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Previsão do tempo, com Piter Scheuer | 6 de outubro

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou improcedente a ação popular que questionava a doação de equipamentos de proteção individual do Distrito Federal ao município de Corrente, no Piauí, durante a pandemia de Covid-19, em 2020. A maioria dos ministros do colegiado inocentou o governador do DF, Ibaneis Rocha, o ex-secretário de saúde Francisco Araújo Filho e o ex-prefeito de Corrente, Gladson Ribeiro, além dos entes envolvidos.
A ação alegava que a doação ocorreu sem observar os trâmites legais e comprometeu a saúde pública do DF. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios identificou irregularidades, como entrega antes da formalização documental, e condenou os réus a ressarcir R$ 106 mil, valor correspondente aos itens doados.
No recurso ao STJ, os réus alegaram ausência de prejuízo e destacaram o contexto de emergência sanitária, que exigia cooperação entre entes federativos. O relator, ministro Gurgel de Faria, afirmou que não ficou comprovado prejuízo concreto ou desabastecimento no DF.
Para o ministro, a doação entre entes federativos, especialmente durante uma crise de saúde pública, não é lesiva por si só. Laudos técnicos demonstraram que havia estoque suficiente e pareceres favoráveis à doação. O relator concluiu que, sem dano efetivo ao patrimônio público ou à moralidade administrativa, não há fundamento para anular o ato por meio de ação popular.


09/10 - Rejeitada ação popular contra governador do DF e outros réus por doação de EPIs a município do Piauí

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que sócios só podem suceder processualmente uma sociedade empresária se houver prova da dissolução e extinção formal da empresa. 
O caso analisado envolveu uma empresa de produtos hospitalares, considerada "inapta" no CNPJ, com endereço alterado. A autora da ação monitória alegou que esses indícios mostravam o encerramento das atividades, e pediu a inclusão dos sócios no processo.
O pedido foi negado em primeira instância, pois se baseava no artigo 110 do Código de Processo Civil, que trata da sucessão de pessoas físicas. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a decisão, e considerou ser necessário instaurar um incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
No recurso ao STJ, a autora alegou que a extinção da empresa seria equivalente à morte de uma pessoa física, o que dispensaria o incidente. O colegiado da Terceira Turma negou provimento ao recurso. O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, explicou que a sucessão só ocorre se houver extinção da personalidade jurídica, o que não se confirmou no caso.
Ele explicou que a mudança de endereço e situação cadastral "inapta" não provam dissolução formal. Para isso, é necessário o cumprimento de etapas legais, como dissolução, liquidação e cancelamento na junta comercial. Sem isso, não há sucessão possível.


09/10 - Falta de comprovação de dissolução da empresa impede sucessão processual pelos sócios

Previsão do tempo, com Piter Scheuer |  9 de outubro

No próximo sábado, dia 11 de outubro, a Praça Celeste Losso será palco do Ação Criança, um grande evento promovido pela Prefeitura de Lauro Müller, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A programação acontece das 8h às 12h e promete reunir famílias em um clima de  animação e confraternização. Haverá brincadeiras, atividades recreativas, brinquedos infláveis e diversas delícias gratuitas, garantindo momentos de lazer e integração para todos os participantes.

O objetivo do Ação Criança é celebrar o Dia das Crianças de forma comunitária, proporcionando um espaço de diversão, convivência e valorização da infância.

A presidente da CDL, Joyce Vicente Fernandes, a presidente do CMDCA, Jucimara de Medeiros e a chefe de gabinete Cíntia Justi, integrantes da organização do evnto, participaram de entrevista para contar todos os detalhes da programação e convidar a população a participar dessa manhã de alegria no próximo sábado. 


