Com base na minha experiência de mais de 20 anos de advocacia e magistério, dou dicas e respostas para dúvidas do que se deve fazer diante da legislação que está sendo promulgada, numa linguagem fácil e acessível.

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A declaração de calamidade pública, os contratos também sofre modificações, e torna-se necessário a revisão dos contratos civis e do direito do consumidor.

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Enquanto todos precisam de mercadorias de primeira necessidade, os comerciantes aproveitam a oportunidade e cobram preços altos. Neste caso, acabam por praticarem crimes contra a economia popular. Saiba como denuncia-los

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Confinados ou em trabalho em casa (home office), é preciso ter paz, silêncio, para se concentrar. Ninguém merece um vizinho barulhento. Saiba como tomar alguma providência para restabelecer a paz.

Professor Marcelo Britto