O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, e o secretário de Meio Ambiente e Economia Verde, Emerson Stein, assinam nesta terça-feira (3) um contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para o desenvolvimento do Plano Estadual de Transição Energética Justa, que terá início na região Sul do estado.

A iniciativa marca um passo importante na construção de uma economia de baixo carbono em Santa Catarina, com foco em garantir que a transição energética ocorra de forma inclusiva, socialmente responsável e economicamente viável. O plano está inserido dentro do Programa Santa Catarina 2050, uma agenda estratégica de longo prazo lançada em 2024. O programa busca integrar infraestrutura, meio ambiente, economia e inovação, com o objetivo de reduzir os impactos sociais, econômicos e ambientais gerados pela mudança para fontes de energia mais limpas e sustentáveis.

O Sul catarinense, tradicionalmente marcado pela atividade carbonífera, foi escolhido como ponto de partida do plano por sua relevância histórica e econômica no setor energético do estado. A expectativa é de que o projeto sirva de modelo para outras regiões que também enfrentarão o desafio da transição energética.

Em entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias, o presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável, Fernando Luiz Zancan, destacou a importância do momento:
“Estamos diante de uma mudança estrutural. A transição energética justa é fundamental para garantir que comunidades e trabalhadores não sejam deixados para trás nesse processo. Este contrato com a FGV é um passo estratégico para planejar e executar essa transformação com responsabilidade e visão de futuro.”

Com o apoio técnico da FGV, o plano irá mapear oportunidades e riscos, propor políticas públicas e fomentar investimentos que incentivem o desenvolvimento sustentável da região e do estado como um todo.

Governo de SC assina contrato com a FGV para implementar Plano de Transição Energética Justa no Sul do Estado

Em mais um passo rumo à sustentabilidade e à inovação energética, o Governo do Estado de Santa Catarina firmou contrato com a Fundação Getulio Vargas (FGV) para a elaboração do Plano Estadual de Transição Energética Justa, com foco na região Sul do estado. A contratação integra as ações do Programa Santa Catarina 2050, lançado em maio de 2024, e representa um investimento de R$ 3,5 milhões.

O ato de assinatura ocorreu em Criciúma na terça-feira, 03 de junho de 2025, com o secretário de Meio Ambiente e Economia Verde, Emerson Stein, representando o Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, e com a participação de entidades da região carbonífera, lideranças políticas e imprensa.

A iniciativa tem como prioridade estratégica a substituição progressiva de fontes de energia baseadas em combustíveis fósseis por fontes limpas e renováveis. A proposta é garantir uma transição energética justa, que ocorra de forma gradual e planejada, assegurando inclusão social, proteção de empregos e desenvolvimento econômico equilibrado em todas as regiões catarinenses, com atenção especial à carbonífera.

O contrato prevê que a FGV conduza estudos técnicos, com base em dados e ouvindo os territórios diretamente impactados, para propor os caminhos mais viáveis à transição energética. A entrega dos estudos está prevista para setembro de 2026, com recomendações estratégicas que também atendam empresas e setores locais.

Em entrevista, o secretário de Meio Ambiente e Economia Verde, Emerson Stein, comentou sobre a proposta:

Governo de SC assina contrato com a FGV para elaboração do Plano Estadual de Transição Energética Justa

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou a minuta do Contrato de Energia de Reserva (CER) para a comercialização da energia elétrica gerada pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, localizado no Sul de Santa Catarina. A medida assegura a continuidade da cadeia produtiva carbonífera da região pelo menos até o ano de 2040.

O anúncio foi comemorado pelo setor. “É a melhor notícia que o setor carbonífero pode ter para os próximos anos. É o coroamento de todo um trabalho feito nos últimos cinco anos”, afirmou o presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS), Fernando Zancan, em entrevista nesta quinta-feira (26) ao Cruz de Malta Notícias.

A aprovação da minuta encerra um processo iniciado em 2020, que envolveu intensa articulação entre empresas, representantes da sociedade civil, parlamentares e o governo de Santa Catarina.

Com o contrato, o setor ganha fôlego para manter operações, garantir empregos e impulsionar o desenvolvimento regional. A assinatura oficial do acordo entre a usina e o governo federal é o próximo e último passo para a efetivação do contrato.

Ministério aprova contrato que garante operação do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda até 2040

Na última semana, o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda (CTJL) — o maior da América Latina — celebrou seus 60 anos de operação com um evento especial que reuniu autoridades, representantes do setor energético e lideranças da cadeia produtiva do carvão em Santa Catarina.

Durante a cerimônia, foi feita a anúncio oficial da assinatura do Contrato de Energia de Reserva (CER), uma medida amplamente aguardada pela empresa operadora do complexo e por todo o setor carbonífero da região.

