo Faria, referência nacional no agronegócio e na gestão de negócios diversificados.

Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias – 2ª edição, o presidente da Acic, Franke Hobold, destacou que a proposta da série é estimular o debate sobre os rumos do país e trazer para Criciúma discussões estratégicas sobre economia, segurança, educação e desenvolvimento. “Queremos aproximar a região das grandes pautas nacionais, trazendo nomes que inspiram, compartilham experiências e apontam caminhos para o futuro do Brasil”, afirmou Hobold.

O mediador do painel, Ricardo Faria, é fundador da Granja Faria, com sede em Lauro Müller, e das empresas Insolo, RCF Capital e Global Eggs. Engenheiro agrônomo e presidente da Associação Catarinense de Avicultura (ACAV), Faria é reconhecido pela forte atuação no agronegócio e pela diversificação de investimentos no Brasil e no exterior.

Para o presidente da Acic, a presença de Ronaldo Caiado, que se destaca nacionalmente por sua gestão em áreas como segurança pública e educação, reforça o compromisso da entidade em promover debates de alto nível e conectar o empresariado catarinense a líderes que estão transformando o cenário brasileiro.

O evento é gratuito, mas com vagas limitadas, e marca o início de uma agenda que pretende consolidar Criciúma como um ponto de encontro de ideias, lideranças e oportunidades para o desenvolvimento regional e nacional.

Previsão do tempo, com Piter Scheuer | 10 de fevereiro

Rádio Cruz de Malta

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