A Assembleia Legislativa debate a proibição da venda, queima e soltura de fogos de artifício de estampido com efeito de tiro em Santa Catarina. O objetivo é proteger crianças, idosos e pessoas com hipersensibilidade auditiva, como os autistas, além de animais que sofrem com o estresse provocado pelo ruído das explosões.

A medida está prevista em projeto de lei apresentado pelo ex-deputado Delegado Egídio Ferrari (PL), que atualmente é prefeito de Blumenau. O texto é analisado em conjunto com outra proposta semelhante, do presidente da Casa, o deputado Júlio Garcia (PSD).

O deputado Marcius Machado (PL), relator do Projeto de Lei 11/2023, participou de entrevista no Cruz de Malta Notícias desta segunda-feira (15) e comentou sobre a proposta. 

Projeto na Alesc prevê proibição a fogos de artifício com estampido em SC

🌱 O Panorama Agrícola é um podcast informativo produzido pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), voltado a agricultores familiares, pescadores artesanais e todos que têm interesse no desenvolvimento rural sustentável. Criado em 1978, o programa é transmitido por emissoras de rádio catarinenses e distribuído nas plataformas de streaming. Com episódios diários publicados de segunda a sexta-feira, o Panorama traz conteúdos essenciais para quem vive e trabalha no campo e nas águas, com foco em pesquisa, tecnologia, inovação e boas práticas do setor

22 de dezembro - Como o programa Gestão de Negócios e Mercados da Epagri tem apoiado a agricultura familiar

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça realizou a última sessão de 2025, encerrando o ano forense. O presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, destacou que, embora o STJ tenha apresentado uma alta efetividade ao longo do ano, o atual volume processual registrado é preocupante.  
“Este é um número absolutamente sem precedentes no mundo inteiro. A Índia tem 1 bilhão e 300 milhões de habitantes, é um Brasil e mais 1 bilhão e 100 milhões de pessoas, e lá eles não julgam sequer 10% do que nós temos no Superior Tribunal de Justiça, me refiro à corte suprema.”  
O período foi marcado por um número expressivo de processos recebidos no tribunal: 500.622. Com isso, cada ministro teve uma média de seis processos a serem analisados por minuto. Foram 771.418 julgamentos realizados e 512 mil processos baixados. 
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Destaque também para os recursos repetitivos: 79 temas foram julgados, o que representa aumento de 64% em comparação com o ano anterior. Durante a sessão, algumas medidas foram ressaltadas como responsáveis pelo alto desempenho do STJ ao longo do 2025. Uma delas foi a convocação temporária de juízes estaduais e federais para auxiliar na diminuição do acervo processual da Segunda e da Terceira Seção. Apenas por meio dessa iniciativa, houve uma redução de cerca de 61% no número de processos acumulados na Terceira Seção,.  
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A sessão, com a divulgação de todos os dados relacionados ao desempenho e a produtividade da corte ao longo deste ano judiciário, está disponível no canal do STJ no YouTube.  

Com informações de Jéssica Castro, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. 

25/12 - STJ encerra o ano judiciário com mais de meio milhão de processos recebidos e 771 mil julgados

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Carlos Ferreira autorizou a habilitação de interessados como amicus curiae no julgamento do Tema 1.375 dos recursos repetitivos. 
O caso vai definir se planos de saúde são obrigados a custear ou reembolsar despesas médico-hospitalares feitas fora da rede credenciada, especialmente em situações de urgência, emergência ou insuficiência da rede. Também será analisada a possibilidade de admissão de recursos especiais para reavaliar os pressupostos fáticos dessas decisões. 
Os interessados têm prazo de 15 dias úteis para solicitar a habilitação e apresentar manifestação. Os pedidos devem ser feitos exclusivamente nos autos do REsp 2.167.029. Segundo o relator, a participação de diferentes interessados amplia o debate, qualifica a decisão e reforça seu caráter democrático e social.


22/12 - Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre custeio de despesas médicas fora da rede credenciada

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Previsão do tempo, com Piter Scheuer |  22 de dezembro

O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ), publicou nesta semana a Portaria SAQ nº 010/2025, que veda a entrada, trânsito, comercialização e distribuição de tilápia proveniente do Vietnã em todo o território catarinense. A decisão, de caráter preventivo, foi tomada após o Governo Federal autorizar a importação do pescado asiático sem a conclusão da Análise de Risco de Importação (ARI) e antes da revisão formal dos protocolos sanitários.

