Name: Previsão do tempo, com Piter Scheuer | 6 de outubro by Rádio Cruz de Malta
Duration: 9 min 33 s
Description: Escute as informações do tempo com Piter Scheuer

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está disponível e aborda um tema que envolve sentimentos, relações afetivas e responsabilidade civil: o estelionato sentimental, conduta que pode gerar indenização por danos morais e materiais quando comprovado o uso de um relacionamento simulado para obtenção de vantagem financeira.
Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito penal Hanna Gomes repercute decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reafirmou a possibilidade de responsabilização civil nesses casos. No julgamento, o colegiado reconheceu o direito de uma mulher à reparação, após comprovar que foi enganada por um parceiro que simulou envolvimento afetivo com o único objetivo de obter empréstimos em benefício próprio.
STJ No Seu Dia       
Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.



STJ No Seu Dia: estelionato sentimental

Escute as informações do tempo com Piter Scheuer

Previsão do tempo, com Piter Scheuer | 6 de outubro

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.
Apresentação: Thiago Gomide.

08/10 - Boletim Notícias do STJ

BOLETIM-TJSC-08OUT25-COEXISTÊNCIA-AI

BOLETIM-TJSC-08OUT25-ENCONTRO-AI

BOLETIM-TJSC-08OUT25-DIGITAL-AI

EDITORIAL ADELOR LESSA 091025

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou improcedente a ação popular que questionava a doação de equipamentos de proteção individual do Distrito Federal ao município de Corrente, no Piauí, durante a pandemia de Covid-19, em 2020. A maioria dos ministros do colegiado inocentou o governador do DF, Ibaneis Rocha, o ex-secretário de saúde Francisco Araújo Filho e o ex-prefeito de Corrente, Gladson Ribeiro, além dos entes envolvidos.
A ação alegava que a doação ocorreu sem observar os trâmites legais e comprometeu a saúde pública do DF. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios identificou irregularidades, como entrega antes da formalização documental, e condenou os réus a ressarcir R$ 106 mil, valor correspondente aos itens doados.
No recurso ao STJ, os réus alegaram ausência de prejuízo e destacaram o contexto de emergência sanitária, que exigia cooperação entre entes federativos. O relator, ministro Gurgel de Faria, afirmou que não ficou comprovado prejuízo concreto ou desabastecimento no DF.
Para o ministro, a doação entre entes federativos, especialmente durante uma crise de saúde pública, não é lesiva por si só. Laudos técnicos demonstraram que havia estoque suficiente e pareceres favoráveis à doação. O relator concluiu que, sem dano efetivo ao patrimônio público ou à moralidade administrativa, não há fundamento para anular o ato por meio de ação popular.


09/10 - Rejeitada ação popular contra governador do DF e outros réus por doação de EPIs a município do Piauí

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que sócios só podem suceder processualmente uma sociedade empresária se houver prova da dissolução e extinção formal da empresa. 
O caso analisado envolveu uma empresa de produtos hospitalares, considerada "inapta" no CNPJ, com endereço alterado. A autora da ação monitória alegou que esses indícios mostravam o encerramento das atividades, e pediu a inclusão dos sócios no processo.
O pedido foi negado em primeira instância, pois se baseava no artigo 110 do Código de Processo Civil, que trata da sucessão de pessoas físicas. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a decisão, e considerou ser necessário instaurar um incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
No recurso ao STJ, a autora alegou que a extinção da empresa seria equivalente à morte de uma pessoa física, o que dispensaria o incidente. O colegiado da Terceira Turma negou provimento ao recurso. O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, explicou que a sucessão só ocorre se houver extinção da personalidade jurídica, o que não se confirmou no caso.
Ele explicou que a mudança de endereço e situação cadastral "inapta" não provam dissolução formal. Para isso, é necessário o cumprimento de etapas legais, como dissolução, liquidação e cancelamento na junta comercial. Sem isso, não há sucessão possível.


09/10 - Falta de comprovação de dissolução da empresa impede sucessão processual pelos sócios

Previsão do tempo, com Piter Scheuer |  9 de outubro

No próximo sábado, dia 11 de outubro, a Praça Celeste Losso será palco do Ação Criança, um grande evento promovido pela Prefeitura de Lauro Müller, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A programação acontece das 8h às 12h e promete reunir famílias em um clima de  animação e confraternização. Haverá brincadeiras, atividades recreativas, brinquedos infláveis e diversas delícias gratuitas, garantindo momentos de lazer e integração para todos os participantes.

O objetivo do Ação Criança é celebrar o Dia das Crianças de forma comunitária, proporcionando um espaço de diversão, convivência e valorização da infância.

A presidente da CDL, Joyce Vicente Fernandes, a presidente do CMDCA, Jucimara de Medeiros e a chefe de gabinete Cíntia Justi, integrantes da organização do evnto, participaram de entrevista para contar todos os detalhes da programação e convidar a população a participar dessa manhã de alegria no próximo sábado. 


Previsão do tempo, com Piter Scheuer | 6 de outubro

Rádio Cruz de Malta

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