O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a concessão de segurança institucional vitalícia para seus ministros, mesmo após a aposentadoria. Atualmente, o benefício dura até seis anos após a saída do cargo. A mudança foi proposta pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que justificou a medida citando ameaças constantes aos magistrados — inclusive o ataque com bomba ao prédio do STF em 2024.

A norma vigente desde 2014 já havia passado por alterações em 2023, mas agora, com a nova decisão, a proteção será permanente. A proposta foi aprovada em sessão administrativa no plenário virtual, com apoio da maioria dos ministros, incluindo André Mendonça, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luiz Fux e o próprio Barroso.

STF aprova segurança vitalícia para ministros

Durante acareação no Supremo Tribunal Federal (STF), o tenente-coronel Mauro Cid reafirmou ter recebido uma sacola com dinheiro em espécie do general Braga Netto no Palácio da Alvorada. Segundo Cid, o pacote, lacrado e embalado como vinho, foi entregue enquanto ele atuava como ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Ele disse ter presumido que se tratava de uma quantia alta pelo peso da sacola.

Braga Netto negou a entrega e afirmou que apenas encaminhou ao Partido Liberal (PL) um pedido de recursos feito por Cid, o qual teria sido recusado. A acareação foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes para esclarecer contradições entre os depoimentos. Mesmo após o confronto, os relatos permanecem divergentes.

STF reúne Mauro Cid e Braga Netto frente a frente; entenda

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu na sexta-feira (4) tanto o decreto do governo que aumentava o IOF quanto a decisão do Congresso que havia anulado esse aumento. Moraes afirmou que o conflito entre Executivo e Legislativo fere a harmonia entre os Poderes e marcou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho. Especialistas consideram a decisão uma derrota para o governo Lula, que esperava apoio rápido ao reajuste. Câmara e Ministério da Fazenda reagiram com avaliações diferentes sobre o impacto da medida.

Moraes barra aumento do IOF e freia briga entre Governo Lula e Congresso

A Justiça da Flórida emitiu uma nova citação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a um pedido das empresas Trump Media & Technology Group e Rumble. Elas o acusam de censura por ter determinado o bloqueio de contas de influenciadores de direita no Brasil. Após duas tentativas frustradas de notificação, a nova ordem inclui o endereço completo de Moraes, que agora tem 21 dias para responder. Caso contrário, o julgamento pode ocorrer à revelia.

As empresas alegam violação da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos — que garante a liberdade de expressão — e pedem que as decisões de Moraes não tenham validade no território norte-americano. Também solicitam indenização e responsabilização pessoal do ministro.

O caso ocorre em meio a manifestações de apoio do ex-presidente Donald Trump a Jair Bolsonaro e movimentações de Eduardo Bolsonaro nos EUA. A Advocacia-Geral da União (AGU) acompanha o processo e poderá intervir, se necessário.

Justiça dos EUA manda intimar Moraes no caso Trump Media e Rumble

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (21) e exibiu a tornozeleira eletrônica imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), classificando a medida como uma “humilhação”. Ele pretendia dar uma coletiva, mas foi impedido por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que também proibiu a divulgação de entrevistas nas redes sociais.

Moraes deu 24 horas para a defesa de Bolsonaro se manifestar sobre possível descumprimento das medidas cautelares, como a proibição do uso das redes. No mesmo dia, a Primeira Turma do STF manteve as restrições ao ex-presidente. Luiz Fux foi o único a votar contra; a maioria, composta por Zanin, Dino e Cármen Lúcia, acompanhou Moraes.

Fux vota contramedidas de Moraes contra Bolsonaro, que vai ao Congresso

 Assista ao comentário de #PolíticaJG, direto de Brasília (DF), com Josias de Souza. #JornalDaGazeta

Josias de Souza / Moraes presenteia Bolsonaro com o papel de vítima

Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal, o general da reserva do Exército Mário Fernandes admitiu ser o autor de um plano que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes. O militar confirmou ter escrito o documento intitulado “Punhal Verde e Amarelo”, apontado pela Polícia Federal como parte de uma trama golpista.

Segundo as investigações da Operação Contragolpe, o plano foi elaborado em novembro de 2022, logo após a eleição de Lula, e teria sido discutido por militares na casa do general Braga Netto, então candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro. A PF afirma que o objetivo seria viabilizar um golpe de Estado.

General ex-assessor admite plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

Três semanas após ameaçar o Brasil com tarifas de até 50% sobre exportações, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recuou parcialmente. Um novo decreto excluiu da taxação produtos estratégicos como petróleo, aço, ferro, aviões e suco de frutas, que representam cerca de 40% das vendas brasileiras aos EUA. A nova tarifa entra em vigor em 6 de agosto, mas itens como café, carne e pescados serão diretamente afetados. O presidente Lula criticou a medida, afirmando que ela compromete a soberania nacional, enquanto representantes do agronegócio alertam para o impacto econômico e cobram reação do governo.

No mesmo dia, os EUA anunciaram sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, com base na Lei Magnitsky, usada para punir estrangeiros por violações de direitos humanos ou corrupção. O decreto bloqueia eventuais bens de Moraes em solo americano e proíbe cidadãos e empresas dos EUA de manter relações com ele. A medida alega perseguição a opositores e ameaça à segurança nacional. A organização Human Rights Watch repudiou a ação, que classificou como uma violação à independência judicial. A Lei Magnitsky permite sanções globais desde 2016.

EUA recua do tarifaço, mas aplica Lei Magnitsky contra Moraes

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Josias de Souza / Moraes trata Eduardo Bolsonaro como futuro condenado

No primeiro dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros 7 réus envolvidos na trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes fez um discurso em defesa das instituições brasileiras e o procurador-geral eral, Paulo Gonet, destacou a unidade do plano de golpe, o que classificou como tenebroso e espantoso.

Sonoras:
🗣 Alexandre de Moraes, ministro do STF
🗣 Paulo Gonet, procurador-geral da República
🗣 Edinho Silva, presidente Nacional do PT


BOLETIM |  Judiciário brasileiro inicia julgamento histórico em defesa da democracia

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