Há poucos dias de um dos mais tradicionais eventos promovidos pelo CTG Serra do Rio do Rastro de Lauro Müller, o Baile das Mães, a patronagem já está nos preparativos para o grande evento, que costuma reunir mais de mil pessoas.
O baile deste ano será animado por João Luiz Corrêa & Grupo Campeirismo. O evento vai acontecer no dia 11 de maio, sábado de véspera do Dia das Mães, a partir das 23h. Ingressos antecipados com valor único de R$ 50 reais já estão disponíveis em vários pontos da cidade. No dia, na portaria os ingressos terão seu valor alterado para R$ 65,00. 
Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta quinta-feira (2), os membros da patronagem, Rogério Vieira e Paulo Gonçalves Filho, participaram de entrevista e comentaram sobre o evento. 
Ouça abaixo a íntegra da entrevista:

CTG Serra do Rio do Rastro promove Baile das Mães no próximo dia 11

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da juíza Catarina Serra, conselheira da Suprema Corte de Justiça de Portugal, sobre as supremas cortes daquele país. 
Catarina Serra aponta que, assim como acontece com o STJ no Brasil, a quantidade excessiva de processos que chegam à corte portuguesa prejudica a adequada prestação jurisdicional. Ressalta ainda que o sistema de acesso à corte de Portugal é quase inteiramente vinculado, e que seus filtros acabam permitindo o acesso de muitos "recursos insignificantes". 
De acordo com a magistrada, para otimizar a eficácia do instrumento naquele país, seria necessário rever os critérios normativos relacionados à mera alegação de contradição jurídica e ao valor da sucumbência. "Menos é mais: menos recursos significam mais qualidade e melhor jurisprudência", concluiu. 
A explanação foi feita durante o Congresso Internacional de Cortes Supremas no Direito Comparado, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Enfam, e pelo Superior Tribunal de Justiça.
Podcast
Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes.
O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30.
O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

Rádio Decidendi: as cortes supremas em Portugal - Catarina Serra

A cidade de Lauro Müller foi palco, nesta terça-feira (22), do Fórum de Turismo, um evento que reuniu especialistas e empresários do setor para debater os desafios e oportunidades do turismo na região. O encontro foi realizado no Sítio Esperança, localizado na comunidade de Rio Amaral Rádio, e contou com uma programação que se estendeu das 15h às 20h.
Promovido pela Secretaria de Turismo de Lauro Müller, em parceria com o Sebrae/SC, o fórum teve como objetivo discutir inovações, desafios e estratégias para o crescimento do turismo no município, que é conhecido por suas belezas naturais e potencial turístico. O evento proporcionou uma troca de experiências entre os participantes, buscando impulsionar o desenvolvimento do setor na região.
Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias, a secretária de Turismo, Patrícia Pontaldi, fez uma avaliação positiva do encontro. 
Ouça a entrevista completa:

Fórum de Turismo discutiu desafios e oportunidades em Lauro Müller

Orleans receberá, no próximo fim de semana, o 2º Congresso Sul Catarinense de Urgência e Emergência. O evento acontecerá presencialmente no Centro de Vivências do Unibave, nos dias 25, 26 e 27 de outubro, com a temática “A equipe multiprofissional no serviço de urgência e emergência: desafios e potencialidades”.
A programação prevê palestras e mesas-redondas, e as inscrições podem ser feitas pela internet. O objetivo é difundir o conhecimento e estimular o pensamento científico, discutindo temas de grande relevância na área de urgência e emergência. Compartilhar trajetórias e experiências de profissionais e pesquisadores atuantes, que contribuirão para a atualização e o aprimoramento de acadêmicos e profissionais da saúde, principalmente da área de urgência e emergência.
O evento é uma realização em parceria entre a Prefeitura de Orleans, por meio da Secretaria de Saúde, e o Unibave. 
Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta quarta-feira (23), a coordenadora do SAMU de Orleans, que também coordena o evento, Karla Pickler Cunha, falou sobre o congresso.

