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Previsão do tempo, com Piter Scheuer |  06 de agosto

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.
Apresentação: Fátima Uchôa.

14/08 - Boletim Notícias do STJ

Durante a Audiência Pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na última terça-feira, em Capivari de Baixo, lideranças políticas e empresariais voltaram a defender uma solução urgente para o trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101, em Palhoça. A principal proposta apresentada foi a incorporação do segmento ao contrato da CCR ViaCosteira, concessionária responsável pelo trecho sul da rodovia em Santa Catarina.

Segundo os participantes, a medida traria mais agilidade para a execução das obras necessárias e ajudaria a resolver um dos principais gargalos logísticos do estado. O Morro dos Cavalos já enfrentou interdições prolongadas devido a chuvas intensas, quedas de barreira e acidentes, provocando prejuízos econômicos e transtornos para motoristas e empresas de transporte.

Atualmente, o trecho está sob a administração da Arteris Litoral Sul, concessionária do trecho norte da BR-101 em Santa Catarina. Para as lideranças, a mudança de gestão permitiria alinhar o projeto de melhorias ao cronograma de investimentos já previstos pela CCR ViaCosteira.

O posicionamento foi respaldado por representantes de entidades empresariais, entre eles o vice-presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), Beto Lima, que participou do programa Cruz de Malta Notícias nesta quinta-feira (14). Ele comentou os desdobramentos da audiência e reforçou a importância de uma solução definitiva.

Audiência Pública reforça pedido para que trecho do Morro dos Cavalos seja incorporado à CCR

O presidente da Câmara de Vereadores de Orleans, Joel Cavagnoli (PL), convocou uma reunião no final da tarde de quarta-feira (13) com o objetivo de encerrar a crise institucional que vem abalando o Legislativo municipal.

O encontro, realizado na sede do Parlamento, reuniu 10 dos 11 vereadores e assessores dos respectivos partidos para discutir os conflitos que têm marcado esta legislatura — considerada uma das mais conturbadas da história recente da cidade. Relatos de ofensas pessoais, discussões acaloradas, gritos e até ameaças vinham dificultando o andamento dos trabalhos da Casa.

Segundo Joel Cavagnoli, a reunião foi conduzida em clima de transparência. Cada parlamentar teve espaço para expor sua versão dos fatos e, ao final, todos assumiram o compromisso de colocar Orleans acima das diferenças políticas e pessoais.

Em entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias 2ª edição, nesta quinta-feira (14), o presidente avaliou o encontro como um passo importante para restabelecer o diálogo e garantir que as pautas de interesse da comunidade voltem a avançar.


Presidente da Câmara de Orleans promove reunião para encerrar crise no Legislativo

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Lauro Coan Filho, o Laurinho, foi o convidado de Fabrício Kusmin Alves, nesta quinta-feira (14), no programa Bate Papo Cruz de Malta.

O Bate Papo Cruz de Malta vai ao ar sempre às terças e quintas-feiras, às 18h, com reprise aos sábados, ao meio-dia.

Confira a gravação completa da edição:

Bate Papo - Lauro Coan Filho

Uma edição comemorativa aos 19 anos da vigência da lei que protege mulheres de violência. Esse é o foco do livro “Lei Maria da Penha – Coleção Direito de Família conforme Interpretação do STJ – volume 5”.   
A obra traz reflexões de juristas, em especial, mulheres, sobre decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na aplicação da lei.  
O prefácio da obra foi escrito pelo ministro do STJ Rogerio Schietti cruz. A ministra Daniela Teixeira participou como coautora da publicação.  
Os dois destacaram a importância da aplicação da Lei Maria da Penha em quase duas décadas de vigência, considerando decisões do Tribunal da Cidadania. 
“Sem dúvida alguma, é uma das leis que mais impactaram o direito brasileiro e a sociedade brasileira, porque veio preencher uma lacuna de até então uma ausência de proteção à mulher, vítima de violência doméstica, e numa perspectiva não apenas criminal, mas também com reflexos em outras áreas do direito, como direito de família.  
“O nosso CNJ, ele tem um protocolo de julgamento sob perspectiva de gênero. Então, nós temos, no Brasil, tanto a lei quanto a jurisprudência que nos mandam, nos determinam olhar pra essa situação de uma forma especial e cuidadosa.  Então foi necessário mudar a lei e foi necessário que o CNJ mandasse os juízes olharem fatos iguais sob perspectivas diferentes. E é disso que o livro trata, como é que o Judiciário pode colaborar para diminuir os índices vergonhosos de violência doméstica no Brasil.” 
A apresentação do livro foi da defensora dos direitos das mulheres e atriz Luiza Brunet. 
“É uma obra de grande importância, afinal de contas a gente está passando por um momento difícil na questão da violência doméstica no Brasil e no mundo também. A violência cresceu demais. Então esse livro com todos os especialistas dando a oportunidade também para as pessoas ter acesso ao que está se fazendo, de políticas públicas, de leis”.
 Coautor, o juiz de direito em Angola, Arlindo da Silva Castro, destacou como a Lei Maria da Penha é referência e tem sido usada de exemplo para o direito internacional. 
“A Lei Maria da Penha, é conhecida internacionalmente como uma lei muito evoluída. Então trazer isto para um livro desta dimensão, que faz um relance ou faz uma análise de acordo à jurisprudência do STJ, acaba por ser para nós também uma oportunidade para que nós possamos olhar para Angola e ver como é que isso pode ser aplicado na prática, na perspectiva daquilo que é a literatura jurídica e daquilo que é a própria jurisprudência dos tribunais angolanos.” 
 A obra foi organizada por Gustavo D’Alessandro, Rafael Calmon e Rui Portanova. D’Alessandro ressaltou como a jurisprudência do STJ tem avançado em relação à Lei Maria da Penha. 
“A jurisprudência sempre tem avançado, tendo esse cuidado de olhar de uma forma uma especial para a mulher vítima de violência doméstica. Então, muitas vezes, até posicionamentos que ainda não estão previstos na lei, mas que a jurisprudência tem avançado para conferir uma especial proteção a essas pessoas em situação de vulnerabilidade.” 
 	 
 Com informações de Jáfer Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.


Previsão do tempo, com Piter Scheuer | 06 de agosto

Rádio Cruz de Malta