Escute as informações do tempo com Piter Scheuer

Previsão do tempo, com Piter Scheuer | 25 de setembro

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.
Apresentação: Thiago Gomide.

16/10 - Boletim Notícias do STJ

O ex-vereador, Hélder Velho, foi o convidado de Fabrício Kusmin Alves, nesta quinta-feira (16), no programa Bate Papo Cruz de Malta.

O Bate Papo Cruz de Malta vai ao ar sempre às terças e quintas-feiras, às 18h, com reprise aos sábados, ao meio-dia.

Confira a gravação completa da edição:

Bate Papo - Hélder Velho

Com uma proposta leve e descontraída, a roda de conversa “Elas por eles: Saúde, Cuidado e Presença do Feminino” ampliou o diálogo sobre saúde e bem-estar das mulheres. 
Realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o evento reuniu o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, a ministra Maria Marluce Caldas, o também ministro da corte Sérgio Kukina, a ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Verônica Abdalla Sterman e as desembargadoras federais do TRF1 Gilda Sigmaringa Seixas, vice-presidente da corte regional, e Rosimayre Gonçalves de Carvalho, além de servidores, colaboradores e o público em geral. 
Para o ministro Herman Benjamin, os homens têm de marcar presença em ocasiões como essa.
“Muito importante, por isso eu celebro este evento que, no caso especificamente do gênero, que os homens sejam incluídos e especialmente aqueles que têm não só a sensibilidade – a sensibilidade é um dom pessoal –, mas também o conhecimento da relevância dessa temática para o processo civilizatório.”

A ministra do STJ Maria Marluce Caldas salientou que o feminino deve ter mais espaços para ser enaltecido.
“Mais do que um evento institucional, é um ato de escuta e construção coletiva. Um espaço de reconhecimento da força e ao mesmo tempo da delicadeza do feminino que se manifesta na vida social, familiar e, especialmente, nas instituições da Justiça.”
A mesma opinião foi partilhada pela vice-presidente do TRF1.
“O feminino, dentro e fora das mulheres, ensina o valor da pausa, da presença e da ternura. E o masculino, quando desperto, aprende a proteger sem dominar, a apoiar, sem anular a sua mulher, a caminhar junto sem temer o afeto.”

No encontro, o convidado especial foi o ator Edson Celulari, que compartilhou experiências pessoais e profissionais sobre como as pessoas ao redor podem fazer parte da rede de cuidados envolvendo as mulheres. 
“A coisa mais importante é esse tipo de encontro, é esse tipo de lucidez e consciência que essas mulheres tão poderosas, em cargos tão importantes, ainda assim elas se juntam, elas se unem por várias causas e, aqui no caso, a causa feminina. Eu vim com o maior prazer tentar colaborar de alguma forma com a minha experiência profissional e pessoal com as mulheres tão importantes da minha vida.”

Os participantes tiveram um momento de reflexão sobre as dificuldades enfrentadas pelas mulheres e também sobre a importância delas referentes a aspectos sociais, familiares e profissionais, como destacou a desembargadora federal Rosimayre Gonçalves De Carvalho, presidente da Comissão TRF1 Mulheres. 	
“Este evento faz parte do projeto o protagonismo da mulher na arte, na história e desse diálogo entre o direito e a arte. Elas por eles. Eles por elas. É mais do que um título, é uma proposta de parceria, de pacificação, de inclusão. É o reconhecimento de que só seremos verdadeiramente representativos quando todos e todas estiverem nos espaços de decisão e poder.”

O evento completo está disponível no canal do STJ no YouTube. 	 

Com informações de Jéssica Castro, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.



16/10 - Percepções sobre o universo feminino é tema de roda de conversa com o ator Edson Celulari

EDITORIAL ADELOR LESSA 171025

🌱 O Panorama Agrícola é um podcast informativo produzido pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), voltado a agricultores familiares, pescadores artesanais e todos que têm interesse no desenvolvimento rural sustentável. Criado em 1978, o programa é transmitido por emissoras de rádio catarinenses e distribuído nas plataformas de streaming. Com episódios diários publicados de segunda a sexta-feira, o Panorama traz conteúdos essenciais para quem vive e trabalha no campo e nas águas, com foco em pesquisa, tecnologia, inovação e boas práticas do setor.

20 de outubro - Epagri debate futuro da pesquisa agropecuária em seminário estadual - Parte 1

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível impugnar o valor da causa nas contrarrazões à apelação, quando a parte não teve chance de fazer isso na primeira instância. Nessa situação, não se aplica a preclusão, que é a perda do direito de se manifestar por não ter feito isso no momento adequado.
O caso analisado envolveu uma ação para anular testamento. O juiz extinguiu o processo logo no início, com decisão de mérito, por entender que o prazo legal já havia passado, foram quase oito anos entre o registro do testamento e o início da ação. A testadora só entrou no processo durante a fase de apelação. Ao apresentar contrarrazões, ela aproveitou para impugnar o valor da causa. No entanto, o Tribunal de Justiça do Ceará rejeitou a impugnação, entendendo que ela deveria ter sido feita por meio de apelação adesiva.
No STJ, o colegiado da Terceira Turma deu provimento ao recurso. O relator, ministro Moura Ribeiro, explicou que o valor da causa é obrigatório na petição inicial, e tanto o juiz quanto a parte contrária podem questioná-lo. Em geral, essa impugnação deve ser feita na contestação, mas, como a testadora não participou da primeira fase do processo, não teve essa oportunidade.
Segundo o ministro, como o processo foi encerrado antes da formação completa da relação jurídica, ou seja, antes de a testadora se manifestar, a primeira chance real que ela teve de se defender foi nas contrarrazões. Por isso, essa manifestação teve valor de contestação. O ministro também afirmou que não era necessário apresentar apelação adesiva, pois isso só se aplica quando há sucumbência recíproca, ou seja, derrota parcial das partes, o que não ocorreu no caso.


