O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está disponível e aborda um tema fundamental no contexto digital: qual é a responsabilidade dos provedores de conexão na identificação de usuários acusados de praticar atos ilícitos na internet?
Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em crimes cibernéticos e direito digital Luiz Augusto D’Urso destaca recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiu que o provedor de conexão tem a obrigação de identificar o internauta suspeito sem a necessidade de fornecimento prévio da chamada "porta lógica", bastando o número do IP e o período aproximado da conexão.
Durante o bate-papo, o especialista explica de forma clara o que é a porta lógica e por que ela tem sido discutida judicialmente. Ele também detalha os deveres legais dos provedores à luz do Marco Civil da Internet, os desafios técnicos enfrentados por essas empresas e os riscos que o excesso de exigências técnicas pode trazer para as investigações de crimes virtuais.
STJ No Seu Dia       
Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, o podcast traz entrevistas com linguagem simples e acessível sobre questões institucionais e/ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania.
O conteúdo é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.


STJ No Seu Dia: responsabilidade dos provedores na identificação de usuários

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Previsão do tempo, com Piter Scheuer |  29 de agosto

EDITORIAL ADELOR LESSA 040925

🌱 O Panorama Agrícola é um podcast informativo produzido pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), voltado a agricultores familiares, pescadores artesanais e todos que têm interesse no desenvolvimento rural sustentável. Criado em 1978, o programa é transmitido por emissoras de rádio catarinenses e distribuído nas plataformas de streaming. Com episódios diários publicados de segunda a sexta-feira, o Panorama traz conteúdos essenciais para quem vive e trabalha no campo e nas águas, com foco em pesquisa, tecnologia, inovação e boas práticas do setor.

5 de setembro - Uma vida dedicada às abelhas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão do relator, ministro Mauro Cambell Marques, que determinou o afastamento cautelar do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, por 180 dias. A primeira-dama, Karynne Sotero Campos, que é secretária extraordinária de participações sociais, também foi afastada. 
Barbosa é investigado por envolvimento em organização criminosa que desviou recursos públicos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia. As investigações apontam crimes como peculato, corrupção passiva, fraude em licitações, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
A operação da Polícia Federal incluiu buscas e apreensões contra 29 investigados, incluindo políticos, servidores e empresários. A Corte Especial entendeu que, embora haja indicações de que o esquema iniciou na gestão anterior, quando Wanderlei Barbosa ocupava o cargo de vice-governador, foi após a chegada dele ao comando do Executivo estadual que se verificou a expansão do esquema criminoso, utilizando contratos sem licitação para desviar mais de R$ 73 milhões dos R$ 97 milhões gastos com alimentos.
O ministro relator, Mauro Campbell Marques, afirmou que Barbosa transformou o governo em um balcão de negócios, recebendo propina em espécie. Dinheiro foi encontrado na residência e no gabinete, além de indícios de lavagem com construção de empreendimentos de luxo, como a Pousada Pedra Canga. As provas incluem mensagens interceptadas, documentos bancários e imagens dos envolvidos com grandes quantias de dinheiro. A escolha de cestas básicas como meio de desvio foi estratégica, por serem bens perecíveis e de difícil rastreamento.
O deputado federal Ricardo Ayres também foi alvo da operação. As suspeitas contra ele se referem ao período em que era deputado estadual, mantendo o STJ como foro competente.


04/09 - Corte Especial confirma afastamento do governador do Tocantins por 180 dias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a reprodução, em artigos científicos, de acusações criminais feitas por terceiros em redes sociais, mesmo que não comprovadas, não configura abuso de direito nem gera dever de indenizar, desde que haja boa-fé e finalidade acadêmica. 
O caso analisado envolveu um professor universitário que processou duas pesquisadoras por citarem, em artigos científicos, o suicídio de uma ex-aluna que o havia acusado de violência de gênero nas redes. O professor alegou que as acusações não foram comprovadas e que a menção ao caso violava a honra. Por isso, pediu indenização e a retirada de qualquer referência ao fato. 
No STJ, porém, o colegiado da Terceira Turma entendeu que os artigos apenas relataram o episódio como fato real, sem juízo de valor ou opinião pessoal sobre o professor. Os ministros consideraram proporcional a medida adotada pelo tribunal de segunda instância, que apenas determinou a supressão do nome do professor do trecho que reproduzia literalmente a postagem original.
A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que a liberdade de informação e acadêmica tem limites, mas deve ser protegida quando exercida com responsabilidade e fins educativos. Ela ressaltou que o conteúdo não visava difamar o professor, mas abordar academicamente a violência de gênero. A ministra frisou que o interesse público é ainda mais relevante quando a divulgação tem caráter científico e não comercial.


04/09 - Terceira Turma não vê abuso em artigo científico que reproduziu acusação criminal não comprovada

Previsão do tempo, com Piter Scheuer |  4 de setembro

Em Orleans, o Desfile Cívico acontece no domingo, dia 7 de setembro, a partir das 9h, na Praça Celso Ramos. A secretária de Educação, Elisabete Menegasso Bagio, participou do programa para contar os detalhes da organização e do que está sendo preparado para o evento.

Orleans se prepara para atos e desfile cívico do 7 de setembro

No município de Treviso, também no domingo, dia 7, será realizado o Ato Cívico, com início às 9h30. A concentração será em frente à Escola Udo Deek, seguindo até o Paço Municipal, onde acontecerá a solenidade oficial. A secretária de Educação, Helenita Moreti, trouxe detalhes da programação.


Treviso se prepara para atos e desfile cívico do 7 de setembro

Em Urussanga, a Semana da Pátria vem sendo celebrada com atividades diárias no Paço Municipal, com apresentações de escolas da rede municipal, estadual e de instituições locais. O tema escolhido para este ano é “Somos todos Urussanga, Somos Brasil!”. 

O encerramento será no sábado, dia 6, com um grande Desfile Cívico no centro da cidade, organizado em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Mais de 40 entidades estão inscritas para participar, reunindo escolas, fanfarras, autoridades e a comunidade em geral. A secretária de Educação, Andreza Cristina Bonetti, também detalhou a programação.


Urussanga se prepara para atos e desfile cívico do 7 de setembro

O plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta semana o Projeto de Lei 0245/2022, de autoria do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), que autoriza a oferta de aulas de autodefesa feminina nas escolas públicas estaduais por meio do Programa Time da Defesa.

A proposta tem como objetivo principal a prevenção da violência contra a mulher e o fortalecimento da segurança das alunas da rede estadual de ensino. A ideia surgiu a partir de uma sugestão apresentada por estudantes durante uma edição do Programa Parlamento Jovem, promovido pela Escola do Legislativo da Alesc.

Com a nova redação, as aulas poderão ser ministradas por professores de Educação Física com técnicas de artes marciais, sob coordenação das próprias unidades escolares. A participação será estendida também às famílias das estudantes, ampliando o alcance da iniciativa.

As atividades serão gratuitas e contarão com instrutores voluntários, em uma ação que busca engajar toda a comunidade escolar.

Em entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias nesta quinta-feira (4), o deputado Rodrigo Minotto destacou a relevância do projeto:

Previsão do tempo, com Piter Scheuer | 29 de agosto

Rádio Cruz de Malta