Sampled From Sonny Wern - Dance For Me (1,2,3)

Dance For Me - RIDDIM REMIX (Prod. By DΛMN SHANE)

Nesta segunda-feira, 18 de março, a mestra em direito pela Universidade de Brasília (UnB), graduada em direito pela UFMG, pós-graduanda em direito penal e criminologia, orientadora jurídica e pesquisadora na Clínica de Direitos Humanos da UFMG e que trabalha no Centro Estadual de Apoio às Vítimas do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Elisa Borges Matos, conversou com a apresentadora Luiza Glória, no programa Conexões.

Ela explicou o que é o erro de proibição, quando o réu alega não saber que teve uma conduta criminosa, mas destacou que seu uso é muito restrito, como pessoas estrangeiras que vem de país onde o consumo de uma determinada droga é legalizado e não sabe que é proibido no Brasil ou para pessoas que vivem muito isoladas da sociedade. A pesquisadora ressaltou que o STJ em geral tem decisões firmes a respeito desse tipo de crime.

Para a advogada, é preocupante usar o erro de proibição em um caso de violência sexual. Para ela, valorizar a união estável que ocorreu nesse caso para priorizar a criança que nasceu desse relacionamento de abuso reforça a sexualização precoce, destacando que a proteção da criança deve se sobrepor à defesa da  família, além de ressaltar a dificuldade do acesso ao aborto legal. Conforme argumentou, o grande problema é que, apesar de haver regras e protocolo de atendimento, na prática, há vários fatores que impedem a efetivação desse direito.

Pesquisadora da UFMG Elisa Matos analisa absolvição de acusado de estuprar menina de 12 anos via STJ

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Participações:
• Hiran Roedel – Historiador, membro do Comitê Central do PCB e presidente da Casa da América Latina
• Marco Gonsales – Pesquisador pós-doc em sociologia do trabalho pelo IFCH-Unicamp e membro do grupo de pesquisa Mundo do Trabalho e suas Metamorfoses
• Rodrigo Ianhez – Historiador com especialização no período soviético pela Universidade Estatal de Moscou, guia, tradutor e intérprete
• Nadine Borges – Doutora em Sociologia e Direito e secretária de Direitos Humanos e Cidadania em Niterói (RJ)

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FL 19/03/2024_4 – Nadine Borges - Tema: STJ inocenta homem que engravidou menina de 12 anos

FL 19/03/2024_3 – Rodrigo Ianhez - Tema: Vitória de Vladimir Putin nas eleições presidenciais russas

FL 19/03/2024_2 - Marco Gonsales - Tema: Alta na criação de vagas com carteira assinada no Brasil

FL 19/03/2024_1 – Hiran Roedel - Tema: Momento político

TRICHOMONIASIS (Bop Anthem Warm Up Riddim)

O Superior Tribunal de Justiça realizou uma audiência pública sobre penhora de imóvel alienado. O assunto é objeto de três recursos especiais, afetados pela Quarta Turma à Segunda Seção para pacificar o entendimento do STJ sobre a possibilidade de penhora do imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida condominial. 

Enquanto a Terceira Turma possui entendimento pela impossibilidade de penhora e admite apenas a penhora sobre o direito real de aquisição, derivada da alienação fiduciária, a Quarta Turma, por maioria, entende ser possível a penhora, tendo em vista a natureza propter rem da dívida condominial. 

O ministro Antonio Carlos Ferreira, conduziu a audiência pública e é relator de um dos recursos afetados. Ele diz ser necessário discutir o assunto para chegar a um equilíbrio. 

“Manter equilíbrio entre a sustentabilidade dos condomínios e ao mesmo tempo não agravar o custo do crédito imobiliário. Os condomínios afetados pelo incumprimento das obrigações, pelo não pagamento do condomínio. E ao mesmo tempo existe um desenho, todo próprio do SFI da alienação fiduciária. Há uma modelagem desse sistema de alienação fiduciária e a preocupação é não gerar novos custos para o crédito imobiliário como um todo”. 

Entre os participantes da audiência estavam a Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo; a Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis; a Associação Brasileira do Mercado Imobiliário; a Federação Brasileira de Bancos; o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado de Pernambuco; além da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias. 

