Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Apresentação: Thiago Gomide.

29/09 - Boletim Notícias do STJ

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que o interrogatório do réu é o último ato da instrução criminal e que a possibilidade de inversão da ordem, prevista no artigo 400 do Código de Processo Penal, diz respeito apenas à oitiva das testemunhas, não ao interrogatório. Para o colegiado, eventual reconhecimento de nulidade nesses casos está se sujeita à preclusão e exige demonstração do prejuízo para a defesa.
Esse entendimento foi firmado sob o rito dos recursos repetitivos, cadastrado como Tema 1.114. Isso significa que ele vai servir de base para os demais tribunais do país, quando julgarem casos com idêntica questão de direito.
A relatoria dos recursos coube ao ministro Messod Azulay Neto, segundo o qual, apesar da jurisprudência pacificada pelo STJ sobre o interrogatório como último ato da instrução, ainda era necessário atribuir força vinculante ao entendimento.
Segundo o relator, a ordem prevista no artigo 400 foi introduzida pela Lei 11.719/2008 com o objetivo de potencializar o princípio do devido processo legal, especialmente em relação à garantia do contraditório e da ampla defesa nas ações penais.
Para o magistrado, o interrogatório é o momento em que o réu pode se contrapor à acusação e aos fatos suscitados pelas testemunhas, o que exige de forma irrefutável que a fala venha após todas as demais, seja em que ordem elas tenham sido realizadas, viabilizando, assim, a ampla defesa de toda a carga acusatória. O ministro ressaltou, ainda, que em caso de mudança da ordem do interrogatório do réu, cabe à defesa, ao suscitar a nulidade, demonstrar o prejuízo concreto sofrido por ele, o que está sujeito à preclusão.

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.114

O Superior Tribunal de Justiça realizará, nos dias 31 de março e 1º de abril, o 1º Simpósio Internacional de Inovação em Bibliotecas. O tema do evento é inovação e inteligência artificial em bibliotecas.
O público-alvo são servidores públicos, bibliotecários, gestores de bibliotecas e profissionais interessados na temática do encontro. As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas no site da Educa Enfam.
A abertura solene do evento ocorre às 17h do dia 31 de março, e contará com a participação do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, e da ministra Nancy Andrighi. Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Ribeiro Dantas e Og Fernandes vão moderar alguns dos painéis do simpósio, que contarão com diversos especialistas, professores e integrantes de organizações sobre o assunto.
A incorporação de novas tecnologias, como a aplicação da inteligência artificial para otimização de serviços, e a integração desses centros de conhecimento às tendências globais são alguns temas que estarão em debate nos dois dias do evento.


17/03 - 1º Simpósio Internacional de Inovação em Bibliotecas começa dia 31 de março no STJ

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17/03 - 1º Simpósio Internacional de Inovação em Bibliotecas começa dia 31 de março no STJ

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