Estudantes que pretendem ingressar em uma das três escolas estaduais localizadas em Lauro Müller ou trocar de unidade escolar para o ano letivo 2023 terão um novo prazo para realizar as matrículas.

O segundo período de matrículas para novos estudantes da rede estadual de Santa Catarina iniciou às 8h desta segunda-feira (23). A primeira etapa do processo será totalmente on-line, acessando o site Matrícula On-line. Após o cadastramento, os responsáveis devem levar a documentação até a unidade escolar. No município são três escolas que integram a rede estadual. Visconde de Taunay, no Centro, que atende o ensino fundamental, Ernani Cotrin, no Guatá, com ensino fundamental e médio e o Walter Holthausen, no Sumaré, com ensino médio.   

Os responsáveis pelos alunos deverão fazer a solicitação no site Matrícula On-line. A reserva de vagas será conforme a ordem de acesso ao sistema, que ficará aberto até às 17h da próxima quarta-feira (25). Também é necessário que o estudante possua uma conta no sistema gov.br. A documentação necessária precisa ser entregue obrigatoriamente na escola entre os dias 23 e 26 de janeiro de 2023.

Durante entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta segunda-feira, a diretora da Escola de Educação Básica Walter Holthausen, Roseli Hoffmann comentou sobre o período de matrículas e atualizou as informações sobre a obra de reforma e ampliação da escola. Conforme a diretora, a empresa responsável solicitou alguns aditivos no contrato o que prorrogou o prazo de término da obra, que deve ocorrer até o término do primeiro semestre de 2023. 

Ouça abaixo a íntegra da entrevista:

Rede estadual abre novo prazo para matrículas. Em LM escolas oferecem ensino fundamental e médio

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do professor Daniel Mitidiero, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ele faz um paralelo entre as supremas cortes dos Estados Unidos, do Reino Unido e do Brasil. 
"Quando lemos sobre direito norte-americano e britânico, temos que ficar tranquilos, porque o direito do common law nem sempre foi organizado como é hoje", opinou.  
Para o professor, o Judiciário brasileiro está se organizando institucionalmente. "Nossas cortes não são mais como eram antigamente. Estamos desenvolvendo uma cultura de precedentes", concluiu. 
A explanação foi feita durante o Congresso Internacional de Cortes Supremas no Direito Comparado, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Enfam, e pelo Superior Tribunal de Justiça. 
Podcast
Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes.
O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30.
O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

Rádio Decidendi: cortes supremas dos Estados Unidos, Reino Unido e Brasil - Daniel Mitidiero

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz uma conversa com a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Camila Costa sobre acessibilidade e os direitos da pessoa com deficiência, segundo a jurisprudência da corte. 
No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Camila Costa destaca que, apesar de a Constituição Federal de 1988 não ter trazido muitos avanços na questão da pessoa com deficiência, a incorporação de um tratado internacional elevou os direitos no Brasil.
“A incorporação, com status constitucional, da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, por força do Decreto 6.949/2009, alterou o tratamento da questão no Brasil, ao colocá-la no patamar dos direitos humanos e ao adotar o modelo social de deficiência”.
A redatora explica que, a partir daí, passou a prevalecer o princípio da inclusão no lugar da integração. “A inclusão se distingue por chamar a sociedade à ação, isto é, por exigir que a sociedade se adapte para acolher as pessoas com deficiência, a fim de atender às necessidades de todos os seus membros, sem exceção”, esclarece.
Camila Costa lembra, ainda, que os fortes impactos da convenção de 2008 no ordenamento jurídico brasileiro só foram sentidos efetivamente após a edição da Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) –, que compilou direitos e deveres que antes estavam dispersos em outras leis, decretos e portarias.
STJ No Seu Dia  
O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais.  
Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

Rede estadual abre novo prazo para matrículas. Em LM escolas oferecem ensino fundamental e médio

Rádio Cruz de Malta

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