A Solidariedade Passiva Tribut?ria do Art. 124, I, do CTN e as suas Interpreta??es Antin?micas (Portuguese Edition)

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O que se pode observar a partir dos estudos ora realizados 233que os entendimentos adotados pela Doutrina e pelos 211 rg227 os Administrativos Federais acerca das disposi231 245 es do art 124, I, do C243 digo Tribut225 rio Nacional, que trata da solidariedade passiva tribut225 ria, padeciam, quanto a parte de suas premissas, de uma fundamenta231 227 o suficiente a permitir o seu controle O objetivo desta obra, portanto, 233justamente de se promover uma reconstru231 227 o das duas interpreta231 245 es antag244 nicas a fim de lhes garantir uma estrutura231 227 o argumentativa l243 gica e coerente, suficiente para justificar as conclus245 es por elas assumidas N227 o se pretendeu, e isso 233importante, cravar a corre231 227 o de uma ou outra tese (ainda que que este Autor tenha, de fato, exposto a sua opini227 o, t233 cnica, sobre o tema) O mais importante foi a tentativa, frisese, de se trazer algumas balizas que, em minha opini227 o, faltavam 224correta justifica231 227 o das

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