Contratado como ajudante de pedreiro, com salário de R$ 772,20, o autor da reclamação trabalhista, distribuída à 16ª Vara do Trabalho de Brasília, diz que a partir de janeiro de 2013 passou a atuar como operador de máquina, cujo salário é de R$ 1.195,00, mantendo, contudo, seu salário de servente.

TRT-10 reconhece desvio de função de servente que trabalhava como operador de máquina

A juíza titular da 5ª Vara do Trabalho de Brasília, Elisângela Smolareck, negou o reconhecimento de vínculo empregatício entre um músico baterista e a dupla sertaneja Roniel & Rafael. http://bit.ly/1rvP9v7

Justiça nega relação de emprego entre baterista e dupla sertaneja

Pedido de demissão de trabalhador menor de 18 anos demanda a assistência de seu representante – pais ou responsável – para ser considerado legal. Com este argumento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou recurso de uma empresa contra sentença de primeiro grau que declarou nulo documento de pedido de demissão feito por uma menor, reconhecendo a dispensa imotivada da trabalhadora. Veja matéria completa em http://bit.ly/10kuxNC

Pedido de demissão de menor só é válido com assistência de representante legal

A Drogaria Rosário foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um empregado obrigado a transportar, a pé, valores do caixa da loja para o banco, sem condições de segurança. Em sua decisão, o juiz Ricardo Machado Lourenço Filho, na 2ª Vara do Trabalho de Brasília, entendeu que houve desrespeito da empresa com um direito fundamental do empregado, que é a segurança no trabalho. Veja matéria na íntegra em http://bit.ly/1sN1NcZ

Drogaria Rosário indenizará trabalhador obrigado a transportar valores sem segurança

O artigo 30 da Lei nº 6.830/80, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista, não deixa margem à dúvida de que respondem pelas dívidas todos os bens do devedor. Matéria completa em http://bit.ly/1nlXMtC

Bem alienado pode ser penhorado para pagamento de dívida trabalhista

Nos anos pares, o TRT da 10ª Região homenageia os servidores que completam 15, 25 ou 35 anos de serviços prestados ininterruptamente, ou que tenham completado esse tempo no final do ano anterior. Também são agraciados os "colaboradores especiais", servidores de outros órgãos que desempenham no tribunal seus serviços.

Homenagem por tempo de serviço é uma das ações do TRT10 no mês do servidor público

O Núcleo Permanente de Incentivo à Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) recebe propostas de acordo de empregadores que possuem processos em tramitação na Justiça do Trabalho de Brasília. O intuito é que durante a Semana Nacional da Conciliação 2014 – de 24 a 28 de novembro – as partes envolvidas possam chegar a um acerto. Leia na íntegra em http://bit.ly/1tNMqkZ

Empregadores podem inscrever processos com propostas de acordo para a Semana da Conciliação

A Primeira Sessão Especializada do TRT 10ª Região julgou na tarde desta quinta-feira (23), o dissídio coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino no Distrito Federal (Sinproep-DF) em face do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no Distrito Federal (Sinepe-DF).

Julgamento no TRT estabelece reajuste para professores de escolas particulares do Distrito Federal

Vendedor da Bali conta que foi contratado como auxiliar de vendas em novembro de 2009 e promovido a vendedor em junho de 2010. Diz que sempre se manteve na média das metas de vendas e que nunca teve problemas com supervisores anteriores, até novembro de 2012, quando assumiu novo supervisor, que começou a assedia-lo dizendo "sua batata está assando". Leia em http://bit.ly/1pDZAKl

Bali Automóveis deve indenizar em R$ 35 mil vendedor que sofreu assédio moral

A Justiça do Trabalho garantiu indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um ajudante de garçom chamado de folgado, burro e preguiçoso pelo representante do seu empregador – um pequeno restaurante familiar. A decisão foi tomada pelo juiz Grijalbo Fernandes Coutinho, da 19ª Vara do Trabalho de Brasília. Para o magistrado, ficou caracterizada a atitude abusiva por parte do empregador, que ofendeu repetidamente a dignidade psíquica do trabalhador. Leia em http://bit.ly/1wwKb4z

Garçom chamado de folgado e burro vai receber R$ 5mil indenização por danos morais

Nos últimos quatro anos, foram celebrados quase 100 mil acordos em processos trabalhistas na Décima Região (Distrito Federal e Tocantins). A explicação é simples: a conciliação faz parte do dia-a-dia da Justiça do Trabalho. O artigo 764, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece que juízes e tribunais empreguem o máximo de esforços possíveis para os conflitos serem solucionados de forma acordada entre as partes. “Já temos o espírito da pró-conciliação”, explica a juíza Mônica Ramos Emery, coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10). Matéria completa em http://bit.ly/1tyFjuB

Décima Região celebrou quase 100 mil acordos trabalhistas nos últimos quatro anos

Vaqueiro trabalhava montado em um cavalo, em busca do gado espalhado na pastagem do local, quando foi atingido por um galho no olho direito. O trabalhador contou que o gerente da fazenda se recusou a conduzi-lo a um hospital. Além disso, o empregador não emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e também não contribuiu com qualquer despesa médica. Devido à negligência, o trauma no olho do vaqueiro evoluiu para a perda quase integral da visão. Leia completo em http://bit.ly/1wBbuKO

Vaqueiro que teve perda parcial da visão receberá indenização de R$ 100 mil​

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a reintegrar uma empregada concursada demitida no início deste ano, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter cassado a liminar que mantinha vigentes contratos de trabalhos de anistiados, anulados pela Portaria Interministerial nº 372, de 2002. A decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) teve como fundamento o fato de que, até a edição da EC 19/1998, a redação original do artigo 41 da Constituição Federal garantia estabilidade aos empregados públicos concursados. Veja matéria completa em http://bit.ly/1yFR2Ij

Correios deve reintegrar empregada demitida após STJ validar portaria que anulou sua anistia

A Justiça do Trabalho condenou a Viação Satélite Ltda. e o Distrito Federal a pagarem verbas rescisórias devidas a um cobrador, dispensado sem justa causa em dezembro de 2013. Ele foi afastado depois de nove anos de trabalho e não recebeu seus direitos. A empresa foi condenada porque era a efetiva empregadora do trabalhador e o DF porque se comprometeu, por meio de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta assinado perante o Ministério Publico do Trabalho (MPT), a pagar verbas rescisórias dos funcionários das empresas de transporte público do DF. Leia matéria na íntegra em http://bit.ly/139R5Sp

Viação Satélite e DF devem arcar com verbas rescisórias de cobrador dispensado sem justa causa

O prazo para entrega dos artigos científicos para publicação na Revista do TRT10 foi prorrogado até 30 de novembro conforme deliberação do diretor da Escola Judicial, desembargador Brasilino Santos Ramos. O prazo anterior era até o último dia 25.
A publicação será em formato digital e abordará temas da área trabalhista, divulgando conhecimento e jurisprudências geradas. A revista terá como público-alvo profissionais do direito, especialistas, pesquisadores e estudantes. http://bit.ly/105jsPK

Prorrogado prazo para envio de artigos para Revista do TRT10

A rádio do Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região.

TRT 10ª Região

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