Neste episódio, trataremos da publicação da Portaria SRE nº 17/2025, que entra em vigor em 14/04/2025. A norma permite que contribuintes atacadistas requeiram regime especial para atuarem como substitutos tributários, assumindo, assim, a condição de sujeito passivo por substituição tributária.

Cursos Cenofisco:
Bloco K da EFD ICMS/IPI - Registro de Controle da Produção e do Estoque
https://cursos.cenofisco.com.br/Treinamento/141295/Bloco_K_da_EFD_ICMS_IPI_Registro_de_Controle_da_Producao_e_do_Estoque


New tracks tagged #contribuintes atacadistas