A medida de “tolerância zero” aplica-se a peixes frescos ou congelados, inteiros ou em filés , e fundamenta-se no princípio da precaução para evitar a introdução do Tilapia Lake Virus (TiLV) em Santa Catarina. O estado é hoje o quarto maior produtor nacional da espécie, reconhecido pela alta tecnologia e qualidade de seus cultivos.

“Não podemos colocar em risco uma cadeia produtiva onde estamos investindo mais de R$ 100 milhões por meio do Programa Pescados SC, com apoio total do governador Jorginho Mello. Já sofremos no passado com a mancha branca no camarão e, agora, com o alerta de pesquisadores da Epagri e da UFSC sobre o risco do Tilapia Lake Virus, não permitiremos a entrada de tilápia do Vietnã sem uma análise de risco rigorosa. Nossa decisão visa blindar a produção catarinense, proteger nossos investimentos em regiões como Armazém e Massaranduba e garantir a segurança sanitária que o Governo Federal negligenciou ao revogar a suspensão da importação”, explica o secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Tiago Frigo.

Embasamento científico e risco sanitário

A decisão estadual é respaldada por pareceres técnicos contundentes emitidos pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Segundo o alerta emitido pela Epagri, o vírus TiLV possui alto potencial destrutivo, podendo causar mortalidade de até 80% nos plantéis, repetindo cenários desastrosos já observados em outros países. Estudos citados pela pesquisa agropecuária estadual indicam que o congelamento tradicional não garante a inativação do vírus: o RNA viral foi detectado em filés armazenados por até 120 dias, e o vírus manteve viabilidade infecciosa em congelamentos de até 28 dias.

Além da questão sanitária, a medida visa proteger a viabilidade econômica de milhares de famílias. A aquicultura catarinense é caracterizada pela produção em pequenas propriedades e pela integração familiar. A introdução de uma doença exótica exigiria o sacrifício de plantéis e quarentenas que poderiam inviabilizar o pequeno produtor.

O secretário Executivo da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, ressalta que Santa Catarina já sofreu no passado com a introdução de patógenos exóticos, como o vírus da mancha branca na carcinicultura (camarão), e não permitirá que o erro se repita.

“Não podemos colocar em risco uma cadeia produtiva que gera emprego, renda e segurança alimentar para os catarinenses baseados em uma abertura de mercado federal feita sem as devidas garantias científicas. Santa Catarina tem um status sanitário diferenciado e vamos mantê-lo”, afirma a pasta.

Fiscalização e próximos passos, a partir da publicação da portaria:

Fiscalização: A Cidasc, a Vigilância Sanitária e o Procon/SC atuarão na fiscalização do trânsito, armazenamento e comércio.
Comércio: Estabelecimentos que possuam estoques do produto vietnamita devem interromper a venda imediatamente, segregar os lotes e manter registros para auditoria.Exceção: Lotes comprovadamente recebidos antes da data da portaria não serão afetados, desde que documentados.

O Governo do Estado reitera que a medida poderá ser revista caso surjam novos dados científicos que garantam a segurança total da importação, ou estendida a outros países se necessário.

O secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Tiago Frigo, falou mais sobre o assunto em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta segunda-feira (22).

Governo de SC proíbe entrada e comercialização de tilápia do Vietnã para blindar produção estadual contra vírus exótico

O presidente do Partido Progressistas (PP) de Lauro Müller, Cleir Estevam, participou na manhã desta segunda-feira (22) de entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias, onde apresentou uma avaliação política do ano de 2025. O período marcou o retorno do PP ao comando administrativo do município, após um novo ciclo de gestão.

Durante a conversa, Estevam destacou as principais ações desenvolvidas pela atual administração e ressaltou o papel do Progressistas na condução das decisões administrativas e políticas em Lauro Müller. Segundo ele, o partido tem atuado de forma decisiva na definição de prioridades e no alinhamento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do município.

Outro tema abordado foi a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. O presidente do PP comentou que a sigla contava com o cumprimento de um acordo firmado com o MDB para apoiar o nome do vereador Ricardo Fontanella (PP) à presidência do Legislativo. No entanto, conforme explicou, o MDB optou por não abrir mão de continuar no comando da Câmara, o que acabou deixando o PP fora da composição da mesa diretora.

