Desde 1993, o Congresso Nacional soma mais de 60 propostas voltadas a jovens infratores. Algumas pretendem alterar o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. Outras, reduzir a idade mínima a partir da qual o judiciário pode processar um cidadão. Este ano o tema da redução da maioridade penal volta a ser debatido pelo poder legislativo. Em meio a manobras na Câmara dos Deputados, que já havia rejeitado proposta de redução, a PEC 171 de 1993 é colocada em votação e avança para o Senado. A discussão ganha destaque na mídia, mas não o bastante para examinar e esclarecer o funcionamento do modelo punitivo existente, que é de natureza EDUCATIVA. Dedicada ao debate pouco explorado, começa hoje série de reportagens especiais sobre as tensões entre punir e responsabilizar adolescentes em conflito com a lei, que você acompanha aqui na UFMG Educativa e também pela internet. Mas, afinal de contas, o que acontece quando um adolescente comete uma infração? 

1ª Reportagem - As medidas socioeducativas

Segundo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de jovens cumprindo medias socioeducativas de INTERNAÇÃO E SEMILIDARDE aumentou mais de CINCO VEZES entre 1996 e 2013. Apesar terem a liberdade restringida, esses jovens, pelo menos segundo a lei, ainda têm direito de acessar atividades profissionalizantes, educativas e de lazer. Para conferir a realidade desses adolescentes, o repórter João da Mata visitou unidade de internação. O resultado você confere agora na segunda reportagem da série Juventude à Margem.

2ª reportagem - O sistema socioeducativa em Minas Gerais

Canção escrita por adolescente internado em Centro de Medidas Socioeducativas durante o período de privação de liberdade.

Esse áudio foi captado durante a edição do dia 14 de setembro de 2015 do Programa "Pensar a Educação, Pensar o Brasil", da Rádio UFMG Educativa, que foi transmitido ao vivo de dentro do Centro Socioeducativo Horto, em Belo Horizonte (MG).

MC DANONE - A Liberdade É Como Um Pássaro

Segundo relatório divulgado este ano pelo IPEA, apenas 54% dos jovens brasileiros até 19 anos completaram o ensino médio. Não é à toa que um dos pontos valorizados no atendimento socioeducativo em BH, responsável pelas sanções cumpridas em meio aberto, é justamente averiguar se o adolescente em conflito com a lei vai ou não à escola. Ainda segundo o IPEA, entre 2004 e 2013 o percentual de jovens entre 15 e 17 anos que frequenta o ensino médio subiu de 44 para 55%. Mas será que somente a presença do jovem autor de infração na escola é o bastante? Para responder essa pergunta, o repórter João da Mata investigou a situação da rede de ensino público da capital mineira e visitou uma das escolas que recebem esses jovens. O resultado você confere na terceira reportagem da série especial Juventude à Margem.

3ª Reportagem - O sistema socioeducativo em Belo Horizonte

Em relatório sobre 'O Adolescente em Conflito com a Lei e o Debate sobre a Redução da Maioridade Penal' o IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, destaca a relação entre ato infracional juvenil e desigualdade no Brasil. A reflexão sobre eficácia de propostas que pretendem diminuir a idade mínima para responsabilização a nível penal destaca fragilidade financeira, educação e trabalho de parte significativa dos adolescentes brasileiros. Além das características sociais desses jovens. Nesse contexto, quais seriam então os desafios implicados na recuperação de adolescentes em conflito com a lei?

4ª Reportagem - Desafios na recuperação social

Em 2015 avançaram no Congresso Nacional os projetos que tratam de punições aos jovens cometeram atos infracionais graves. A câmara dos deputados aposta na redução da maioridade penal, enquanto o senado defende mais tempo de internação em unidades socioeducativas. Mas o que será que adolescentes, profissionais e voluntários envolvidos com o Sistema Socioeducativo têm a dizer sobre o tema? Isso você confere na última parte da série especial, Juventude à Margem.

5ª Reportagem - Redução da maioridade penal

Série de reportagens especiais sobre as tensões entre punir e responsabilizar adolescentes em conflito com a lei.

Juventude à margem

Popular tracks