O ministro Marco Aurélio Bellizze, que compõe a Segunda Seção, esteve presente durante a audiência pública e ressaltou a importância do debate. 

“Tenho certeza que não só eu como todos os ministros e   respectivas assessorias teremos o maior interesse em aproveitar esse material. São aqueles temas complexos que a discussão ampla só traz riqueza no conhecimento”. 

A questão vai ser apreciada pela Segunda Seção do STJ.

Do Superior Tribunal de Justiça, Thiago Gomide.

04/06 - STJ realiza audiência pública sobre penhora de imóvel alienado

A edição do programa STJ Entrevista, que vai ao ar nesta quarta-feira (5), aborda o legado de um brasileiro mundialmente renomado pelos estudos sobre a tragédia mundial da fome: o médico, cientista social, professor e escritor Josué de Castro – para quem a fome é uma questão política que resulta dos sistemas econômicos e sociais, e não de condições climáticas. 
Em um debate mediado pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, o programa recebe a embaixadora Carla Barroso Carneiro, representante permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU); o professor José Graziano da Silva, que coordenou a implantação do Programa Fome Zero no Brasil; e Wellington Dias, ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.  
Programação 
Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça, o STJ Entrevista debate com especialistas temas relevantes tanto nas discussões jurídicas e acadêmicas, quanto no dia a dia da população.  
Confira a entrevista na TV Justiça, nesta quarta, às 11h30, com reprise no próximo sábado, às 7h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa será apresentado de forma inédita neste sábado, às 7h, com reprise no domingo, no mesmo horário.       
Também está disponível no canal do STJ no YouTube e nas principais plataformas de podcast, como o Spotify.

STJ Entrevista: edição destaca obra do médico e cientista social Josué de Castro sobre fome

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, homologou a sentença da Itália que condenou Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, a nove anos de prisão por estupro coletivo cometido naquele país. 
Assim como havia decidido em relação a Robinho, a Corte Especial determinou a imediata execução da pena no Brasil, sem a necessidade de aguardar o trânsito em julgado da homologação. Para tanto, foi determinada, com urgência, a expedição de ofício à Justiça Federal de São Paulo, onde Ricardo Falco mora.
A Corte Especial do STJ entendeu que a decisão estrangeira cumpriu os requisitos legais para ser homologada e que o artigo 100 da Lei de Migração possibilitou que o brasileiro nato condenado no exterior cumpra a pena em território nacional. A análise do STJ não entra no mérito da condenação criminal, ou seja, não reexamina os fundamentos da sentença italiana, limitando-se a verificar apenas a regularidade formal. 
Para o ministro relator Francisco Falcão, a não homologação da sentença estrangeira teria como efeito deixar Ricardo Falco impune, pois ele não poderia mais ser julgado no Brasil (sob pena de indevida dupla incriminação pelo mesmo fato), nem ser extraditado para a Itália.

Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.
Mais detalhes: 
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/05062024-Corte-Especial-homologa-sentenca-italiana-contra-Ricardo-Falco--e-amigo-de-Robinho-vai-cumprir-pena-no-Brasil.aspx

06/06- Homologada sentença italiana contra Ricardo Falco, e amigo de Robinho cumprirá pena no Brasil

