Escute as informações do tempo com Piter Scheuer


Previsão do tempo, com Piter Scheuer | 13 de novembro

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.
Apresentação: Thiago Gomide.

05/12 - Boletim Notícias do STJ

BOLETIM-TJSC-05DEZ25-VISITA-AI

BOLETIM-TJSC-05DEZ25-CONDENADO-AI

BOLETIM-TJSC-05DEZ25-LAR-AI

BOLETIM-TJSC-05DEZ25-PROJETOS-AI

BOLETIM-TJSC-05DEZ25-COMPETÊNCIAS-AI

BOLETIM-TJSC-05DEZ25-PRECATÓRIOS-AI

BOLETIM-TJSC-05DEZ25-VIOLÊNCIA-AI

O livro 20 anos da Lei de Falências e Recuperação de Empresas à Luz da Jurisprudência do STJ e a obra Inteligência Artificial e Desafios Regulatórios são títulos das publicações lançadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao realizar a abertura do coquetel de lançamento, o presidente da corte, ministro Herman Benjamim, destacou a relevância dos temas para a sociedade brasileira.  
“No caso da falência e da recuperação, uma disciplina jurídica que tem as suas origens no direito medieval e sofre este sopro de modernidade dos últimos 20 anos.  Inteligência artificial não. Nós estamos presenciando aqui o surgimento dessa disciplina jurídica.” 
 
Os livros têm como coordenador o ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva. 
O primeiro deles é uma obra coletiva sobre os 20 anos da Lei de Recuperação Judicial, como a Lei de Recuperação Judicial tem impactado o Brasil e como essa lei é lida pelo Superior Tribunal de Justiça. O segundo livro também é uma obra coletiva, mas o tema é diferente, é sobre a inteligência social, como a inteligência social afeta o dia a dia das pessoas como ela pode, como ela deve ser regulada.”
 
A coletânea 20 Anos da Lei de Falências e Recuperação, com coautoria dos ministros do STJ Humberto Martins e Moura Ribeiro, revisita as principais conquistas da legislação em duas décadas de vigência, como ressalta o coordenador da obra Márcio Souza Guimarães. 
 
“Nesse livro, buscou-se, através de diversos autores, identificar quais são os julgados mais relevantes, quais são os dispositivos interpretados dessa lei, que então hoje estão consolidados.” 
O professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Flávio Galdino resumiu a abordagem jurídica desse livro.
“O livro tem contribuições muito relevantes, analisa a jurisprudência do STJ em múltiplos aspectos de uma lei que alcançou uma aplicação muito intensiva nos últimos 20 anos.” 
 
O advogado e professor da PUC de São Paulo Fábio Ulhoa Coelho também destacou como o STJ contribui para a segurança jurídica sobre a temática.
“E o Superior Tribunal de Justiça dá sempre uma orientação segura com a sua jurisprudência a respeito do acesso desse importante agente econômico, que é o produtor rural, à recuperação judicial e aos instrumentos de sanaria da empresa que a lei com a disposição dos empresários.” 
 
Já o Livro Inteligência Artificial E Desafios Regulatórios amplia o debate contemporâneo sobre o uso da tecnologia no país, reunindo reflexões para a elaboração de um marco regulatório. A obra foi organizada por Bruno Bioni, Fabrício da Mota Alves e Laura Schertel Mendes, com apresentação do senador Eduardo Gomes e prefácio do senador Rodrigo Pacheco. Segundo Laura Schertel, o tema exige planejamento estratégico que atenda a todos os setores.
 “Eu acho que quando a gente fala de IA, a gente está falando de uma tecnologia que transformou todas as áreas da sociedade, a área econômica, o trabalho. E é muito importante a gente pensar como regular isso da melhor forma possível para trazer prosperidade para todos.”

Com informações de Katia Gomes, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.
 


05/12 - Dois livros coordenados pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva são lançados no Espaço Cultural STJ

Os desafios, as inovações tecnológicas e os avanços nos sistemas de gestão de precedentes qualificados. Tudo isso foi discutido durante os dois dias de evento nacional que contou com representantes do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior do Trabalho e diversos tribunais do Brasil. 
O ministro do STJ Sérgio Kukina, presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal, abriu o VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados e destacou a importância desse sistema pacificador da jurisprudência. /  
É uma política pública, obviamente, que tem, por fim, bem atender o jurisdicionado, né? Essa é a finalidade, né? No sentido de que o jurisdicionado tenha uma previsibilidade mínima, relativamente aos interesses que leva a juízo e, mais importante ainda, o que se procura com o regime dos precedentes vinculantes qualificados é que nossos jurisdicionados, sejam tratados de maneira idêntica.”  

A abertura do evento ainda contou com o secretário de Gestão de Precedentes do STJ, Lucas Bevilacqua.
“O estado de direito pressupõe a segurança jurídica, da qual os precedentes, como norma que são conforme reiteradamente reconhecidos pelo STF, são importantes instrumentos de política pública na modalidade de política judiciária.”   

O ministro do TST Maurício Godinho Delgado, que preside a Comissão de Precedentes da corte trabalhista, pontuou a importância do debate e o impacto para o tribunal.   
“Eu acho que esse é um novo padrão de relacionamento. Sempre tivemos um alto entrosamento com todo o Judiciário. Mas em torno desse assunto é fundamental nós nos encontrarmos sempre.” 
  
O encontro nacional sobre precedentes qualificados ainda discutiu com integrantes de tribunais regionais federais e tribunais de justiça a formação de precedentes locais e como potencializar os entendimentos vinculantes. O assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ, Marcelo Marchiori, afirma que essa integração com as demais instâncias pode trazer resultados para todos. 
“Objetivamos também a ampliação dos incidentes de resolução de demandas repetitivas nos tribunais de justiça regionais federais, em que os tribunais de justiça reduzam a atuação individualizada naquelas causas repetitivas, chegando ao STJ somente aqueles casos exemplificativos e qualificados sobre determinada questão. O STJ, esse ano, provavelmente chegaremos a 500.000 processos aqui no STJ. Isso a grande maioria de questões Repetitivas idênticas. Então, com esse diálogo, conseguimos amenizar muito, dando maior celeridade, maior eficiência e a economicidade ao serviço público e quem ganha com isso é sempre o jurisdicionado.”

Com informações de Jáfer Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. 


Previsão do tempo, com Piter Scheuer | 13 de novembro

Rádio Cruz de Malta