Este é o Podcast do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, que vai aprofundar as questões importantes de Saúde no Brasil. Aqui, focamos a Saúde sob o olhar da Enfermagem.

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#73 Saúde na Veia: Cofen defende parto seguro e respeitoso no Brasil

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Desafio Voz Á Obra #135 Locutora Andréa Andrade

O COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA inicia 2022 dando continuidade à entrevista com o Procurador do Estado de São Paulo e Coordenador do Núcleo de Propriedade Intelectual e Inovação da Procuradoria Geral do Estado, RAFAEL CARVALHO DE FASSIO, que nos avalia o cenário atual das Compras Públicas de Inovação no Brasil.
Nessa segunda parte da entrevista, abordamos suas recomendações sobre como harmonizar a legislação atual de licitações com o Marco Legal das Startups, visando atender  às necessidades das compras públicas de inovação e, assim, incentivar mais Entes públicos a aderir ao segmento. Fassio foi consultor externo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, para compras públicas de inovação e inovação aberta no Brasil, entre 2020 E 2021.
Ele também fala sobre os efeitos da pandemia do Covid-19 nesse tipo de contratação e sobre as perspectivas do segmento em um ano eleitoral como 2022, se isso pode trazer limitações. Ainda, avalia de que forma plataformas digitais, como o Portal de Compras Públicas, podem ajudar a dinamizar as compras de inovação no país.
O CEO DO Portal, Leonardo Ladeira, também participa da entrevista e detalha o que a plataforma, que é a maior da área privada em pregão eletrônico do país, pode oferecer a compradores e fornecedores que demandam por inovação. Mais ainda: Ladeira reafirma o grande interesse do Portal, como uma startup GovTech que é, especializada em soluções para o Governo, em incentivar esse tipo de aquisição, especialmente junto aos municípios, que são sua principal esfera de atuação.

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#38 Compras Públicas Na Prática:Compras Públicas De Inovação Na Pandemia Do Covid E Em Ano Eleitoral

Desafio Voz A Obra Especial Andréa Andrade Ribeiro

Winnie Ward is a member of the travelling community in Sligo - she claims discrimination against travellers is still prevalent in society - and bases her comments on her experiences in trying to source employment in the past week

Sligo Traveller alleges discrimination is rife as she struggles to find a job

No episódio dessa semana do COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA, o tema são as Sanções Administrativas, outro ponto que foi bastante modificado pela Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021.
As sanções aplicáveis a licitações e contratos são consequências de um ato ou um conjunto de atos, praticados por licitantes e contratados da Administração Pública que causem prejuízo à Administração ou violem normas de observância obrigatória.
Sua aplicação tem previsão legal e visa a preservar o interesse público, quando este é abalado por atos ilícitos cometidos por licitantes ou contratadas, em procedimentos de aquisição pública ou na execução de contratos administrativos. Ou seja, se há uma infração administrativa, a Administração deve apurar o ocorrido, sendo uma obrigação, um dever legal, e não uma faculdade.
A convidada para nos explicar e detalhar todas essas mudanças é a advogada e consultora jurídica Carmen Boaventura, que atua no mercado há 14 anos, é especialista e professora de pós-Graduação em Licitações e Contratos, além de colunista do Portal de Compras Públicas.
Ela destaca as principais mudanças da Lei 14.133 sobre as Sanções Administrativas, em comparação com o previsto nas legislações revogadas. Explica quais são os tipos de sanções atuais e quais as características de cada uma, bem como trata de uma dúvida bastante comum entre os licitantes no novo cenário legal, sobre a abrangência e amplitude da sanção: se aplicado o impedimento de licitar, a empresa fica proibida de participar de licitações em todo o país? 
Carmen Boaventura também comenta outros questionamentos frequentes sobre as sanções – se o licitante ou contratado pratica uma conduta tida como infração na lei, é possível aplicar sanção de maneira automática? E se forem alvo de processo de responsabilização, existe alguma forma de se defender?
No final, ela orienta sobre quais são os pontos de maior atenção para as empresas e agentes públicos envolvendo as sanções administrativas.
Já o CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, fala sobre como a questão impacta os processos lançados via a plataforma e ressalta a importância dos cuidados, conhecimento da legislação e capacitação dos agentes públicos e licitantes para a prevenção dessas situações de Sanção Administrativa. “Prevenir é a base para não haver sanções, então, temos um recado para os dois lados: Agentes públicos, a fase interna das licitações bem documentada não é mais um diferencial, é uma obrigação e gera responsabilização. E licitantes: os processos das sanções agora não são mais da área Cível, mas da Penal, alguém pode ir preso, além de gastar muito com advogados, então, pensar duas vezes antes de arriscar algum atalho, alguma infração”, alerta. 


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93 Compras Públicas na Prática: As Sanções Administrativas na Nova Lei de Licitações e Contratos

Quem nunca pensou em vender para o governo, mas se viu às voltas com muita burocracia e processos licitatórios complexos? Para quem é dono de um pequeno negócio, os trâmites de uma licitação parecem bichos de sete cabeças e fazem muitos desistirem de entrar no mercado das compras públicas.

Minuto Sebrae -Programa Cidade Empreendedora favorece pequenos negócios em compras governamentais

O Portal de Compras Publicas realiza dias 07 e 08 de dezembro um evento inovador em que vai reunir os principais agentes do setor no país. Desde prefeitos, secretários municipais, pregoeiros, servidores da área de compras das esferas federal, estadual e municipal até advogados especializados em contratos e licitações públicas e representantes dos Tribunais de Contas - os órgãos que fazem o controle dos processos licitatórios.
É o Encontro Brasileiro de Grandes Nomes em Compras Públicas, com o qual o Portal quer trazer o foco para os debates e desafios mais importantes do setor neste momento, de pós eleição dos novos gestores e início de um ano ainda de dificuldades nas prefeituras, pela pandemia do Covid-19.
Em função disso, o evento será totalmente virtual e gratuito, com a parceria do INSTITUTO PROTEGE,  ESCRITÓRIO JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS  e do SEBRAE.
Para falar sobre o Encontro, convidamos o diretor executivo do Instituto Protege, Marcelo Souza Rocha, e o CEO do Portal de Compras Públicas Leonardo Ladeira.
Eles detalham no Podcast a variedade de conhecimentos especializados que serão compartilhados em mais de 25 horas de aprofundamento e debates, proporcionando uma capacitação 4.0 aos que podem ser os agentes da mudança em seus municípios. É o Portal acessando a agilidade e a inovação que a nova década exige!
Não perca! Inscrições na página: https://grandesnomes.portaldecompraspublicas.com.br/  

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