Name: Previsão do tempo, com Piter Scheuer | 9 de dezembro by Rádio Cruz de Malta
Duration: 11 min 39 s
Description: Escute as informações do tempo com Piter Scheuer

Na entrevista mais recente do Entender Direito, foram debatidas questões relacionadas à revisão criminal, com análises sobre os fundamentos e os dilemas desse instrumento excepcional do ordenamento jurídico brasileiro.
Os entrevistados pela jornalista Fátima Uchôa foram os advogados e professores universitários Aury Lopes Jr. e a Janaína Matida. Os dois convidados explicam, entre outros pontos, as possibilidades de uso da revisão criminal para combater erros judiciais em prol da verdade real e quais os principais desafios para manter a segurança jurídica diante de alteração em sentenças com trânsito em julgado. 
Entender Direito é um programa mensal que traz discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.      
Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 11h30, com reprises aos sábados, às 7h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário.        
Além do canal do STJ no YouTube, está disponível nas principais plataformas de podcast, como Spotify.


Entender Direito: especialistas debatem os limites e as possibilidades da revisão criminal

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que traz uma análise aprofundada sobre decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo o Simples Nacional, regime tributário que abrange milhões de micro e pequenas empresas em todo o país.
Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito tributário Victor Ribeiro comenta os principais entendimentos firmados pela corte sobre temas como isenção de tributos, base de cálculo do regime, restrições legais à adesão e os efeitos de decisões judiciais sobre a rotina dos empreendedores.
O episódio destaca, entre outros pontos, o impedimento de cumulação de benefícios fiscais, a exigência de contribuição ao FGTS por optantes do Simples, a exclusão das gorjetas da base de cálculo e a isenção de tributos como o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Também são abordadas decisões relevantes sobre a retroatividade de leis mais benéficas, o uso de mandado de segurança e a aplicação da Súmula 425 do STJ.
STJ No Seu Dia       
Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.


STJ No Seu Dia: jurisprudência e regras aplicáveis ao simples nacional

Os desafios, as inovações tecnológicas e os avanços nos sistemas de gestão de precedentes qualificados. Tudo isso foi discutido durante os dois dias de evento nacional que contou com representantes do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior do Trabalho e diversos tribunais do Brasil. 
O ministro do STJ Sérgio Kukina, presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal, abriu o VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados e destacou a importância desse sistema pacificador da jurisprudência. /  
É uma política pública, obviamente, que tem, por fim, bem atender o jurisdicionado, né? Essa é a finalidade, né? No sentido de que o jurisdicionado tenha uma previsibilidade mínima, relativamente aos interesses que leva a juízo e, mais importante ainda, o que se procura com o regime dos precedentes vinculantes qualificados é que nossos jurisdicionados, sejam tratados de maneira idêntica.”  

A abertura do evento ainda contou com o secretário de Gestão de Precedentes do STJ, Lucas Bevilacqua.
“O estado de direito pressupõe a segurança jurídica, da qual os precedentes, como norma que são conforme reiteradamente reconhecidos pelo STF, são importantes instrumentos de política pública na modalidade de política judiciária.”   

O ministro do TST Maurício Godinho Delgado, que preside a Comissão de Precedentes da corte trabalhista, pontuou a importância do debate e o impacto para o tribunal.   
“Eu acho que esse é um novo padrão de relacionamento. Sempre tivemos um alto entrosamento com todo o Judiciário. Mas em torno desse assunto é fundamental nós nos encontrarmos sempre.” 
  
O encontro nacional sobre precedentes qualificados ainda discutiu com integrantes de tribunais regionais federais e tribunais de justiça a formação de precedentes locais e como potencializar os entendimentos vinculantes. O assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ, Marcelo Marchiori, afirma que essa integração com as demais instâncias pode trazer resultados para todos. 
“Objetivamos também a ampliação dos incidentes de resolução de demandas repetitivas nos tribunais de justiça regionais federais, em que os tribunais de justiça reduzam a atuação individualizada naquelas causas repetitivas, chegando ao STJ somente aqueles casos exemplificativos e qualificados sobre determinada questão. O STJ, esse ano, provavelmente chegaremos a 500.000 processos aqui no STJ. Isso a grande maioria de questões Repetitivas idênticas. Então, com esse diálogo, conseguimos amenizar muito, dando maior celeridade, maior eficiência e a economicidade ao serviço público e quem ganha com isso é sempre o jurisdicionado.”

Com informações de Jáfer Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. 


05/12 - STJ recebe VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados

🌱 O Panorama Agrícola é um podcast informativo produzido pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), voltado a agricultores familiares, pescadores artesanais e todos que têm interesse no desenvolvimento rural sustentável. Criado em 1978, o programa é transmitido por emissoras de rádio catarinenses e distribuído nas plataformas de streaming. Com episódios diários publicados de segunda a sexta-feira, o Panorama traz conteúdos essenciais para quem vive e trabalha no campo e nas águas, com foco em pesquisa, tecnologia, inovação e boas práticas do setor.

9 de dezembro - Jovens rurais preservam água e solo

Escute as informações do tempo com Piter Scheuer

Previsão do tempo, com Piter Scheuer |  08 de dezembro

A crise que afeta diretamente as cadeias produtivas do arroz e do leite no Extremo-Sul catarinense levou produtores rurais, lideranças políticas, cooperativas e entidades empresariais a participarem de uma audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores de Araranguá, na semana passada. O encontro foi motivado pela escuta diária das dificuldades enfrentadas no campo e pela necessidade urgente de dar respostas a quem sustenta a economia regional.