Três menores devem retornar à Colômbia após serem retidos ilegalmente pela mãe no Brasil. Essa determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os pais viviam com os três filhos na Colômbia, mas em 2019 houve a separação. Ainda com a situação do divórcio indefinida, a mãe teria vindo para o Brasil em setembro de 2020, trazendo um dos filhos – que tem paralisia cerebral – para se submeter a uma cirurgia. Os outros filhos do casal foram autorizados pelo pai a passarem o Natal daquele ano com o irmão.
Em janeiro de 2021, o pai chegou ao Brasil para acompanhar a cirurgia, na expectativa de que, após a recuperação do filho, voltassem todos para a Colômbia. Contudo, a mãe não devolveu os passaportes dos menores e comunicou que não retornaria à Colômbia com eles.
Com isso, foi iniciado o procedimento de cooperação jurídica internacional, no âmbito da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF). Sem acordo entre as partes, a União propôs uma ação de busca, apreensão e restituição das crianças ao país de origem. O juízo de primeiro grau deferiu o pedido, o que foi confirmado pelo TRF2.
Ao manter o acórdão, a Primeira Turma do STJ salientou que houve ilegalidade na retenção pela mãe no Brasil, bem como não foi verificada nenhuma das exceções da Convenção de Haia que poderiam respaldar a permanência dos menores no país. Para o relator, ministro Gurgel de Faria, a presunção legal encartada nessa Convenção é de que o retorno imediato do menor ilicitamente subtraído do país de origem representa a providência que melhor atende aos interesses da criança. Quanto às necessidades médicas do filho com paralisia cerebral, o ministro destacou que o juízo de primeiro grau verificou a existência, na cidade de residência do pai, de serviços de saúde adequados para atendê-lo. O relator também manteve a determinação de que essa criança seja acompanhada por um médico durante a viagem, para maior segurança.
Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.
Mais detalhes: 
Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.
Mais detalhes: 
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/05062024-Menores-retidos-ilegalmente-pela-mae-no-Brasil-devem-retornar-a-Colombia.aspx

06/06 - Menores retidos ilegalmente pela mãe no Brasil devem retornar à Colômbia

O Superior Tribunal de Justiça sedia o 12º Fórum Brasileiro da Atividade de Auditoria Interna Governamental. O evento, dirigido aos auditores internos de órgãos e entidades da União, tem o objetivo de promover a integração e o intercâmbio de conhecimentos das áreas de auditoria interna dos órgãos integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em âmbito federal.  

A secretária de auditoria interna do STJ, Ana Paula Santana da Silva, falou sobre a importância e repercussão dos temas escolhidos. 

“Auditores de todo o país aproveitarão a enorme contribuição que o fórum trará, com foco em situações práticas e experiências de todos aqui presentes. É gratificante ver o interesse de todos e todas em aperfeiçoar os seus conhecimentos”. 

O 12º Fórum Brasileiro da Atividade de Auditoria Interna Governamental aborda, durante dois dias, temas como boas práticas na área da auditoria integrada financeira e de conformidade; o desenvolvimento e a implementação de trilhas de auditoria, além de debater alguns estudos de caso. É o que explica o presidente da Conselho de Dirigentes de Órgãos de Controle Interno da União, Antônio Cláudio de Santos Rosa. 

“Este fórum reflete o compromisso contínuo do Dicon com a excelência na gestão pública, a utilização racional dos recursos, a eficiência nos gastos públicos os e o fortalecimento das atividades de auditoria interna como um pilar da governança pública”. 

O Coordenador-Geral da Secretaria de Controle Interno da Controladoria Geral da União, Sérgio Filgueiras de Paula, destaca o diferencial do encontro. 

“A gente quer um país melhor, e cada um na sua área de atuação, seja no Judiciário, no Executivo, no Legislativo, nós temos um papel importante que é dado pelas normas de auditoria: agregar valor, proteger valor, sustentar o valor das organizações”. 

O fórum trata ainda do uso de ferramentas de inteligência artificial no campo das autorias e as novas normas globais relacionadas ao tema no âmbito das instituições púbicas, como explicou o Secretário de Controle Externo de Contas Públicas do Tribunal de Contas da União, Leonardo Rodrigues Albernaz. 

“É muito claro que a sociedade demanda e demandará cada vez mais da administração pública e de nós, dos órgãos de controle. Ou seja, há a expectativa de que os recursos públicos sejam bem utilizados e há percepção sobre nossas obrigações, nossos deveres em relação a essa boa utilização dos recursos públicos. E essa expectativa crescente, embora seja um desafio nacional, é mais do que isso, é um desafio global. Isso certamente deve soar como um alerta para nós de que não obstante à qualidade do trabalho que nós façamos no serviço público, especificamente nos órgãos de controle, nós precisamos avançar mais e precisamos entender que precisamos avançar mais rápido do que temos feito ao longo dos últimos anos”. 

O evento completo, com todas as palestras e mesas de debate, está disponível no canal do STJ no YouTube. 
 
Do Superior Tribunal de Justiça, Jéssica Castro.

06/06 - STJ sedia fórum nacional sobre auditoria interna governamental

VEGGIE DANCE RIDDIM (Gracie's Corner Remix)

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