Name: Previsão do tempo, com Piter Scheuer | 29 de agosto by Rádio Cruz de Malta
Duration: 9 min 38 s
Description: Escute as informações do tempo com Piter Scheuer

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e trata de um tema essencial para consumidores e fornecedores: quais são os limites da responsabilidade do fornecedor quando o produto apresenta defeito?
Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito do consumidor Daniele Carvalho Vilar detalha a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a obrigação do fornecedor de reparar integralmente os prejuízos causados ao consumidor, mesmo durante o prazo legal de 30 dias para o conserto previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
No bate-papo, a convidada esclarece como a jurisprudência brasileira interpreta o princípio da reparação integral e ressalta que o prazo de 30 dias não afasta a responsabilidade do fornecedor pelos danos materiais sofridos pelo consumidor. Também são abordados conceitos importantes, como a distinção entre as alternativas legais oferecidas ao consumidor — troca, abatimento ou devolução — e os limites da obrigação do fornecedor em casos de vício do produto.
STJ No Seu Dia       
Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, o podcast traz entrevistas com linguagem simples e acessível sobre questões institucionais e/ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania.
O conteúdo é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.


STJ No Seu Dia: Responsabilidade do fornecedor e o direito à reparação integral do consumidor

Escute as informações do tempo com Piter Scheuer

Previsão do tempo, com Piter Scheuer |  29 de agosto

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.
Apresentação: Thiago Gomide.

01/09 - Boletim Notícias do STJ

COMENTARIO ADELOR LESSA PF - PROCESSOR DE CASSAÇAO DE MANDATO EM URUSSANGA 010925

EDITORIAL ADELOR LESSA 020925

🌱 O Panorama Agrícola é um podcast informativo produzido pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), voltado a agricultores familiares, pescadores artesanais e todos que têm interesse no desenvolvimento rural sustentável. Criado em 1978, o programa é transmitido por emissoras de rádio catarinenses e distribuído nas plataformas de streaming. Com episódios diários publicados de segunda a sexta-feira, o Panorama traz conteúdos essenciais para quem vive e trabalha no campo e nas águas, com foco em pesquisa, tecnologia, inovação e boas práticas do setor.

3 de setembro - Encontro do Planorte Água e Solo em Itaiópolis

Previsão do tempo, com Piter Scheuer |  2 de setembro

COMENTARIO ADELOR LESSA SOBRE A COMISSAO PROCESSANTE EM URUSSANGA 020925

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que testemunhos indiretos de policiais, baseados em relatos de terceiros colhidos durante o inquérito, não são suficientes para justificar a pronúncia do réu. 
No caso analisado, um homem foi acusado de matar uma mulher que teria testemunhado contra ele em outro crime. A decisão de pronúncia dada pelo juízo de primeiro grau, no entanto, foi baseada apenas em depoimentos do delegado e dos policiais que investigaram o caso, sem testemunhas diretas identificando o autor. A vítima sobrevivente não reconheceu o réu, e os depoimentos policiais apenas relataram o que ouviram de outras pessoas, configurando testemunhos indiretos. 
No STJ, inicialmente, em decisão monocrática, a relatora, ministra Daniela Teixeira, concedeu o habeas corpus para anular a pronúncia. O Ministério Público Federal recorreu, mas teve o pedido negado pelo colegiado da Quinta Turma.
A relatora destacou que tais depoimentos não podem fundamentar uma pronúncia ou condenação, servindo apenas para indicar fontes a serem ouvidas diretamente em juízo, conforme o artigo 209, §1º, do Código de Processo Penal. Daniela Teixeira explicou que o entende que a pronúncia exige um suporte probatório mínimo mais robusto que o necessário para o recebimento da denúncia. Segundo ela, a presunção de inocência deve prevalecer quando não há indícios sólidos de autoria. 


02/09 - Decisão de pronúncia não pode se basear apenas em testemunhos indiretos de policiais

O time de handebol de Lauro Müller se destacou na fase regional da Olimpíada Estudantil Catarinense (OLESC) e garantiu a classificação para a etapa estadual da competição. Após partidas disputadas, o resultado final da regional ficou definido com São José em 1º lugar, Lauro Müller em 2º e Florianópolis na 3ª colocação. Com isso, Lauro Müller conquistou a vaga para a fase estadual, que será realizada no final de outubro, na cidade de Brusque.

O técnico da equipe, Diego Cifuentes, comemorou a conquista e destacou o empenho dos atletas. Em entrevista ao repórter Álvaro Souza, ele ressaltou a dedicação dos jovens.

Equipe de handebol de Lauro Müller avança para a fase estadual da OLESC

A Epagri promove nesta quarta-feira (3), às 13h30, na comunidade de Barracão, em Orleans, o Encontro Municipal de Manejo e Fertilidade do Solo. O objetivo é orientar os produtores rurais sobre práticas que ajudem a preservar a qualidade do solo, evitando o esgotamento provocado pelos cultivos subsequentes.

Durante o evento, serão apresentadas técnicas e estratégias de manejo adequado, fundamentais para garantir a produtividade e a sustentabilidade das lavouras. Embora o encontro tenha a parceria da BAT Brasil, empresa do setor fumageiro, a programação é voltada a todos os produtores, independentemente da cultura trabalhada — seja fumo, milho, feijão ou qualquer outra.

A Engenheira Agrônoma e Extensionista Rural da Epagri em Orleans, Joana Bett, participou de entrevista no programa Cruz de Malta Notícias, trazendo mais detalhes sobre a programação e reforçando o convite para que os agricultores da região participem.

O evento é aberto ao público e pretende contribuir para o fortalecimento da agricultura local, aliando conhecimento técnico à preservação dos recursos naturais.

Ouça a entrevista: 

Previsão do tempo, com Piter Scheuer | 29 de agosto

Rádio Cruz de Malta

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