O contrato garante a continuidade das atividades do CTJL dentro da política de Transição Energética Justa, conforme estabelecido em lei, e terá vigência de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2040.

A medida representa um marco importante para a segurança energética do país e para a economia do Sul catarinense, que tem no carvão mineral uma de suas principais atividades produtivas. O CER assegura previsibilidade e estabilidade para os próximos anos, permitindo a adaptação gradual a um modelo de matriz energética mais limpa e sustentável.

A presidente do Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (Siecesc-Carvão+), Astrid Barato, participou do programa Cruz de Malta Notícias nesta segunda-feira (7) e destacou a relevância do contrato para o futuro do setor.


Assinatura de Contrato de Energia de Reserva garante futuro do Complexo Jorge Lacerda

O Centro Tecnológico SATC, em Criciúma, recebeu nesta semana a visita de uma comitiva da Agência Nacional de Mineração (ANM) para conhecer de perto os projetos e pesquisas desenvolvidos pelo setor carbonífero. O grupo foi recepcionado pelo vice-presidente do Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (Siecesc-Carvão+), Valcir Zanette, e por diretores das carboníferas do Sul do estado.

O encontro também contou com a presença do gerente regional da ANM em Santa Catarina, José Augusto Simões Neto. A programação começou com uma apresentação do diretor técnico do Siecesc-Carvão+, Márcio Zanuz, sobre a cadeia produtiva do carvão e as ações voltadas para a Transição Energética Justa. Na sequência, os visitantes percorreram as plantas piloto de pesquisas nas áreas de terras raras, zeólitas e captura de carbono.

Segundo Zanette, a visita foi fundamental para apresentar os avanços obtidos nos últimos anos e a forma como o setor vem atuando. “A ANM tem um papel decisivo na mineração, e essa aproximação é importante para mostrar o que está sendo feito e o que ainda está por vir”, destacou, em entrevista ao Cruz de Malta Notícias nesta sexta-feira (15).

De acordo com o Siecesc, a parceria com a SATC tem permitido o desenvolvimento de iniciativas que buscam alinhar a mineração às novas demandas energéticas e ambientais, reforçando o papel estratégico do carvão no processo de transição energética no Brasil.


Comitiva da Agência Nacional de Mineração conhece pesquisas e projetos do Setor Carbonífero

Criciúma recebeu, na última semana, o primeiro workshop sobre o Plano de Transição Energética Justa, iniciativa que promete transformar a região carbonífera em um case nacional para o futuro da energia no Brasil.

O encontro reuniu representantes da Amurel, Amrec, Criciúma, Urussanga, Capivari de Baixo, Içara e Treviso, que tiveram acesso ao plano de trabalho desenvolvido pela equipe técnica da Fundação Getulio Vargas (FGV). O grupo é formado por mais de 30 profissionais seniores das áreas de Direito, Bioeconomia, Energia e Estudos Europeus. A proposta tem caráter de pesquisa aplicada e irá construir uma metodologia inédita no país, com potencial de ser replicada em outros estados.

Um dos pontos centrais da discussão foi a importância de garantir que a transição leve em consideração as particularidades da região carbonífera e a participação ativa da comunidade.

Em entrevista, o diretor-executivo do Siecesc Carvão+, Márcio José Cabral, destacou a relevância do encontro para a região.
— Foi um momento estratégico para aproximar as lideranças locais e compreender como o plano será construído. Não se pode pensar em transição energética sem ouvir os desejos e a realidade das pessoas daqui. Esse processo precisa ser justo e alinhado com os interesses da região — afirmou.

O workshop marca o início de uma série de debates e consultas que irão embasar o Plano de Transição Energética Justa, colocando Santa Catarina na liderança de um modelo que pode orientar o Brasil no enfrentamento dos desafios da descarbonização e da diversificação da matriz energética.

Criciúma sedia primeiro workshop sobre o Plano de Transição Energética Justa

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O Grupo Técnico de Assessoramento à Execução da Sentença (GTA) da Ação Civil Pública do Carvão (ACP do Carvão) chegou a um consenso que pode mudar o cenário de uso e ocupação do solo em áreas intensamente urbanizadas do Sul catarinense. A proposta prevê a flexibilização do uso de terrenos localizados em quadras com 70% ou mais de ocupação, desde que a consolidação urbana tenha ocorrido até a última reunião do GTA.

A medida surge como resposta a um dilema histórico: milhares de famílias vivem sobre áreas afetadas pelos rejeitos da extração de carvão, em locais que, embora tecnicamente inadequados, tornaram-se consolidados ao longo das décadas. A juíza da 4ª Vara Federal de Criciúma, Camila Lapolli, avaliou que remover essas comunidades traria prejuízo social significativo sem gerar benefício ambiental proporcional, justificando a flexibilização.

