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O Ministério da Saúde quer saber como anda a saúde bucal dos brasileiros! E, por isso, vai realizar uma pesquisa chamada SB Brasil 2020, por todo o país. Aproximadamente 30 mil pessoas serão examinadas em suas casas para levantar os principais problemas na saúde bucal da população brasileira. Esse é um estudo que acontece a cada 10 anos. Mas para melhorar a forma como esse estudo é realizado e receber sugestões, o Ministério da Saúde abriu uma consulta pública em que qualquer pessoa pode contribuir antes da SB Brasil ser realizada. A consulta pública vai analisar a forma como será feita a coleta dos dados e como os pesquisadores vão examinar a saúde bucal da população. A consultora da coordenação Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Nicole Aimée, explica a importância de a sociedade acadêmica participar dessa consulta pública. 

“Essa consulta pública é importante para qualificar o projeto. Então é importante que academia participe da revisão desse projeto até os próprios usuários, os profissionais de saúde, também, para que tem o maior número de contribuição para esse projeto. E antes dele acontecer, dele ser enviado ao comitê de ética para aprovação, é importante que a gente recebeu a contribuição dos profissionais e do corpo docente para maior qualificação mesmo e para a gente receber né os comentários sobre esse projeto”.

A população em geral também deve participar da consulta, para ajudar a melhorar a pesquisa, como afirma Nicole Aimée. 

“É importante que a população tenha conhecimento para entender que é um projeto que vai qualificar as políticas voltadas à saúde bucal da população brasileira. Então, entender quais condições são avaliadas, fazer contribuições no sentido de melhorar o projeto, por que serão 30 mil pessoas avaliadas, e aí as pessoas têm que ter conhecimento do que ele serve, qual o intuito e de como ele é importante para gente rever as ações da política nacional de saúde bucal”.

A nova edição SB Brasil 2020 var levantar informações para qualificar o planejamento de políticas e programas de promoção, prevenção e assistência em saúde bucal. Também será uma importante ferramenta para analisar as condições atuais de saúde bucal da população brasileira, após 14 anos do lançamento da Política Nacional de Saúde Bucal - Programa Brasil Sorridente. Quem tiver interesse em participar da consulta pública, tem até o dia 17 de janeiro para enviar as contribuições por meio de um formulário eletrônico em saúde.gov.br.

Reportagem, Janary Damacena.

SB BRASIL 2020: Consulta pública vai ajudar a definir pesquisa sobre a saúde bucal dos brasileiros

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam), que questionou a constitucionalidade de dois atos normativos praticados pelo secretário da Receita da Paraíba. 
De acordo com a entidade, tais atos obrigariam as empresas associadas a aporem selo fiscal em vasilhames retornáveis de 20 litros de água mineral, o que geraria carga tributária desproporcional, prejudicando as pequenas e microempresas.
A Segunda Turma do STJ manteve acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que extinguiu o mandado de segurança sem resolução do mérito. A relatora, ministra Assusete Magalhães, considerou, entre outros fundamentos, a incidência da Súmula 266 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda esse tipo de ação contra lei em tese. Para a ministra, não se verificou a iminência de eventuais atos de efeitos concretos a serem praticados pelo secretário da Receita, com potencial para violar ou ameaçar suposto direito líquido e certo da associação.
Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.
Mais detalhes: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/02102020-Segunda-Turma-nega-pedido-de-associacao-contra-exigencia-de-selo-fiscal-para-vasilhames-de-agua-minera.aspx

02/10 - STJ nega pedido de associação contra exigência de selo fiscal em vasilhames de água mineral

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Zezinho Coimbra

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