Ao final do debate, foi elaborada uma Carta Institucional, assinada por todas as entidades presentes e que será enviada ao Governo Federal, ao Ministério da Agricultura e Pecuária, à Bancada Parlamentar Catarinense e a outras autoridades citadas durante a reunião.

O documento reúne preocupações imediatas e apresenta cinco pedidos centrais para enfrentar a crise:

Revisão das regras de importação de arroz e leite, para proteger a competitividade nacional e evitar que produtos estrangeiros pressionem injustamente os preços internos.
Políticas de proteção de renda ao produtor, com mecanismos modernos de regulação de mercado e fortalecimento do preço mínimo.
Incentivo à pesquisa, inovação e assistência técnica, com foco especial nos pequenos e médios produtores.
Melhoria da infraestrutura logística, considerada essencial para o escoamento eficiente da produção agrícola no Extremo-Sul.
Criação de um canal permanente de diálogo entre governo, entidades representativas e setor produtivo, garantindo que as políticas adotadas reflitam a realidade das cadeias produtivas.

O deputado estadual Tiago Zilli (MDB), que participou da audiência, detalhou os encaminhamentos da reunião em entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias nesta segunda-feira (8), reforçando a urgência das ações e a união do setor em defesa dos agricultores.

Crise no arroz e no leite mobiliza lideranças em Araranguá

Com o início do período de beneficiamento da safra de tabaco, cresce também a preocupação com os incêndios nas estufas, uma das principais causas de perdas materiais entre produtores rurais da região. As altas temperaturas, o uso constante de equipamentos e o acúmulo de materiais inflamáveis tornam esse momento especialmente delicado.

Para orientar agricultores e reforçar práticas de segurança, o inspetor de campo da Afubra, Hilário Boing, participou nesta segunda-feira (8) de entrevista no Cruz de Malta Notícias. Ele trouxe dicas essenciais para a prevenção de incêndios, destacando cuidados que podem evitar tragédias e preservar a produção.

A atenção deve ser redobrada em pontos como a manutenção dos equipamentos, limpeza das áreas de trabalho, revisão das instalações elétricas e monitoramento constante da temperatura nas estufas. Pequenas falhas podem se transformar rapidamente em grandes sinistros.
Ouça a entrevista completa: 


Riscos de incêndios em estufas de tabaco aumentam no período de beneficiamento

O Rotary Club de Lauro Müller agora integra oficialmente o grupo de entidades catarinenses reconhecidas com o Título de Utilidade Pública Estadual, concedido pelo Governo de Santa Catarina a organizações sem fins lucrativos que comprovam idoneidade, impacto social e relevante serviço prestado à sociedade.

A certificação, aprovada pela Assembleia Legislativa, foi proposta pelo deputado estadual Volnei Weber, que destacou o papel transformador do clube no município e em toda a região. O título garante maior credibilidade institucional e amplia as possibilidades de acesso a recursos públicos, como subvenções e editais, além de permitir benefícios como isenções fiscais estaduais — ferramentas importantes para dar continuidade e ampliar ações comunitárias.

Com o reconhecimento, o Rotary Lauro Müller ganha ainda mais visibilidade e respaldo para seguir cumprindo sua missão baseada no lema que orienta o movimento rotário em todo o mundo: “Servir acima de si mesmo”.

Em entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias, nesta segunda-feira (8), o vice-presidente do Rotary, Sandro Hobold, celebrou a conquista e ressaltou a importância do título para fortalecer os projetos sociais já desenvolvidos e abrir novas oportunidades para a comunidade local.

Rotary Lauro Müller recebe Título de Utilidade Pública Estadual

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou entendimento de que arrendatários de imóvel rural só têm direito de preferência na compra se atenderem aos requisitos do Estatuto da Terra, especialmente a exploração direta, pessoal e familiar da atividade agrícola. 
O caso analisado envolveu uma empresa em recuperação judicial que recebeu autorização para vender uma fazenda a fim de pagar credores. Durante o processo de venda, três membros de uma família alegaram ser arrendatários do imóvel e invocaram direito de preferência previsto no artigo 92 do Estatuto da Terra. Eles apresentaram oferta equivalente à da compradora e afirmaram que não foram notificados da alienação.
A empresa, porém, argumentou que o contrato de arrendamento havia expirado meses antes da venda, eliminando qualquer direito de preferência. Após decisões desfavoráveis nas instâncias inferiores, os supostos arrendatários recorreram ao STJ, mas o colegiado da Terceira Turma negou provimento.
O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, destacou que o simples arrendamento não garante preferência automática. O Estatuto da Terra e o Decreto 59.566/1966 limitam esse direito ao “homem do campo”, que explora a terra de forma pessoal, direta e eficiente. O objetivo da norma é proteger o trabalhador rural que atua com base familiar. O ministro observou que, no caso em questão, ficou comprovado que os recorrentes não residiam no imóvel e que um deles possuía outros bens rurais, atuando como empresário do ramo agrícola, o que descaracteriza o perfil protegido pela legislação.


Previsão do tempo, com Piter Scheuer | 9 de dezembro

Rádio Cruz de Malta

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