Apesar do consenso entre os membros do GTA, a flexibilização ainda depende da publicação da ata da reunião e de um levantamento que identificará os imóveis aptos a se enquadrar nas novas regras.

O Ministério Público Federal (MPF) será responsável por elaborar uma minuta de termo de ciência e compromisso, que deverá ser assinada pelos proprietários no momento da solicitação de licenciamento. Nele, o morador será informado sobre a existência de rejeitos no terreno e os riscos associados. A expectativa é que esses procedimentos avancem a partir de 2026.

A flexibilização é vista como um avanço para a liberação gradual e planejada das áreas da ACP do Carvão, permitindo que municípios reorganizem seus territórios e reintegrem essas áreas ao tecido urbano com nova função social.

O GTA ressalta, porém, que a medida é pontual e criteriosa, não se aplicando a toda a extensão da ACP. O objetivo é resolver situações consolidadas, não abrir margens para ocupações irregulares futuras.

Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias nesta quinta-feira (4), Marcio Zanuz, diretor técnico do Siecesc-Carvão+ e integrante do acompanhamento da ACP desde 2004, comentou os impactos da flexibilização.

Flexibilização no uso de terrenos da ACP do Carvão deve beneficiar áreas urbanas consolidadas no Sul

Já está em vigor a flexibilização que autoriza o uso de terrenos localizados em áreas densamente urbanizadas e abrangidas pela Ação Civil Pública do Carvão (ACP do Carvão). A medida foi definida por consenso no âmbito do Grupo Técnico de Assessoramento à Execução da Sentença (GTA) e estabelece critérios específicos para a liberação dessas áreas.

De acordo com a decisão, a permissão contempla exclusivamente a construção e utilização para fins residenciais e de pequenos comércios, desde que os imóveis estejam situados em quadras com índice mínimo de 70% de ocupação já consolidada.

A liberação, no entanto, não ocorre de forma automática. O processo prevê um mapeamento completo das áreas envolvidas e começa com uma consulta prévia, na qual será verificado se o interessado se enquadra nos critérios estabelecidos. Na sequência, a demanda é encaminhada à Satc, responsável por identificar e avaliar individualmente se o terreno está inserido nas quadras consideradas aptas para a flexibilização.

Para embasar a iniciativa, representantes da indústria carbonífera analisaram experiências internacionais, buscando referências em modelos adotados em outros países, como um projeto desenvolvido no estado da Pensilvânia, nos Estados Unidos.

Envolvido com a ACP do Carvão desde 2004, o diretor-técnico do Siecesc-Carvão+, Márcio Zanuz, participou de entrevista no programa desta sexta-feira (23), onde detalhou os objetivos da medida e destacou a importância do equilíbrio entre a recuperação ambiental e a realidade urbana das regiões afetadas.

Flexibilização permite uso de terrenos em áreas urbanas incluídas na ACP do Carvão

A Câmara de Vereadores de Lauro Müller recebe, nesta segunda-feira (23), o diretor técnico do SIECESC Carvão+, Márcio Zanuz, para uma explanação sobre a antecipação de uso em áreas inseridas em Ações Civis Públicas (ACPs) relacionadas à mineração de carvão. A participação do especialista foi intermediada pela Fundação Ambiental Municipal (FAM), a partir de requerimento do vereador Ricardo Fontanella, com o objetivo de ampliar o entendimento sobre o tema, que influencia diretamente o desenvolvimento urbano e a regularização de áreas no município.

Além de diretor técnico do SIECESC Carvão+, Zanuz também atua como diretor administrativo e financeiro da SATC e integra o Grupo Técnico de Assessoramento (GTA) do SIECESC, reunindo ampla experiência na área. As ACPs do carvão são processos judiciais que tratam das áreas impactadas pela mineração, estabelecendo diretrizes para a recuperação ambiental e o uso do solo.

Em determinadas situações, é possível a antecipação de uso dessas áreas, desde que sejam atendidos critérios técnicos, ambientais e legais, assunto que será detalhado durante a apresentação na Câmara. O tema é considerado estratégico para o planejamento urbano e envolve diretamente proprietários de imóveis, profissionais das áreas ambiental e da construção civil, além do setor de loteamentos.

A engenheira ambiental e sanitarista do município, Taise Fortunato, destacou a importância da população acompanhar a discussão, ressaltando que o assunto tem impacto direto no futuro do crescimento urbano de Lauro Müller.

Câmara de Lauro Müller debate antecipação de uso em áreas de ACP do carvão

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