Name: Maranhão - Programas de Parcelamento (ICMS, IPVA, ITCD, Dívida Ativa). Prazo de adesão. Prorrogação by Econet Editora
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Description: Publicada resolução prorrogando o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS, instituído pela Lei n° 11.867/2022.

Publicada resolução prorrogando o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS, instituído pela Lei n° 11.867/2022.

Maranhão - Programas de Parcelamento (ICMS, IPVA, ITCD, Dívida Ativa). Prazo de adesão. Prorrogação

Lei dispõe sobre a substituição tributária nas operações com nafta não petroquímica.

ICMS/AM - Nafta não petroquímica. Substituição tributária. Instituição

Editais divulgam proposta da Receita Federal para regularização de dívidas.

Receita Federal. Propostas de transação. Créditos tributários em contencioso administrativo fiscal

Congresso Nacional derruba, parcialmente, veto presidencial, alterando as regras relativas à sujeição passiva do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

Reforma Tributária - Lei Complementar nº 214/2025. Contribuintes do IBS e da CBS. Derrubada de Veto

Prorrogação dos benefícios de licença-maternidade e licença-paternidade em razão de nascimento ou adoção de criança com deficiência permanente decorrente de infecção pelo vírus Zika.

Trabalhista - Zika vírus. Prorrogação de benefícios

Publicada resolução estabelecendo a aplicação de direito antidumping definitivo em importações de polióis poliéteres, originárias da China e dos Estados Unidos.

Comércio Exterior - Polióis poliéteres. Direito antidumping. Aplicação

Publicada resolução alterando os códigos tarifários e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), bem como a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações (LEBIT/BK), constantes dos Anexos II e VI da Resolução GECEX nº 272/2021, respectivamente.

Comércio Exterior - TEC e LEBIT/BK. Alterações

Publicada resolução prorrogando o direito antidumping definitivo nas importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, originárias da Alemanha, China, Coreia do Sul e do Taipé Chinês.

Comércio Exterior - Laminados. Direito antidumping. Prorrogação

Decreto altera o RICMS/PB, quanto ao regime de substituição tributária nas operações com nafta não petroquímica.

ICMS/PB - Nafta não petroquímica. Substituição tributária. Regulamentação

Publicadas resoluções prorrogando a aplicação do direito antidumping definitivo nas importações de cartões semirrígidos para embalagens, originárias da República do Chile, e de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros e tubos de aço inoxidável, ambos originários da China, respectivamente.

Comex - Cartões semirrígidos / pneus para automóveis / tubo de aço. Direito antidumping. Prorrogação

Publicada resolução alterando a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC), a Lista de Bens de Informática e Telecomunicações (LEBIT/BK) e a Lista de Exceções Temporárias para Produtos Automotivos, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14 (ACE-14) entre Brasil e Argentina, previstas nos Anexos V, VI e X da Resolução GECEX n° 272/2021, respectivamente.

Maranhão - Programas de Parcelamento (ICMS, IPVA, ITCD, Dívida Ativa). Prazo de adesão. Prorrogação

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