Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.
Apresentação: Fátima Uchôa.

14/08 - Boletim Notícias do STJ


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Previsão do tempo, com Piter Scheuer | 14 de agosto

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Lauro Coan Filho, o Laurinho, foi o convidado de Fabrício Kusmin Alves, nesta quinta-feira (14), no programa Bate Papo Cruz de Malta.

O Bate Papo Cruz de Malta vai ao ar sempre às terças e quintas-feiras, às 18h, com reprise aos sábados, ao meio-dia.

Confira a gravação completa da edição:

Bate Papo - Lauro Coan Filho

Uma edição comemorativa aos 19 anos da vigência da lei que protege mulheres de violência. Esse é o foco do livro “Lei Maria da Penha – Coleção Direito de Família conforme Interpretação do STJ – volume 5”.   
A obra traz reflexões de juristas, em especial, mulheres, sobre decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na aplicação da lei.  
O prefácio da obra foi escrito pelo ministro do STJ Rogerio Schietti cruz. A ministra Daniela Teixeira participou como coautora da publicação.  
Os dois destacaram a importância da aplicação da Lei Maria da Penha em quase duas décadas de vigência, considerando decisões do Tribunal da Cidadania. 
“Sem dúvida alguma, é uma das leis que mais impactaram o direito brasileiro e a sociedade brasileira, porque veio preencher uma lacuna de até então uma ausência de proteção à mulher, vítima de violência doméstica, e numa perspectiva não apenas criminal, mas também com reflexos em outras áreas do direito, como direito de família.  
“O nosso CNJ, ele tem um protocolo de julgamento sob perspectiva de gênero. Então, nós temos, no Brasil, tanto a lei quanto a jurisprudência que nos mandam, nos determinam olhar pra essa situação de uma forma especial e cuidadosa.  Então foi necessário mudar a lei e foi necessário que o CNJ mandasse os juízes olharem fatos iguais sob perspectivas diferentes. E é disso que o livro trata, como é que o Judiciário pode colaborar para diminuir os índices vergonhosos de violência doméstica no Brasil.” 
A apresentação do livro foi da defensora dos direitos das mulheres e atriz Luiza Brunet. 
“É uma obra de grande importância, afinal de contas a gente está passando por um momento difícil na questão da violência doméstica no Brasil e no mundo também. A violência cresceu demais. Então esse livro com todos os especialistas dando a oportunidade também para as pessoas ter acesso ao que está se fazendo, de políticas públicas, de leis”.
 Coautor, o juiz de direito em Angola, Arlindo da Silva Castro, destacou como a Lei Maria da Penha é referência e tem sido usada de exemplo para o direito internacional. 
“A Lei Maria da Penha, é conhecida internacionalmente como uma lei muito evoluída. Então trazer isto para um livro desta dimensão, que faz um relance ou faz uma análise de acordo à jurisprudência do STJ, acaba por ser para nós também uma oportunidade para que nós possamos olhar para Angola e ver como é que isso pode ser aplicado na prática, na perspectiva daquilo que é a literatura jurídica e daquilo que é a própria jurisprudência dos tribunais angolanos.” 
 A obra foi organizada por Gustavo D’Alessandro, Rafael Calmon e Rui Portanova. D’Alessandro ressaltou como a jurisprudência do STJ tem avançado em relação à Lei Maria da Penha. 
“A jurisprudência sempre tem avançado, tendo esse cuidado de olhar de uma forma uma especial para a mulher vítima de violência doméstica. Então, muitas vezes, até posicionamentos que ainda não estão previstos na lei, mas que a jurisprudência tem avançado para conferir uma especial proteção a essas pessoas em situação de vulnerabilidade.” 
 	 
 Com informações de Jáfer Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.


14/08 - Livro sobre direito de família com foco na Lei Maria da Penha é lançado no STJ

EDITORIAL ADELOR LESSA 150825

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Previsão do tempo, com Piter Scheuer |  15 de agosto

O julgamento que decidirá se as vítimas da tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais, podem cobrar individualmente a indenização prevista em acordo da Vale com a Defensoria Pública foi suspenso no colegiado da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça. 
No recurso, a Vale contesta decisão que permite a uma moradora de Brumadinho executar individualmente indenização por danos morais, com base em um termo de compromisso firmado entre a empresa e a Defensoria Pública do estado após o rompimento da barragem em 2019, que matou 272 pessoas. 
O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, votou contra a execução individual, argumentando que o termo não possui os requisitos legais de certeza, liquidez e exigibilidade previstos no Código de Processo Civil. Ele afirmou que dar caráter executivo ao documento extrapolaria os limites e poderia comprometer a segurança jurídica, desestimulando o uso de acordos extrajudiciais.
Em contraponto, a ministra Nancy Andrighi abriu divergência, defendendo que o acordo contém obrigação de pagar certa e que impedir a execução individual dificultaria o acesso das vítimas à indenização. Ela argumentou que, sem possibilidade de cobrança, o acordo se tornaria apenas simbólico.
Acompanharam a divergência os ministros Humberto Martins e Daniela Teixeira, formando maioria parcial de três votos a um a favor da execução individual. O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha. 