Orleans sediará 2º Congresso Sul Catarinense de Urgência e Emergência

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz uma conversa com o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rodrigo Lopes sobre o exame criminológico, progressão de regime e a jurisprudência do tribunal diante das inovações trazidas pela Lei 14.843/2024.
No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Rodrigo Lopes fala sobre os requisitos da avaliação para saber se uma pessoa em cumprimento de pena tem condições de dar o próximo passo para retornar ao convívio social. “Uma das respostas trazidas pela legislação brasileira é a realização do exame criminológico, método previsto pela Lei de Execução Penal (LEP) desde a sua publicação, em 1984”, enfatizou.
O redator também lembra que na seção relativa aos regimes de cumprimento de pena, o texto original do artigo 112 da LEP definia que, quando fosse necessário, o juízo poderia solicitar o exame criminológico para decidir sobre a transferência do preso para regime mais brando, como do fechado para o semiaberto, por exemplo. “O dispositivo, contudo, foi alterado pela Lei 10.792/2003, e passou a estabelecer, sem menção ao exame criminológico, que o preso poderia progredir de regime após o cumprimento de um sexto da pena e com a demonstração de bom comportamento carcerário”, afirmou. 
Rodrigo Lopes observou, ainda, que, em razão desse novo texto do artigo 112 da LEP, o STJ, em 2010, editou a Súmula 439, segundo a qual o juízo pode exigir a realização do exame criminológico, considerando as peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada.
STJ No Seu Dia  
O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais.  
Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

STJ No Seu Dia: exame criminológico e progressão de regime

25 de outubro - Café especial e turismo de experiência em Rodeio

PREVISÃO DO TEMPO QUINTA-FEIRA 2410

ENTREVISTA ANEL VIÁRIO RICARDO GRANDO

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Ministério Público não tem interesse processual para propor ação civil pública com pedido de indenização por dano moral coletivo e dano social contra um casal por tentar fazer uma adoção à brasileira, que não segue as regras do Sistema Nacional de Adoção.
No caso analisado, a ação foi ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina que alegou que a tentativa de adoção sem respeitar as regras previstas prejudicou a confiança nas autoridades e os direitos das crianças.
O tribunal de primeira instância havia encerrado o processo, mas o Tribunal de Justiça de Santa Catarina reabriu, argumentando que a violação das regras afetou a sociedade e a dignidade humana. 
No STJ, o colegiado da Terceira Turma deu provimento ao recurso para reconhecer a carência de ação por falta de interesse processual, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, cujo voto prevaleceu no julgamento, destacou que o Sistema Nacional de Adoção visa proteger os interesses das crianças e adolescentes, e que a adoção direta não é aceita. Ele também explicou que, para que haja dano moral coletivo, é necessário que a ação cause um grande impacto na sociedade. No caso, a criança não ficou com o casal, o que complicou a existência de um interesse processual. Cueva observou que a continuidade da ação não ajudaria a proteger os direitos da coletividade ou a desencorajar futuras tentativas de adoção irregular.

24/10 - MP não tem interesse processual para ação contra casal que tentou “adoção à brasileira”

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o sigilo sobre o nascimento e a entrega voluntária de crianças para adoção, garantido à mãe pela Lei 13.509/2017, também se aplica ao suposto pai e à família da criança. Com isso, a mãe conseguiu que o filho fosse encaminhado para adoção sem que parentes fossem consultados. O colegiado reconheceu que o sigilo é importante para a segurança da mãe e do recém-nascido, desde a gestação até o parto. 
Em um primeiro grau, a decisão foi favorável à mãe, mas o Ministério Público contestou, pedindo que a família fosse consultada antes de decidir sobre a adoção. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulou a decisão inicial, defendendo que a adoção deve ser uma medida excepcional e somente aplicada quando não houver opções na família biológica. 
A Defensoria Pública recorreu ao STJ, afirmando que o sigilo deve ser respeitado para todos os membros da família. O colegiado da Terceira Turma deu provimento ao recurso. O relator, ministro Moura Ribeiro, enfatizou que a Lei 13.509/2017 oferece uma alternativa mais segura e humanizada para a entrega de crianças para adoção. Ele argumentou que, antes da nova lei, o processo era complicado, o que levava a abandonos ilegais.
O ministro também destacou que o direito da criança à convivência familiar não deve conflitar com o sigilo, desde que a mãe opte por ele. Embora a adoção deva ocorrer somente após tentativas de manter a criança na família natural, às vezes, a intervenção é necessária para proteger a criança de ambientes prejudiciais. Para ele, o princípio do melhor interesse da criança pode ser interpretado de maneiras diferentes, dependendo das circunstâncias.

24/10- Terceira Turma permite que mãe entregue filho para adoção sem conhecimento da família extensa

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CTG Serra do Rio do Rastro promove Baile das Mães no próximo dia 11

Rádio Cruz de Malta

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