Nesta quarta-feira (10), os mineiros deram um importante passo na Câmara dos Deputados na luta pelo direito à aposentadoria especial: o PLP 42/2023 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho da casa legislativa. 

A deputada federal Geovania de Sá (PSDB) foi a relatora e protagonizou fazendo a análise e elaborando pareceres, para conseguir aprovação do referido projeto na comissão.
O PLP ainda passará pelas comissões de Previdência, Finanças e Constituição e Justiça.

Essa primeira vitória é resultado de uma intensa articulação política das entidades representativas junto aos parlamentares. Desde que a categoria dos mineiros foi prejudicada pela Reforma da Previdência, em 2019, perdendo a aposentadoria especial, os Sindicatos que representam a categoria vem trabalhando incansavelmente para recuperar esse direito.

Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta quinta-feira (11) o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Carvão dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, Genoir José dos Santos, o Foquinha, comentou sobre a primeira aprovação.

Aposentadoria dos mineiros: PLP 42/2023 é aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara Federal

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Gaúcha Hoje - Gaúcha Serra - Jorge Darlei Wolf – Prefeito-de-Nova Petrópolis-RS - 07/05/2024

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PROGRAMA ADELOR LESSA - MÁRCIO SÔNEGO - 07/05/2024

PROGRAMA ADELOR LESSA - EDITORIAL - 07/05/2024

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou legal a cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos para espetáculos, mesmo que o consumidor retire o ingresso na bilheteria do evento. 
O caso analisado teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, que questionou a legalidade da taxa cobrada dos consumidores que retiram os ingressos na bilheteria de uma empresa responsável pela venda.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a empresa a devolver a taxa em dobro quando não houvesse a contraprestação de entrega dos ingressos aos consumidores.
No STJ, o colegiado da Quarta Turma reformou o acórdão. A maioria dos ministros considerou que, além da afronta à jurisprudência da corte, houve julgamento além do que foi pedido pela parte no julgamento do tribunal fluminense.
A ministra Isabel Gallotti, autora do voto que prevaleceu no julgamento, verificou que o Ministério Público não alegou que os custos da taxa de conveniência eram omitidos dos consumidores. A ministra observou que há indicação expressa no sentido de que a empresa oferecia os ingressos sob o pagamento de valor adicional e que agregaria tal valor ao dos ingressos, ainda que estes fossem adquiridos nas bilheterias. Para a ministra, se o valor adicional é informado de maneira explícita no momento da compra do ingresso, não há como considerar que houve prática abusiva por parte da empresa.

07/05 - Taxa de conveniência é legal mesmo que o ingresso seja retirado na bilheteria do evento

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Junior deferiu a liminar em habeas corpus requerida pela defesa de três engenheiros da empresa alemã TÜV SÜD, e suspendeu o prazo que havia sido fixado para eles rebaterem as acusações relacionadas ao desastre da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. Os acusados respondem por homicídio doloso.
A defesa dos três engenheiros alegou que o Ministério Público Federal recebeu de autoridades dos Estados Unidos uma série de documentos novos, que poderiam influir na acusação contra eles. Os advogados afirmam que não basta ter acesso aos documentos, mas é necessário conhecer previamente como as informações serão usadas pelo MPF, especialmente diante da determinação dada à Polícia Federal para analisar tal documentação em busca de elementos que possam confirmar o suposto dolo dos acusados.
Ao conceder a liminar, o relator, ministro Sebastião Reis Junior, destacou, que está evidente o perigo da demora, já que o prazo para apresentação da resposta à acusação está próximo de se esgotar. Ele observou que há a possibilidade de os documentos mencionados influenciarem nas teses da acusação e provocarem a inclusão de elementos da denúncia ou até mesmo interferirem no próprio seguimento da ação penal.

07/05 - Suspenso o prazo para defesa de engenheiros acusados por mortes na tragédia de Brumadinho

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Aposentadoria dos mineiros: PLP 42/2023 é aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara Federal

Rádio Cruz de Malta

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