Durante entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta quarta-feira (22), a deputada federal Geovânia de Sá, comentou sobre alguns projetos que ela tem acompanhado e se empenhado para levar adiante neste 3º mandato. Uma de suas lutas é pela aprovação do PL 2650/2021, de sua autoria, que visa vedar a utilização de linguagem neutra por escolas públicas e privadas em todo o território brasileiro, haja vista que somente uma lei federal tem capacidade de regulamentar essa questão.
Ainda durante a entrevista, a parlamentar também comentou sobre o apoio para instalação da CPMI do 8 de janeiro, que visa investigar os atos de vandalismo praticados contra a sede dos Três Poderes em Brasília e também reestruturação do PSDB, visando as eleições municipais de 2024. Geovânia não descarta a possibilidade de disputar a prefeitura de Criciúma no próximo ano.    

Ouça abaixo a íntegra da entrevista:

Geovânia de Sá comenta sobre projetos para o 3º mandato na Câmara Federal

A deputada federal Geovania de Sá (PSDB) teve mais um Projeto de Lei (PL) nº 5418/2016 aprovado na Câmara Federal e aguarda agora a apreciação pelo Senado Federal. A proposta oriunda do PL 10.106/2018, do Senado e as apensadas dos PLs nº 5418/2016 e 4676/2016, do deputado Bruno Covas - PSDB/SP (in memorian), visam aprimorar a transparência e a responsabilização no contexto da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e no combate à improbidade administrativa. Elas propõem alterações na Lei 8.080/1990, que estabelece as diretrizes do SUS, e na Lei 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa.
Em resumo, a proposta visa obrigar os gestores do SUS, a publicarem em seus sites oficiais as listas de pacientes que serão submetidos a exames, cirurgias eletivas ou consultas. “A publicação das listas aumenta a transparência sobre os procedimentos cirúrgicos realizados pelo SUS, permitindo que os pacientes, por meio de um protocolo de encaminhamento na marcação, sejam informados da data da solicitação; data e local da realização do procedimento; descrição clínica resumida do caso; e informações a respeito do preparo e orientações necessárias à realização do procedimento”, explicou a deputada federal, Geovania de Sá.
Além disso, no PL, as propostas preveem que a não publicação ou a falta de atualização semanal dessas listas de pacientes configura um ato passível de tipificação por improbidade administrativa. Isso significa que os gestores públicos responsáveis pela administração dessas entidades de saúde poderiam ser responsabilizados legalmente por não cumprir essa obrigação de transparência.
Texto: Cris Freitas - Assessora de Imprensa deputada federal Geovania de Sá
Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta quinta-feira (29) a deputada Geovania de Sá comentou sobre o projeto.
Ouça abaixo a entrevista completa:

Geovania de Sá tem PL aprovado que obriga a divulgação da lista de espera pelo SUS

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania) oficializou sua renúncia ao cargo na Câmara dos Deputados após ser eleita prefeita de Lages. Com a saída de Zanotto, a suplente Geovania de Sá (PSDB) assumiu automaticamente o mandato de deputada federal, marcando sua volta ao exercício pleno da função parlamentar.

Geovania de Sá é uma figura de destaque no cenário político catarinense e nacional. Filiada ao PSDB, ela representou Santa Catarina na Câmara dos Deputados entre 2015 e 2023, período em que se destacou por sua atuação nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Desenvolvimento Urbano. Sua experiência parlamentar e engajamento em pautas relevantes consolidaram sua posição como uma das principais lideranças políticas do estado.

Mesmo nos últimos dois anos como suplente, Geovania manteve uma agenda ativa, participando de eventos e promovendo articulações em benefício da população catarinense. Entre as causas defendidas por ela estão a melhoria da infraestrutura regional, a luta pela aposentadoria dos mineiros e a discussão sobre a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, que impacta mais de 50 mil famílias no litoral sul do estado. Outra prioridade de seu mandato é a construção do túnel no Morro dos Cavalos, uma obra estratégica para o tráfego e o desenvolvimento econômico da região.

Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias nesta sexta-feira (3), Geovania de Sá destacou suas expectativas para o mandato.
Ouça a entrevista:

Geovania de Sá assume mandato federal por Santa Catarina

A deputada federal Geovânia de Sá (PSDB) participou, na última terça-feira (11), de uma reunião em Brasília para discutir a revisão da demarcação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca. A medida pode afetar cerca de 50 mil famílias – o equivalente a aproximadamente 200 mil pessoas – no sul de Santa Catarina, entre a Praia da Ferrugem e o norte do Balneário Rincão.

O encontro ocorreu na Advocacia-Geral da União (AGU) e contou com a presença do ministro Jorge Messias, além do senador Esperidião Amin (PP) e dos prefeitos Eduardo Guollo (PP), de Morro da Fumaça, e Preto Crippa (PL), de Laguna. Durante a reunião, Geovânia entregou um abaixo-assinado com 10 mil assinaturas solicitando a revisão da linha da APA.

Após as discussões, o ministro determinou que a procuradora-geral da República, Mariana Oliveira, realize uma visita presencial às comunidades afetadas para avaliar a situação de perto. Enquanto a questão jurídica, que se arrasta desde o ano 2000, não é resolvida, muitas famílias continuam recorrendo à Justiça para manter a posse de suas terras.

Durante entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta sexta-feira (14), a  deputada Geovânia de Sá deu mais detalhes sobre o assunto.

Ouça a entrevista completa:

Geovânia de Sá reforça luta pela revisão da demarcação da APA da Baleia Franca

Uma decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) trouxe alívio a milhares de famílias que vivem há décadas na Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no litoral catarinense.

No parecer, a instituição concluiu que não existe conflito jurídico entre a Lei da Mata Atlântica e a Lei da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), abrindo caminho para a regularização das moradias na região.

A manifestação atende a um pedido da deputada federal Geovânia de Sá (PSDB-SC), que levou à AGU a preocupação das comunidades ameaçadas de despejo. Até então, o entendimento do ICMBio era de que a Reurb não poderia ser aplicada na área por se tratar de Mata Atlântica, apoiando-se em parecer anterior que restringia a consolidação de ocupações em áreas de bioma protegido.

Com o novo posicionamento, a AGU esclareceu que a decisão de 2023 tratava apenas de áreas rurais, e não se aplica automaticamente ao contexto urbano. Assim, tanto a Reurb-S (para famílias de baixa renda) quanto a Reurb-E (para ocupações específicas) poderão ser aplicadas, desde que acompanhadas de estudos técnicos e compensações ambientais.

A decisão representa o fim de um ciclo de insegurança vivido por moradores que já chegaram a ser tratados como invasores.
A orientação da AGU agora servirá de referência a municípios e órgãos ambientais, permitindo que projetos de regularização urbana avancem na APA da Baleia Franca.

Na prática, famílias que antes viviam sob risco de remoção passam a ter reconhecido o direito à moradia digna, em harmonia com a preservação ambiental.

Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta segunda-feira (8), a deputada federal Geovânia de Sá, ressaltou a importância da decisão.

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