Name: Previsão do tempo, com Piter Scheuer | 19 de fevereiro by Rádio Cruz de Malta
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Escute as informações do tempo com Piter Scheuer

Previsão do tempo, com Piter Scheuer |  19 de fevereiro

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.
Apresentação: Thiago Gomide.

12/12 - Boletim Notícias do STJ

As articulações para a escolha da nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Lauro Müller seguem intensas e sem um desfecho definido. A votação, marcada para a próxima segunda-feira (15), às 19h, movimenta os bastidores da política local, especialmente porque o MDB — partido considerado o fiel da balança na disputa — não pretende abrir mão da presidência pelo terceiro ano consecutivo.

Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias nesta sexta-feira (12), o presidente municipal do MDB, Nestor Spricigo, revelou que, apesar do posicionamento dos dois vereadores, ele pessoalmente defende que o partido dê oportunidade a outro grupo político. “No meu ponto de vista, seria importante que o Legislativo fosse para a mão da oposição”, afirmou.

No entanto, Spricigo reconhece que essa não é a tendência dos vereadores da bancada emedebista, Ema e Rodrigo. Ambos foram eleitos para a atual mesa diretora com apoio dos vereadores da situação e, por esse motivo, não demonstram inclinação para votar com a oposição no pleito de segunda-feira.

O dirigente partidário reforçou que acredita ser o momento de o MDB fazer um gesto político e abrir mão do comando da Casa.

“Essa foi a conversa que eu tive com os vereadores, essa foi a conversa que eu tive na reunião com toda a oposição dias atrás. O MDB abrindo mão estará fazendo justiça. Até fazendo a questão moral, a questão política, a questão da democracia. Eu acho que tem que ter bom senso. E o bom senso é o MDB estar de fora nesse ano que vem para a Mesa Diretora da Câmara. Eu torço por isso”, declarou Spricigo.

Com discursos divergentes entre a liderança do partido e seus representantes no Legislativo, o cenário segue aberto. A expectativa agora gira em torno das próximas horas, que podem redefinir alianças e indicar o rumo da eleição que definirá quem comandará o Legislativo lauromülense em 2026.

MDB divide posicionamentos e mantém indefinição sobre presidência da Câmara de Lauro Müller

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reuniu especialistas e representantes de entidades interessadas em discutir a exploração de recursos energéticos por meio do fraturamento hidráulico.  A técnica, também conhecida como fracking, é objeto do Incidente de Assunção de Competência 21. 
O IAC está na Primeira Seção do STJ, sob relatoria do ministro Afrânio Vilela. O julgamento é sobre a possibilidade legal de liberar a atividade e em quais condições ela eventualmente possa ser exercida. O Ministério Público Federal pede a suspensão da licitação da Agência Nacional do Petróleo para exploração de gás por meio do fracking na Bacia do Paraná, na região oeste do estado de São Paulo. 
O fraturamento hidráulico é um método utilizado para extrair gás e petróleo de fontes não convencionais. Consiste em injetar fluido, uma mistura de água, areia e produtos químicos, sob pressão, em poços profundos para criar fraturas na rocha e facilitar a extração dos recursos naturais.   
A audiência pública no STJ foi aberta pelo ministro relator Afrânio Vilella. Ele destacou que a discussão busca a segurança jurídica sobre o tema.  
“Não se trata de ativismo, trata-se de definir a tese para uma ou para o outro lado em nome do equilíbrio e em nome da segurança jurídica, em nome da previsibilidade.” 
Ministros que integram a Primeira Seção acompanharam a audiência.  O ministro Paulo Sérgio Domingues ressaltou que o Judiciário tem sido chamado a se posicionar sobre questões ambientais. 
“É muito importante que já quando essa questão começa a ser tratada no nosso Judiciário, isso seja trabalhado dentro do STJ com muita maturidade e com a oitiva de todos os setores da sociedade, todos os setores econômicos e também a área governamental”. 
 Representantes de entidades e especialistas a favor e contra a exploração de recursos energéticos por fracking se revezaram na tribuna. Entre os favoráveis, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, a ANP, Artur Watt Neto, salientou a importância de serem consideradas as normas atuais.
Para o representante do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP, Cláudio Fontes Nunes, há várias possibilidades de exploração com segurança no Brasil.
O desenvolvimento econômico proporcionado pela técnica foi observado pelo secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Renato Cabral Dias Dutra.  
Entre os que são contrários à exploração por fraturamento hidráulico, a representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Moara Menta Giasson, apontou que a técnica não está na política e nos compromissos assumidos pelo país na COP30.
A professora da Fiocruz Bianca Dieile Da Silva alertou para os riscos técnicos e os impactos ambientais.
 O defensor público de São Paulo Thiago Fensterseifer relembrou desastres ambientais que marcaram negativamente a história do país nos últimos anos. 
Ao final das exposições, também foi realizada uma sessão de perguntas e respostas. O ministro Afrânio Vilela fez um resumo do encontro.   
Com informações de Jáfer Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.

Previsão do tempo, com Piter Scheuer | 19 de fevereiro

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