Neste episódio, trataremos da Notícia Siscomex Importação sobre o comunicado de que, a partir de 28/02/2025, as importações de produtos classificados em NCM sujeitas à anuência prévia do Ministério da Defesa (MD) poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp).

Cursos Aduaneiras:
Carta de Crédito, Publicação 600 e Documentos no Comércio Exterior
https://cursos.aduaneiras.com.br/Treinamento/140896/Carta_de_Credito_Publicacao_600_e_Documentos_no_Comercio_Exterior

NPI - Adesão do Ministério da Defesa

Neste episódio, trataremos da Notícia Siscomex 0023 comunica que, a partir de 15/03/2025, as importações de produtos sujeitos à anuência prévia da PF poderão ser registradas por meio da Duimp.

Cursos Aduaneiras:
Tributos e Benefícios Incidentes na Importação (I.I., IPI, PIS/Pasep, Cofins e ICMS)
https://cursos.aduaneiras.com.br/Treinamento/140877/Tributos_e_Beneficios_Incidentes_na_Importacao_I_I_IPI_PIS_Pasep_Cofins_e_ICMS_

Adesão da Polícia Federal ao NPI

Neste episódio, trataremos da publicação da Notícia Siscomex nº 0043, que trata da alteração no modelo de LPCO da Anvisa, integrando o pagamento da taxa de vigilância sanitária ao PCCE – Alimentos.

Saiba mais em:
https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/portos-aeroportos-e-fronteiras/guias-e-manuais/manual-taxa-integrada-pcce_versao-1-0-1.pdf/view*

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/portos-aeroportos-e-fronteiras/guias-e-manuais

Cursos Aduaneiras:
Infrações e Penalidades Aduaneiras
https://cursos.aduaneiras.com.br/Treinamento/140833/Infracoes_e_Penalidades_Aduaneiras

Alteração de modelo de LPCO Anvisa - integração do pagamento da taxa de vigilância sanitária ao PCCE - Alimentos

Neste episódio, abordamos o comunicado de que, a partir de 30/05/2025, as importações de produtos sujeitos à anuência prévia da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC), classificados na 'Faixa Verde', poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp).

Cursos Aduaneiras:
Classificação Fiscal de Mercadorias
https://cursos.aduaneiras.com.br/Treinamento/141336/Classificacao_Fiscal_de_Mercadorias

Adesão da DFPC ao Novo Processo de Importação

Neste episódio, trataremos da decisão da CCM que aprovou, a pedido do Brasil, a ampliação temporária da quota para fios de poliésteres parcialmente orientados (NCM 5402.46.00), conforme o artigo 6º da Resolução GMC nº 49/19. A medida aumenta a quota original em 20.000 toneladas.

Cursos Aduaneiras:
Operador Econômico Autorizado (OEA) - Nova Habilitação para Operar no Comércio Exterior
https://cursos.aduaneiras.com.br/Treinamento/141183/Operador_Economico_Autorizado_OEA_Nova_Habilitacao_para_Operar_no_Comercio_Exterior


Brasil deve aumentar quota para fios de poliésteres

Neste episódio, trataremos das regras para a importação de medicamentos e produtos para a saúde por pessoas físicas. Esse processo é permitido apenas quando o próprio paciente realiza a compra e efetua o pagamento do produto, destinado exclusivamente ao seu uso pessoal.

Cursos Aduaneiras:
Classificação Fiscal na NCM - Análise de Casos
https://cursos.aduaneiras.com.br/Treinamento/141808/Classificacao_Fiscal_na_NCM_Analise_de_Casos

Importação de produtos para tratamento de saúde

Neste episódio, trataremos do cronograma apresentado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) para o desligamento do sistema Siscomex LI/DI, que amplia a obrigatoriedade de utilização dos módulos LPCO e Duimp no Portal Único de Comércio Exterior, em conformidade com o Novo Processo de Importação (NPI).

Saiba mais em:
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/programa-portal-unico/Plano_acao_migracao_NPI.pdf

https://www.gov.br/siscomex/pt-br/programa-portal-unico/cronograma-de-desligamento-li-di

Cursos Aduaneiras:
Classificação Fiscal na NCM - Análise de Casos
https://cursos.aduaneiras.com.br/Treinamento/142317/Classificacao_Fiscal_na_NCM_Analise_de_Casos

Cronograma de desligamento LI/DI

Neste episódio, trataremos das Notícias Siscomex Importação nº 029/2025 e nº 031/2025, que informam que, a partir de 09/10/2025, estão vigentes as alterações nos Tratamentos Administrativos sob responsabilidade do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) no Portal Único Siscomex, referentes à importação de material usado e de bens sujeitos a exame de similaridade.

Saiba mais em:
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/programa-portal-unico/cronograma-de-ligamento-duimp
https://www.gov.br/siscomex/pt-br

Cursos Aduaneiras:
Intensivo de Importação
https://cursos.aduaneiras.com.br/Treinamento/142302/Intensivo_de_Importacao

Material usado e bens sujeitos a exame de similaridade - Alterações do Decex

Neste episódio, trataremos da reunião da Receita Federal, transmitida publicamente, na qual foi destacado que, no âmbito do Novo Processo de Importação (NPI), não haverá implementação sem o consenso entre todas as partes envolvidas — o governo (equipes de gestão do Siscomex e órgãos anuentes) e o setor privado.

Cursos Aduaneiras:
Classificação Fiscal na NCM - Análise de Casos
https://cursos.aduaneiras.com.br/Treinamento/142317/Classificacao_Fiscal_na_NCM_Analise_de_Casos

NPI – Cronograma de Desligamento Dependerá de Validações

Neste episódio, trataremos da atualização do Cronograma de Desligamento do sistema Siscomex LI/DI, divulgada pela Secex e pela Receita Federal.

Cursos Aduaneiras:
Declaração Única de Importação (DUIMP) e Catálogo de Produtos
https://cursos.aduaneiras.com.br/Treinamento/142370/Declaracao_Unica_de_Importacao_DUIMP_e_Catalogo_de_Produtos

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