DISCUSSÃO CRIA E IMPLEMENTA A CADERNETA DA MULHER NO CLIMATÉRIO E MENOPAUSA.

PROJETO DE LEI Nº 485/2023 , de autoria da Deputada Carla
Machado, que “CRIA E IMPLEMENTA A CADERNETA DA MULHER NO CLIMATÉRIO E MENOPAUSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”
PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS