No começo do mês, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) oficiou todos os órgãos públicos estaduais e municipais sobre o entendimento a respeito da Revisão Geral Anual (RGA). Com isso, Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Instituto de Previdência e executivos e legislativos municipais foram informados de que é vedada a concessão da revisão durante a vigência da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Em Lauro Müller, já tramita na Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que revoga esse reajuste aplicado em fevereiro. Em entrevista por telefone ao Cruz de Malta Notícias desta segunda-feira, dia 12, a diretora de Atos de Pessoal do TCE/SC, Ana Paula Machado da Costa, reforçou que as revisões concedidas durante a vigência da lei devem ser tornadas sem efeito imediatamente. “O Tribunal expediu um Ofício Circular dizendo que estão vedadas novas concessões de Revisão Geral Anual”, frisou. “A partir de julho, o prefeito deveria suspender esses pagamentos e a remuneração dos servidores voltaria ao patamar anterior”, reforçou Ana Paula.

TCE/SC reforça necessidade de revogação da Revisão Geral Anual dos servidores públicos

O Superior Tribunal de Justiça vai realizar, na próxima quinta-feira, dia 25 de abril, a partir das 10h, audiência pública para discutir a possibilidade de importação e plantio de variedades de Cannabis sativa com baixo teor de Tetrahidrocanabinol (THC) para a produção de medicamentos e outros subprodutos com fins exclusivamente medicinais, farmacêuticos ou industriais. O assunto é objeto do Incidente de Assunção de Competência 16, que tramita na Primeira Seção do tribunal.
A audiência terá 24 expositores. De acordo com a ministra Regina Helena Costa, a seleção dos participantes considerou aspectos que incluem a variedade de opiniões, a expertise individual e a representatividade das teses em discussão. Cada palestrante terá dez minutos para apresentação.
A audiência será aberta ao público e terá transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.

19/04 - Audiência no dia 25 discute importação e plantio de cannabis para uso medicinal

O crescimento de exportações de bens de capital mais intensivos em tecnologia, como motores elétricos e partes de motores, foi de 11,3% no primeiro trimestre de 2024, contra igual período do ano anterior. O segmento mostrou valorização nos preços médios de janeiro a março na comparação com o primeiro trimestre de 2023, segundo análise do Observatório FIESC.

Exportação de bens de capital cresce 11,3% no primeiro trimestre em SC

Fala do show "Histórias do Porchat" em Porto Alegre e do lançamento do filme "Evidências do Amor" com a cantora Sandy

Fábio Porchat, comediante, ator e apresentador - 19/04/2024

Fábio Porchat no Timeline falando do lançamento do filme "Evidências do Amor" com a Sandy, o humor no "caso Tio Paulo" e das histórias que vai contar em Porto Alegre


Mariana Ceccon, Rodrigo Lopes e Paulo Germano trazem as principais informações do dia sobre comportamento, cultura, humor, futebol, cotidiano, política e opinião. O Timeline Gaúcha vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 10h às 11h, com transmissão simultânea no YouTube

Timeline Gaúcha - 19/04/2024

Notícia Na Manhã 19/04/24

A Igreja Assembleia de Deus de Lauro Müller, promove no próximo domingo (21) mais uma edição do tradicional Almoço Missionário. O evento ocorre na Associação dos Mineiros e tem como objetivo levantar fundos para manter os 13 projetos de missão que a igreja possui no município, no estado e em outros países. 
Os ingressos estão sendo vendidos no valor de R$ 40,00 e podem ser adquiridos com os membros da Igreja. Durante entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta sexta-feira (19)  o Pr. Joel Comel e Rubens da Silva Junior, comentaram sobre o evento que tem o objetivo de confraternizar os membros da igreja e da comunidade e divulgar os projetos de evangelização desenvolvidos pela Assembleia de Deus.

TCE/SC reforça necessidade de revogação da Revisão Geral Anual dos servidores públicos

Rádio Cruz de Malta

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