17/10 - Valor da causa pode ser impugnado na fase recursal por quem ingressou tardiamente no processo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é válida uma doação feita de forma disfarçada, simulada como empréstimo, mesmo que não exista escritura pública ou contrato escrito. 
O caso analisado envolvia um homem que tentou impedir a ex-esposa de vender uma fazenda comprada com dinheiro que, segundo ele, teria sido emprestado por ele durante o casamento.
O casamento era sob regime de separação de bens. Após o divórcio, a mulher vendeu a fazenda, o que motivou o homem a cobrar o suposto valor emprestado. Porém, tanto a primeira instância quanto o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceram que não houve empréstimo, mas uma doação disfarçada, para evitar impostos e formalidades legais.
No STJ, a relatora, ministra Nancy Andrighi, observou que os documentos do casal mostravam que o valor foi, na verdade, uma doação, disfarçada de empréstimo nas declarações de Imposto de Renda, elaboradas apenas pelo ex-marido. Como ficou claro que a esposa não participou diretamente da simulação, e sempre tratou o valor como doação, o colegiado da Terceira Turma entendeu que o recurso do ex-marido não tinha fundamento.
A ministra afirmou que, mesmo sem seguir as regras formais de uma doação, como escritura pública, não se pode anular o ato se ficar comprovado que foi feita por vontade própria e sem intenção de receber o valor de volta. Ela concluiu que exigir a formalidade prevista em lei acabaria protegendo quem tentou enganar o fisco e prejudicaria terceiros de boa-fé.


17/10 - Falta de escritura ou contrato particular não invalida doação disfarçada de empréstimo

Previsão do tempo, com Piter Scheuer |  17 de outubro

O reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), José Fernando Fragalli, prestou nesta semana esclarecimentos aos deputados estaduais sobre questões administrativas da instituição. O convite para a participação do reitor na sessão foi uma proposição do deputado Alex Brasil (PL), que destacou como principal ponto de debate a polêmica em torno do Edital nº 50/2024, do Centro de Artes, Design e Moda (Ceart), referente a um curso de pós-graduação em Música.

O edital gerou controvérsia ao reservar vagas exclusivamente para candidatos de instituições das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, o que motivou questionamentos sobre critérios regionais e princípios de igualdade no acesso às oportunidades acadêmicas.

Em entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias, o deputado Alex Brasil comentou os esclarecimentos prestados pelo reitor e ressaltou a importância de a universidade pública agir de forma transparente e alinhada aos princípios da administração pública.

Durante a conversa, o parlamentar também informou que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto de lei de sua autoria que veda cotas com base em identidade de gênero no estado.

Segundo Alex Brasil, a proposta tem como objetivo “assegurar os princípios constitucionais que regem a administração pública, especialmente os da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência”, buscando, segundo ele, evitar privilégios indevidos e garantir igualdade de condições a todos os cidadãos.

 

Deputado Alex Brasil comenta esclarecimentos do reitor da Udesc sobre edital polêmico de pós-graduação

A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES/SC), em parceria com os municípios, está promovendo a Estratégia para Atualização da Caderneta de Vacinação de Crianças e Adolescentes menores de 15 anos. A ação segue até o final deste mês, com o Dia “D” de mobilização neste sábado, 18, quando os postos de saúde estarão abertos para garantir o acesso à imunização.

O objetivo da campanha é ampliar a cobertura vacinal e proteger a população contra doenças imunopreveníveis, reforçando a importância da vacinação como uma das principais formas de prevenção. Durante o período, todas as salas de vacinação dos municípios catarinenses estarão abertas para receber crianças e adolescentes, avaliando a situação vacinal e aplicando as doses em atraso conforme o calendário nacional.

Entre as vacinas disponíveis estão aquelas que protegem contra poliomielite, sarampo, febre amarela, coqueluche, meningite e HPV, entre outras.

Em Lauro Müller, as unidades de saúde do Centro e do Guatá estarão abertas neste sábado, das 8h às 17h, sem fechar ao meio-dia, para atender o público-alvo e garantir que ninguém fique sem a atualização da caderneta.

A gerente de Imunização da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE), Arieli Fialho, participou de entrevista no programa Cruz de Malta Notícias nesta sexta-feira (17) e reforçou o convite às famílias:

“É uma grande oportunidade para colocar as vacinas em dia. Manter a caderneta atualizada é fundamental para proteger nossas crianças e adolescentes e evitar a reintrodução de doenças já controladas”, destacou.

A campanha estadual de multivacinação busca recuperar as coberturas vacinais que caíram nos últimos anos, garantindo mais saúde e segurança para a população catarinense.

Previsão do tempo, com Piter Scheuer | 25 de setembro

Rádio Cruz de Malta