As equipes envolvidas na operação para o desmonte de um grande bloco rochoso, com mais de 250 toneladas, começaram a trabalhar na manhã desta quinta-feira (29) no KM 405 da SC-390, na Serra do Rio do Rastro, em Lauro Müller. 

A operação é complexa e envolve o uso de maquinário com braços mecânicos e hidráulicos, para num primeiro momento fragmentar a rocha e depois uma outra máquina possa juntar e carregar os caminhões.

Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta quinta-feira, o coordenador Regional da Proteção e Defesa Civil, Rosinei da Silveira, comentou sobre a vistoria realizada no local do incidente e ressaltou que o trânsito na Serra não sofrerá com interdição total, apenas em alguns momentos será adotado o sistema pare e siga.        

Ouça abaixo a entrevista completa:

Serra do Rio do Rastro não será interditada totalmente durante remoção de rochas

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

14/11 - Boletim Notícias do STJ

BOLETIM - TJSC - 14NOV24 - CONCILIAÇÃO - AI

BOLETIM - TJSC- 14NOV24 - EVENTO - AI

BOLETIM - TJSC - 14NOV24 - ASSÉDIO - AI

BOLETIM - TJSC - 14NOV24 - CORREGEDORIA - AI

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou juridicamente possível haver autorização sanitária para plantio, cultivo e comercialização do cânhamo industrial – uma variação da Cannabis sativa. Só que essa autorização deve observar a regulamentação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela União.  
O prazo máximo definido para a edição da regulamentação foi de seis meses, contados a partir da publicação do acórdão. Entre os fundamentos, o colegiado considerou que o baixo teor da substância THC inferior a 0,3%, presente no cânhamo industrial, retira a possibilidade de efeitos psicoativos e, portanto, distingue esta planta da maconha e de outras variações da cannabis usadas para produzir drogas. Assim, o colegiado entendeu que o cânhamo não se inclui nas proibições previstas na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) e em outros regulamentos, sendo possível o cultivo medicinal por empresas. 
A decisão foi proferida no âmbito de Incidente de Assunção de Competência (IAC 16) e deve ser observada pela Justiça de primeiro e segundo graus de todo o país. A relatoria na Primeira Seção do STJ foi da ministra Regina Helena Costa.
Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.
Mais detalhes: 
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/14112024-STJ-valida-cultivo-medicinal-da-cannabis-por-empresas-e-da-prazo-para-regulamentacao.aspx

14/11 - STJ valida cultivo medicinal da cannabis por empresas e dá prazo para regulamentação

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.249 dos recursos repetitivos, estabeleceu que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) devem ser aplicadas enquanto houver risco à mulher, sem a fixação de prazo certo de validade. Portanto, para o colegiado, tais medidas devem ser mantidas pelo tempo que for necessário, sem que a mulher precise ir ao fórum ou à delegacia para pedir renovação.
No voto que prevaleceu no julgamento, o ministro Rogerio Schietti Cruz destacou que a Lei 14.550/2023 – a qual incluiu o parágrafo 5º no artigo 19 da Lei Maria da Penha – prevê de forma expressa a concessão das medidas protetivas de urgência independentemente de tipificação penal, ajuizamento de ação, existência de inquérito ou de registro de boletim de ocorrência. De acordo com o ministro, a alteração legislativa buscou afastar definitivamente a possibilidade de se atribuir natureza cautelar às medidas.
Schietti afirmou também que o risco de violência doméstica pode permanecer mesmo sem a instauração de inquérito policial ou com o arquivamento deste, ou sem o oferecimento de denúncia ou o ajuizamento de queixa-crime. Ainda de acordo com o ministro Schietti, esse entendimento não afeta os direitos do acusado, pois ele pode provocar o juízo de origem quando entender que a medida inibitória não é mais pertinente.
Com o julgamento sob o rito dos repetitivos, o entendimento do STJ deve ser seguido pela Justiça de primeiro e segundo graus de todo o país.

Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.
Mais detalhes:
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/14112024-Medidas-protetivas-da-Lei-Maria-da-Penha-devem-ser-aplicadas-sem-prazo-determinado.aspx

Serra do Rio do Rastro não será interditada totalmente durante remoção de rochas

Rádio Cruz de Malta

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