Apesar do desfecho, Cleir Estevam avaliou o resultado como positivo, destacando que o Progressistas mantém aliança com o PL na majoritária, o que, na sua avaliação, fortalece o grupo político e mantém a base unida.

A entrevista também abordou as projeções para 2026. O presidente do PP falou sobre expectativas e estratégias políticas do partido em Lauro Müller, além de analisar o cenário local e regional para o próximo ano, que será marcado pelas eleições gerais.

Ouça abaixo a entrevista completa:

Presidente do PP avalia 2025, comenta eleição da Mesa Diretora e projeta cenário político para 2026 em Lauro Müller

A vereadora Ema Hofmann Benedet (MDB), que em 2025 esteve à frente da condução do Poder Legislativo como presidente da Câmara de Vereadores de Lauro Müller, participou de entrevista no programa Cruz de Malta Notícias, onde apresentou um balanço do ano legislativo e das atividades desenvolvidas durante sua gestão.

Durante a conversa, Ema destacou os principais desafios enfrentados ao longo do período, o funcionamento da Casa Legislativa e as conquistas alcançadas, tanto no âmbito administrativo quanto político. A presidente também comentou sobre projetos e recursos viabilizados que possibilitaram a execução de obras e melhorias no município.

Um dos pontos enfatizados na entrevista foi a devolução de aproximadamente R$ 1,3 milhão do duodécimo da Câmara aos cofres da Prefeitura. 

Ema Hofmann Benedet aproveitou a oportunidade para sugerir ao Poder Executivo a aplicação desses recursos em áreas consideradas prioritárias. Entre as propostas, estão a reforma de centros comunitários das comunidades do interior, espaços que recebem atividades dos clubes de mães, além da revitalização da Escola Hilário Pescador, localizada no bairro Sumaré.

A entrevista também abordou a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara, na qual o MDB, partido da vereadora, acabou ficando de fora da composição para o próximo período legislativo.

Ouça abaixo a entrevista completa:

Presidente da Câmara devolve cerca de R$ 1,3 milhão do duodécimo e faz balanço do ano legislativo

O Instituto Maria Schmitt (Imas) assumirá a administração do Hospital Henrique Lage, em Lauro Müller, a partir do dia 5 de janeiro de 2026. A entidade foi a única participante do processo licitatório realizado pelo município e ficará responsável pela gestão da unidade hospitalar pelos próximos 10 anos.

A mudança ocorre após o município avaliar que não possui condições financeiras para manter a administração direta do hospital. Com a nova gestão, a expectativa é de avanços significativos na estrutura e nos serviços oferecidos à população.

De acordo com o contrato firmado, o Imas terá o prazo de 12 meses para colocar o centro cirúrgico em funcionamento. Outro ponto importante é que, em até três meses após o início da gestão, exames como endoscopia e colonoscopia deverão passar a ser realizados no próprio Hospital Henrique Lage, evitando o deslocamento de pacientes para outros municípios. A reforma da parte estrutural do hospital também está entre as obrigações previstas no contrato.

Em entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias, nesta segunda-feira (22), o atual diretor do hospital, Cleir Estevam, comentou sobre a mudança de gestão e destacou a importância do novo modelo administrativo para garantir a continuidade dos atendimentos e a ampliação dos serviços de saúde em Lauro Müller.

Ouça abaixo a entrevista completa:

Instituto Maria Schmitt assume gestão do Hospital Henrique Lage a partir de janeiro de 2026

A greve dos Correios em 2025, iniciada na última quarta-feira em nove estados brasileiros, tem gerado preocupação entre comerciantes do e-commerce e consumidores, principalmente em relação aos prazos de entrega e à logística de envios no período de maior movimento do ano, impulsionado pelas compras de Natal.

Apesar da paralisação, os Correios seguem operando em todo o país por serem classificados como um serviço essencial, o que impede a interrupção total das atividades. As agências continuam abertas e as encomendas seguem sendo processadas e remetidas, embora ajustes nos prazos de entrega possam ocorrer em algumas regiões.

Em Lauro Müller, a reportagem da Cruz de Malta entrou em contato com o gestor da agência local, que garantiu que o atendimento ao público segue normal. Segundo ele, podem ser registrados pequenos atrasos na entrega de mercadorias, mas sem comprometer o funcionamento da unidade ou a prestação dos serviços.

Projeto na Alesc prevê proibição a fogos de artifício com estampido em SC

Rádio Cruz de Malta