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Nesta edição do GT-Cast #58, discutimos as principais notícias tributárias de dezembro de 2024 e janeiro de 2025.

Abordamos o recorde de arrecadação tributária em 2024, a proposta de tributação progressiva para MEIS, a revogação da normativa do Pix e a possível limitação de compensações tributárias pelo governo.

Também analisamos as principais normas tributárias do período, como o novo salário mínimo para 2025, mudanças na tabela do INSS, alterações na CPRB e a instituição do IBS, CBS e IS na Reforma Tributária.

Nos tribunais, destacamos a decisão do CARF sobre créditos de PIS/COFINS em publicidade digital e o julgamento do STJ que manteve PIS/COFINS na base do ICMS.

Por fim, respondemos dúvidas dos ouvintes sobre retenção de Imposto de Renda em aplicações financeiras feitas por entes públicos, retenção de INSS no Simples Naciona, IRRF na contratação de MEI.

O GT Cast é uma produção da Open Soluções Tributárias para os usuários do blog do Sistema Web Gestão Tributária.

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GT-Cast #58 - números de 2024, norma do Pix, CPRB, teses filhotes, reforma tributária e muito mais!

Em mais um episódio do Analisando Tributos, Jô Nascimento comenta a respeito do ICMS 4%, um regime especial que não vale para o Simples Nacional.

Analisando Tributos 120: ICMS 4%: regime especial não vale para o Simples Nacional

Neste episódio, trataremos da diferença entre desconto financeiro e desconto incondicional e o momento de sua aplicação e essencial para a sua correta contabilização.

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Diferenças entre Desconto Financeiro e Desconto Incondicional

Sejam bem-vindos ao primeiro episódio do PodTributar!

Neste episódio de estreia, você vai entender o cronograma de implementação da Reforma Tributária que já está em andamento, e porque é essencial se preparar desde agora. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a publicação da Lei Complementar nº 214/2025, algumas mudanças já começaram a valer oficialmente, e outras serão introduzidas muito em breve.   

Explicamos o que muda na criação do IBS e da CBS, como funcionará a transição de tributos antigos como PIS, COFINS, ICMS e ISS, e quais serão os impactos para contribuintes e fontes pagadoras.  

Abordamos também o que já se sabe acerca das novas obrigações acessórias, os riscos de não adaptação dos municípios à nota fiscal de serviços padrão nacional, e o início da retenção nas compras públicas.  

Além disso, trazemos atualizações sobre a tese do século, a possível reforma do imposto de renda, o Projeto Sintonia da Receita Federal, e decisões recentes do STF e CARF que impactam diretamente a rotina de quem lida com tributos no dia a dia.  

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PodTributar #1 - Cronograma de implementação da Reforma Tributária e muito mais!

MONEY TALKS interpreta a mudança de rota do governo, que anunciou uma revisão na medida que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a medida foi tomada para evitar especulações e ruídos que pudessem sugerir uma inibição a investimentos no país. Nossos debatedores avaliam os possíveis cenários após mais um movimento falho do Planalto na busca em conter gastos e, consequentemente, elevando a arrecadação. Houve tempo também para abordar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente, governadores, prefeitos, senadores e deputados e vereadores. A medida propõe mudanças nos mandatos (5 anos) e nas datas das eleições. Nesse cenário, são avaliados as motivações políticas e os impactos da proposta. Participaram o publisher de MR, Aluizio Falcão Filho, o editor-chefe André Vargas e o editor Rodrigo Dias.

359 - Podcast: Cavalo de pau no IOF; fim da reeleição; mais confusão

Neste segundo episódio do PodTributar, debatemos os principais efeitos e repercussões da Reforma Tributária, com destaque para as mudanças no sistema de tributação sobre o consumo. Analisamos como as alterações trazidas pela EC nº 132/2023 e pela recém-publicada LC nº 214/2025 impactam o modelo atual, com a introdução do IBS e da CBS.

Exploramos conceitos centrais como a neutralidade, a tributação no destino, a base ampla de incidência e a não cumulatividade plena — princípios que passam a estruturar o novo desenho constitucional e legal da tributação no país.

No giro de notícias, comentamos a operação da Receita Federal que desarticulou esquemas de consultorias tributárias fraudulentas, além de outras notícias de destaque do mês de abril.