Ação Criança promete uma manhã de alegria e diversão em Lauro Müller

O Ministério da Saúde atualizou, nesta quarta-feira (8), o número de intoxicações por metanol associadas ao consumo de bebidas alcoólicas. No total, foram registradas 259 notificações em todo o país: 24 casos confirmados e 235 ainda em investigação. Outras 145 suspeitas foram descartadas.
Os casos confirmados estão em três estados: São Paulo, com 20 registros; Paraná, com 3; e Rio Grande do Sul, com 1. Entre as investigações em andamento, São Paulo também concentra a maioria, com 181 casos, seguido de Pernambuco, com 24, além de outros estados como Paraná, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul.
Até o momento, cinco mortes foram confirmadas em São Paulo. Outras 11 ainda estão sob análise — seis no próprio estado e as demais em Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Paraíba.
Para esclarecer os riscos à saúde e orientar a população sobre sinais e sintomas que devem ser observados em casos suspeitos de intoxicação por metanol, o Capitão Médico da Polícia Militar e professor do curso de medicina, Matheus Curcio Locatelli, participou de entrevista no Cruz de Malta Notícias desta quinta-feira (9). 
Ouça a entrevista: 


Intoxicação por metanol: médico fala sobre riscos à saúde e orienta a população

A Câmara de Vereadores de Criciúma realizará nesta quinta-feira (9), às 19 horas, no auditório João Luiz Novelli, da Satc, uma audiência pública macrorregional para debater soluções em torno da construção do Túnel do Morro dos Cavalos, na BR-101, em Palhoça. O encontro reunirá vereadores, lideranças políticas e comunitárias de todo o Sul de Santa Catarina e resultará em um manifesto coletivo que será encaminhado ao Governo Federal.
A iniciativa é da Comissão Especial Temporária do Túnel do Morro dos Cavalos, instalada pela Câmara de Criciúma no início deste ano, diante dos diversos incidentes que afetaram o trecho da rodovia, como deslizamentos de terra, chuvas intensas e rachaduras na pista, que provocaram bloqueios totais e parciais. Os episódios reforçaram a urgência de uma intervenção definitiva no local, considerado há décadas um dos pontos mais críticos e perigosos da BR-101 Sul.
O presidente da comissão, vereador Marcos Machado (MDB), o Marquinho, participou de entrevista no Cruz de Malta Notícias desta quinta-feira (9) e destacou que a audiência pública será um momento de mobilização regional porque reunirá vereadores e lideranças do Sul para mostrar às autoridades competentes o quão essencial é a construção do túnel do Morro dos Cavalos. 


Região Sul se mobiliza em audiência pública por solução definitiva no Morro dos Cavalos

Orleans foi contemplada com um Centro de Atendimento à Pessoa Idosa (Capi), dentro do projeto do Governo de Santa Catarina que prevê a construção de 11 unidades em todo o Estado. O município será o único da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) a receber o investimento, que tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas à terceira idade.
Com estrutura de mais de 1.200 metros quadrados, o novo centro oferecerá um espaço completo para promoção da saúde e bem-estar dos idosos. O projeto inclui piscina para hidroterapia, ambulatório, refeitório, salas de oficinas, espaço multiuso e ambientes de convivência, tudo pensado para atender com conforto e acessibilidade. A previsão é de que o Capi tenha capacidade para atender até mil idosos por mês.
A unidade será entregue totalmente equipada, cabendo ao município organizar as equipes de atendimento e coordenação das atividades. O espaço deve se tornar uma referência regional em cuidado e integração social da população idosa.

De acordo com a vereadora Maiara Dalponte Martins (MDB), que participou de entrevista no programa Cruz de Malta Notícias, a conquista é resultado de uma mobilização conjunta de vereadores do MDB e do PSDB, que atuaram para garantir que Orleans fosse contemplada.
“Esse é um investimento muito importante para os nossos idosos, que merecem um espaço adequado para receber atenção, cuidado e atividades que melhorem sua qualidade de vida”, destacou a vereadora.


Previsão do tempo, com Piter Scheuer | 6 de outubro

Rádio Cruz de Malta