Name: Previsão do tempo, com Piter Scheuer | 15 de outubro by Rádio Cruz de Malta
Duration: 9 min 40 s
Description: Escute as informações do tempo com Piter Scheuer

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está disponível e discute o julgamento do Tema 1.193, no qual a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que o novo piso previsto no artigo 8º da Lei 12.514/2011, com a redação dada pela Lei 14.195/2021, deve ser aplicado imediatamente aos processos em andamento, salvo nos casos em que já tenha ocorrido a penhora.
Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Frederico Koehler analisa os impactos da decisão para os conselhos profissionais, a natureza processual da norma aplicada, e os critérios que levaram o STJ a entender que os valores inferiores ao novo mínimo legal devem ensejar o arquivamento da execução fiscal.
O episódio também trata das exceções à regra, como a preservação de processos em que a penhora já foi efetivada, e discute como a tese firmada contribui para a desjudicialização e a eficiência do sistema de Justiça, além de esclarecer o que muda, na prática, para os devedores e para os conselhos após o julgamento.
Podcast 
Rádio Decidendi é produzido pela Secretaria de Comunicação Social em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do STJ. Com entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes, o podcast semanal pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.


Rádio Decidendi: aplicação do novo piso para execuções fiscais por conselhos profissionais (Tema 1.193)

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.
Apresentação: Thiago Gomide.

14/10 - Boletim Notícias do STJ

BOLETIM-TJSC-14OUT25-VARA-AI

BOLETIM-TJSC-14OUT25-PORTAL-AI

COMENTARIO ADELOR LESSA PONTO FINAL 141025

O delegado aposentado e ex-prefeito de Orleans, Jorge Luiz Koch, foi o convidado de Fabrício Kusmin Alves, nesta terça-feira (14), no programa Bate Papo Cruz de Malta.

O Bate Papo Cruz de Malta vai ao ar sempre às terças e quintas-feiras, às 18h, com reprise aos sábados, ao meio-dia.

Confira a gravação completa da edição:

Bate Papo - Jorge Luiz Koch

EDITORIAL ADELOR LESSA 151025

🌱 O Panorama Agrícola é um podcast informativo produzido pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), voltado a agricultores familiares, pescadores artesanais e todos que têm interesse no desenvolvimento rural sustentável. Criado em 1978, o programa é transmitido por emissoras de rádio catarinenses e distribuído nas plataformas de streaming. Com episódios diários publicados de segunda a sexta-feira, o Panorama traz conteúdos essenciais para quem vive e trabalha no campo e nas águas, com foco em pesquisa, tecnologia, inovação e boas práticas do setor.

16 de outubro - Queijo em Braço do Norte – 100 por cento leite Jersey

Em julgamento nesta terça-feira (14), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação e determinou o trancamento da ação penal contra Francisco Mairlon Barros Aguiar, sentenciado a 47 anos de prisão por homicídio qualificado e furto qualificado no caso conhecido como Crime da 113 Sul. O colegiado também determinou a imediata soltura do réu, preso há 14 anos.
Francisco Mairlon foi denunciado e pronunciado com outros dois corréus, Leonardo Campos Alves e Paulo Cardoso Santana, pela morte do advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, da esposa, Maria Carvalho Villela, e da empregada da família, Francisca Nascimento. O crime ocorreu no apartamento do casal, na quadra 113 Sul de Brasília, em agosto de 2009.
Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, como havia depoimentos extrajudiciais que incriminavam Mairlon, mas também depoimentos em juízo dos próprios corréus que o inocentavam, caberia ao magistrado confrontar esses elementos com as demais provas antes de submeter o acusado ao tribunal do júri. Para o ministro, houve violação dos princípios da presunção de inocência e do devido processo legal.
Ao classificar o caso como um exemplo de "erro judiciário gravíssimo", a Sexta Turma do STJ considerou que as confissões obtidas pela polícia não foram confirmadas na fase judicial do processo, e que é inadmissível uma condenação pelo júri popular apenas com base em elementos do inquérito policial.


14/10 - Sexta Turma do STJ anula condenação e manda soltar acusado de envolvimento no Crime da 113 Sul

Escute as informações do tempo com Piter Scheuer


Previsão do tempo, com Piter Scheuer | 15 de outubro

Rádio Cruz de Malta

Related tracks