Já na seção sobre normas tributárias, abordamos a atualização da tabela progressiva do imposto de renda da pessoa física e outros pronunciamentos relevantes da Receita Federal em soluções de consulta. 

Destacamos ainda o caso julgado pelo TRF-3 — ainda pendente de recurso no STJ — que garantiu a um contribuinte o direito de manter os benefícios de alíquota zero de IR e Contribuições Sociais do Perse até o prazo originalmente previsto.

Por fim, respondemos a perguntas enviadas pela audiência, tanto sobre os impactos da Reforma Tributária na área pública quanto sobre questões práticas o recolhimento de ISS Fixo por empresas do Simples Nacional atuante na área médica.

PodTributar #02 - Principais efeitos e repercussões da Reforma Tributária

Neste terceiro episódio do PodTributar, discutimos a revolução do Split Payment e como esse novo modelo de arrecadação deve transformar a cobrança de tributos sobre o consumo. Explicamos, dentre outros aspectos, como a divisão automática do valor pago — feita por instituições financeiras — permitirá que os impostos sejam repassados diretamente aos entes federativos no momento da transação. 

PodTributar #03 – A revolução do Split Payment na Reforma Tributária

Na edição da coluna ‘Quadros Críticos’ desta segunda-feira, 13 de outubro de 2025, o professor de Direito da UFMG e da PUC Minas, José Luiz Quadros de Magalhães, destaca a relação fundamental que existe entre a tributação e a garantia de direitos à população, em especial as parcelas mais vulneráveis.

O colunista defende que os impostos pagos pela população ao poder público são fundamentais para a garantia dos direitos humanos e a oferta de serviços a toda a sociedade. Apesar disso, no Brasil, são frequentes as críticas ao que seria um excesso de tributação. Dentro disso, diferentes grupos se colocam contra aumentar a cobrança sobre os super ricos. Esse posicionamento muitas vezes se baseia na ideia ilusória de que elevar as contribuições exigidas dessa parcela da população, que é a minoria, afastaria investimentos do Brasil e causaria desemprego. 

O professor lembra que, ao mesmo tempo em que defendem a não-taxação de bilionários, esses grupos criticam os auxílios concedidos pelo Estado às pessoas mais pobres para compensar a falta de condições de acesso aos seus direitos básicos. Essas medidas de amparo social têm sido repetidamente criticadas, com o argumento de que se essas pessoas receberem suporte não vão mais querer trabalhar.

Quadros Críticos: Equilíbrio nos impostos é fundamental para a garantia de direitos à população

Neste episódio, trataremos do contribuinte optante pelo Simples Nacional, que passará a recolher o IBS e a CBS somente a partir do ano de 2027.

Saiba mais em:
https://soundcloud.com/user-695309597/reforma-tributaria-mei-e-simples-nacional

https://reformatributaria.cenofisco.com.br/?

Cursos Cenofisco:
Reforma Tributária - Aplicação Prática do IBS/CBS
https://cursos.cenofisco.com.br/Treinamento/142069/Reforma_Tributaria_Aplicacao_Pratica_do_IBS_CBS

Reforma Tributária - SIMPLES Nacional - Recolhimento dos Tributos

Em mais um episódio do Analisando Tributos, Jo Nascimento comenta sobre o ICMS-SP x Informação de Benefício Fiscal na NF-e e NFC-e.

Analisando Tributos 131: ICMS-SP x Informação de Benefício Fiscal na NF-e e NFC-e

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A Rádio UFMG Educativa é uma parceria entre a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com transmissão de programação diária na frequência 104,5 FM, para a Região Metropolitana de Belo Horizonte, e on-line, pelo site http://ufmg.br/radio. Inaugurada em 6 de setembro de 2005, a emissora oferece uma programação diferenciada e alternativa aos formatos e gêneros musicais já existentes no mercado. Referência em produção radiofônica entre as rádios universitárias do país, a UFMG Educativa tem a missão de dar visibilidade à produção de conhecimento da Universidade, por meio da comunicação pública da ciência e do fomento à discussão constante de temas relacionados à educação e à cultura. A emissora está vinculada ao Centro de Comunicação da UFMG (Cedecom) e é composta pelos núcleos de Jornalismo, Operações e Programação.

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