Você já recebeu um vale-presente e teve que gastar o valor total na loja determinada, mesmo sem gostar de produtos ou serviços oferecidos? Saiba seus direitos nesse caso, com as dicas da advogada Brenda Viana.

“O consumidor não tem a obrigação de utilizar o valor integralmente, nem mesmo dispender quantia superior à contida no vale. E, com isso, o fornecedor tem a obrigação de reembolsar o valor remanescente, que poderá ser feito por meio de crédito no estabelecimento ou em espécie.”

É bom lembrar que o vale-presente tem prazo de validade, e todas as informações sobre esse produto devem estar claramente expostas para o consumidor que adquiri-lo.

Vieira Viana Advocacia