15/08 - Brumadinho: julgamento é suspenso após ministra votar pela execução individual de acordo com a Vale

O futuro da cadeia produtiva do tabaco em Santa Catarina esteve em pauta nesta quinta-feira (14), no Salão Comunitário do Barracão, em Orleans. Agricultores, lideranças do setor e autoridades, entre elas o deputado federal Rafael Pezenti e o deputado estadual Volnei Weber (MDB), participaram de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 10/2023, que prevê a possibilidade de classificação do tabaco diretamente nas propriedades rurais, mediante solicitação dos produtores, com custos arcados pelas empresas compradoras.

A proposta, de autoria do deputado estadual Sargento Lima (PL), também garante que, em caso de divergência na avaliação da qualidade, haja arbitragem gratuita por terceiros. O encontro foi promovido pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação da Assembleia Legislativa, a pedido de Weber, relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Durante a audiência, Volnei Weber anunciou que apresentará uma emenda substitutiva ao texto, em conjunto com o autor da proposta, para trazer mais clareza e segurança jurídica aos fumicultores. As mudanças incluem a entrega prévia de tabela de classificação com imagens e linguagem acessível; adoção da tabela de preços da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) como valor mínimo; registro detalhado do peso, classificação e preço acordado no ato da negociação; e garantia de transparência e acompanhamento do processo quando a classificação ocorrer nas instalações das empresas.

O secretário de Agricultura de Orleans, Guilherme Orben, destacou em entrevista ao Cruz de Malta Notícias que a audiência foi produtiva e necessária para ouvir as demandas dos agricultores e alinhar propostas.

Dados da Afubra reforçam a relevância do setor: Santa Catarina é o segundo maior produtor de tabaco do Brasil, com 20% da produção nacional. Na safra 2023/2024, o estado colheu 150,3 mil toneladas, gerando faturamento de R$ 3,4 bilhões. Orleans lidera a produção no Sul catarinense, com 3.365 toneladas cultivadas em 1.669 hectares, envolvendo 579 famílias.

Audiência em Orleans debate classificação do tabaco nas propriedades rurais

O Centro Tecnológico SATC, em Criciúma, recebeu nesta semana a visita de uma comitiva da Agência Nacional de Mineração (ANM) para conhecer de perto os projetos e pesquisas desenvolvidos pelo setor carbonífero. O grupo foi recepcionado pelo vice-presidente do Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (Siecesc-Carvão+), Valcir Zanette, e por diretores das carboníferas do Sul do estado.

O encontro também contou com a presença do gerente regional da ANM em Santa Catarina, José Augusto Simões Neto. A programação começou com uma apresentação do diretor técnico do Siecesc-Carvão+, Márcio Zanuz, sobre a cadeia produtiva do carvão e as ações voltadas para a Transição Energética Justa. Na sequência, os visitantes percorreram as plantas piloto de pesquisas nas áreas de terras raras, zeólitas e captura de carbono.

Segundo Zanette, a visita foi fundamental para apresentar os avanços obtidos nos últimos anos e a forma como o setor vem atuando. “A ANM tem um papel decisivo na mineração, e essa aproximação é importante para mostrar o que está sendo feito e o que ainda está por vir”, destacou, em entrevista ao Cruz de Malta Notícias nesta sexta-feira (15).

De acordo com o Siecesc, a parceria com a SATC tem permitido o desenvolvimento de iniciativas que buscam alinhar a mineração às novas demandas energéticas e ambientais, reforçando o papel estratégico do carvão no processo de transição energética no Brasil.


Comitiva da Agência Nacional de Mineração conhece pesquisas e projetos do Setor Carbonífero

Uma comitiva de vereadores de Lauro Müller esteve em Florianópolis nesta quinta-feira (14) para participar de uma audiência com o comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Emerson Fernandes. O principal tema do encontro foi a solicitação de reposição e aumento do efetivo policial no município.

Participaram da reunião a presidente da Câmara, Ema Hofmann Benedet, e os vereadores Gledson Assis de Oliveira, Lindomar Cataneo, Rodrigo Dias e Tarcísio Padilha dos Santos (Tininho). O grupo apresentou ao comando da PM a preocupação com a defasagem no número de policiais, já que nos últimos meses dois agentes deixaram de atuar na cidade. A comitiva reforçou a necessidade de ampliar o contingente para garantir mais segurança à população.

Em entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias nesta sexta-feira (15), o vereador Sargento Gledson afirmou que a demanda foi bem recebida. Segundo ele, o comando da corporação se comprometeu a enviar dois novos policiais para o município e, após a formação de novas turmas, avaliar a possibilidade de reforço adicional. O vereador também destacou que o processo para aquisição de novas câmeras de monitoramento está adiantado, com apoio do deputado estadual Júlio Garcia.

Durante a visita à capital, os vereadores aproveitaram para ir à Secretaria de Estado da Educação, onde apresentaram demandas para a Escola Visconde de Taunay e para o ginásio da comunidade de Barro Branco.

Ouça a entrevista: 

Previsão do tempo, com Piter Scheuer | 14 de agosto

Rádio Cruz de Malta